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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEI CARDOSO

Advogados

Autor:

MARISA TERESINHA VESZ· OAB MT 4987· CPF 460.***.***-91

Último movimento: Documento (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JERRY PETERSON RONY ARRUDACPF

Reu

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA· OAB MG 130278· CPF 078.***.***-42

Autor:

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA· CPF 084.***.***-36

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 075.***.***-75

Reu:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 077569· CPF 044.***.***-08

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· CPF 029.***.***-71

Reu:

GABRIELA RAMOS RESENDE· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY PETERSON RONY ARRUDACPF

Reu

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA· OAB MG 130278· CPF 078.***.***-42

Reu:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 077569· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MOTA MACIEL· OAB MG 152741· CPF 072.***.***-74

Autor:

BRUNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 107421· CPF 054.***.***-09

Autor:

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA· OAB MG 134765· CPF 038.***.***-39

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· CPF 029.***.***-71

Reu:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566· CPF 092.***.***-31

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeilãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859· CPF 866.***.***-68

Reu:

BRUNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 107421· CPF 054.***.***-09

Reu:

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA· OAB MG 134765· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LeilãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO

Autor:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Reu:

BRUNA OLIVEIRA BARBOSA

Reu:

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA

Reu:

ALINE MOTA MACIEL

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LeilãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO

Autor:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

Autor:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Reu:

BRUNA OLIVEIRA BARBOSA

Reu:

ALINE MOTA MACIEL

Reu:

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LeilãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO

Autor:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

Reu:

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA

Reu:

BRUNA OLIVEIRA BARBOSA

Reu:

ALINE MOTA MACIEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LeilãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA

Autor:

BRUNA OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

ALINE MOTA MACIEL

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeilãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 107421· CPF 054.***.***-09

Autor:

ALINE MOTA MACIEL· OAB MG 152741· CPF 072.***.***-74

Autor:

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA· OAB MG 134765· CPF 038.***.***-39

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

TASSIA CRISTINA CHAVES BASTOS· OAB MG 120651· CPF 077.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 107421· CPF 054.***.***-09

Reu:

ALINE MOTA MACIEL· OAB MG 152741· CPF 072.***.***-74

Reu:

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA· OAB MG 134765· CPF 038.***.***-39

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

TASSIA CRISTINA CHAVES BASTOS· OAB MG 120651· CPF 077.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5016588-19.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDA CPF: 00.385.735/0001-80 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA... (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO IMACULADA DA SILVA

LUCIA CRISTINA DA SILVA FREITAS

ROSA AMELIA DA SILVA PIRESCPF

ROSANGELA FATIMA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES CUNHA· OAB MG 96510· CPF 031.***.***-27

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

FLAVIO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS SANTOS· OAB MG 123248· CPF 015.***.***-57

Autor:

CARLA YONE ALVES CUNHA· OAB MG 124551· CPF 867.***.***-34

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA ALVES CUNHA· OAB MG 96510· CPF 031.***.***-27

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS SANTOS· OAB MG 123248· CPF 015.***.***-57

Reu:

CARLA YONE ALVES CUNHA· OAB MG 124551· CPF 867.***.***-34

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSANGELA FATIMA DA SILVA CPF: 655.357.586-04 e outros RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 SENTENÇA Comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, qu... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

HELENA DARK RODRIGUES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM BRANCOCNPJ

EMPREENDIMENTOS M M LTDACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113· CPF 884.***.***-34

Reu:

VITOR GONCALVES QUITES· OAB MG 152169· CPF 093.***.***-24

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO· OAB MG 169608· CPF 100.***.***-40

THIAGO LEAL PEDRA· OAB MG 126124· CPF 070.***.***-28

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

MILKA SIMOES LIMA· OAB MG 61835· CPF 695.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 96.443,29

Autor

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

GERDAU ACOS LONGOS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S.A - COPASA

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· CPF 389.***.***-02

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566· CPF 092.***.***-31

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386· CPF 109.***.***-63

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO· OAB MG 210358

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

GERDAU ACOS LONGOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215

Autor:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO· OAB MG 210358

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 18.150,32

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO VIANA SILVA

ROBERTO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

EDSON DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 167798· CPF 098.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA DARC ARAUJO FERNANDES· CPF 406.***.***-00

Reu:

BENTO JOSE RIBEIRO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 53781· CPF 487.***.***-87

Reu:

JAILTON JOSE DE MATOS· OAB MG 48763· CPF 131.***.***-53

Reu:

MAURICIO DA SILVA VIEIRA· OAB MG 48764· CPF 164.***.***-04

Outros

JOANA D'ARC DE ARAUJO· OAB MG 55467

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86260· CPF 837.***.***-63

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 74824· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 260.000,00

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907· CPF 064.***.***-63

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858· CPF 062.***.***-78

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 188390· CPF 090.***.***-23

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Outros

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898· CPF 886.***.***-68

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701

Último movimento: Juntada de documento (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

Reu

COPASACPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

Reu

COPASACPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

Reu

COPASACPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Autor:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Autor:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898

Autor:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Reu:

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 176907

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dano AmbientalTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

Reu

COPASA

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Autor:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898· CPF 886.***.***-68

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 188390· CPF 090.***.***-23

Autor:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701· CPF 097.***.***-72

Autor:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898· CPF 886.***.***-68

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 188390· CPF 090.***.***-23

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701· CPF 097.***.***-72

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano AmbientalRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO BONAMICHI NETOCPF

WENDEL FUZINELLI DA SILVACPF

Reu

COPASA

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Autor:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898· CPF 886.***.***-68

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 188390· CPF 090.***.***-23

Autor:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701· CPF 097.***.***-72

Autor:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY· OAB MG 63898· CPF 886.***.***-68

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 188390· CPF 090.***.***-23

Reu:

JOSE CARLOS SANTOS LEITE· OAB MG 62701· CPF 097.***.***-72

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JISLAINE CARLA MORAISCPF

Reu

YASMINN MALVACCINI LOPARDI PENIDOCPF

JOSE GERALDO PENIDO GOMESCPF

LUCY CARMEN DE CARVALHOCPF

YURI MALVACCINI LOPARDI PENIDOCPF

BRUNO MALVACCINI D ALMEIDA E MENDESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA SILVA· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Autor:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165· CPF 008.***.***-20

Autor:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA· OAB MG 122949· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MALVACCINI D ALMEIDA E MENDESCPF

JOSE GERALDO PENIDO GOMESCPF

YURI MALVACCINI LOPARDI PENIDOCPF

LUCY CARMEN DE CARVALHOCPF

YASMINN MALVACCINI LOPARDI PENIDOCPF

Reu

JISLAINE CARLA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA· OAB MG 122949· CPF 057.***.***-96

Autor:

HELENA DELGADO MALVACCINI MENDES

Autor:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MALVACCINI D ALMEIDA E MENDESCPF

JOSE GERALDO PENIDO GOMESCPF

LUCY CARMEN DE CARVALHOCPF

YASMINN MALVACCINI LOPARDI PENIDOCPF

YURI MALVACCINI LOPARDI PENIDOCPF

Reu

JISLAINE CARLA MORAISCPF

Advogados

Autor:

HELENA DELGADO MALVACCINI MENDES

Autor:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265

Autor:

ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA· OAB MG 122949· CPF 057.***.***-96

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEM,BARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO PENIDO GOMESCPF

YASMINN MALVACCINI LOPARDI PENIDOCPF

LUCY CARMEN DE CARVALHOCPF

BRUNO MALVACCINI D ALMEIDA E MENDESCPF

YURI MALVACCINI LOPARDI PENIDOCPF

Reu

JISLAINE CARLA MORAISCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265

Autor:

ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA· OAB MG 122949· CPF 057.***.***-96

Autor:

HELENA DELGADO MALVACCINI MENDES

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

YURI MALVACCINI LOPARDI PENIDOCPF

Reu

JISLAINE CARLA MORAISCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA SILVA· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Autor:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA· OAB MG 122949· CPF 057.***.***-96

Autor:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Autor:

HELENA DELGADO MALVACCINI MENDES· OAB MG 225337· CPF 126.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA· OAB MG 122949· CPF 057.***.***-96

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Reu:

HELENA DELGADO MALVACCINI MENDES· OAB MG 225337· CPF 126.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

YURI MALVACCINI LOPARDI PENIDOCPF

Reu

JISLAINE CARLA MORAISCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA SILVA· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Autor:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA· OAB MG 122949· CPF 057.***.***-96

Autor:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Autor:

HELENA DELGADO MALVACCINI MENDES· OAB MG 225337· CPF 126.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA· OAB MG 122949· CPF 057.***.***-96

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Reu:

HELENA DELGADO MALVACCINI MENDES· OAB MG 225337· CPF 126.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros JISLAINE CARLA MORAIS Remessa para contrarrazões Adv - ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA, ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA, ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA, ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA, ALEXANDRE BUSTAMANTE DIAS SOUZA, HELENA DELGADO MALVACCINI MENDES, MARIA LAURA SILVA, RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO, RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO, RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO, RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO, RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO, RAQUEL CRISTINA SILVA... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 3.105.609,42

Autor

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386· CPF 109.***.***-63

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

Reu:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 77569· CPF 044.***.***-08

Reu:

DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO· OAB MG 78287· CPF 002.***.***-90

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDESCPF

COPASACPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDESCPF

COPASACPF

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712

Autor:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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