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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIOMEDES PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

NILTON ALVES FERRAZ· OAB MS 4017· CPF 110.***.***-20

Outros

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RONEY MEDEIROS FIALHOCPF

Advogados

Reu:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELSI TAVARESCPF

Reu

JOAO BALLOCKCPF

ELIZE MARIA BALLOCK DE OLIVEIRA

ADALBERTO BALLOCK SOBRINHO

JOAO FRANS TREFZGERCPF

HELEN TREFZGER BALLOCKCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEY MEDEIROS FIALHOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SC 57199· CPF 324.***.***-11

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SC 57199· CPF 324.***.***-11

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 42.004,00

Autor

VILMA PEREIRA DA SILVA PAWLINACPF

Reu

RONEY MEDEIROS FIALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CANEVAZZI DA SILVA· OAB MT 23244· CPF 702.***.***-91

Reu:

LUCIA FERREIRA GONCALVES PERATELLI· OAB MS 18068· CPF 820.***.***-20

Reu:

CLEBER GLAUCIO GONZALEZ· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA PEREIRA DA SILVA PAWLINACPF

Reu

RONEY MEDEIROS FIALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIA FERREIRA GONCALVES PERATELLI· OAB MS 18068· CPF 820.***.***-20

Autor:

PAULO JOSE CANEVAZZI DA SILVA· OAB MT 23244· CPF 702.***.***-91

Autor:

CLEBER GLAUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Reu:

LUCIA FERREIRA GONCALVES PERATELLI· OAB MS 18068· CPF 820.***.***-20

Reu:

PAULO JOSE CANEVAZZI DA SILVA· OAB MT 23244· CPF 702.***.***-91

Reu:

CLEBER GLAUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Documento (12/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SONIA MARIA DA SILVA LIMA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES· OAB AC 3589· CPF 495.***.***-68

Autor:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Reu:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SONIA MARIA DA SILVA LIMA VIEIRACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES· OAB AC 3589· CPF 495.***.***-68

Autor:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES· OAB AC 3589· CPF 495.***.***-68

Autor:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Outros

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Soares de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ah1wyr. - Nº 0005840-81.... (03/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES· OAB AC 3589· CPF 495.***.***-68

Autor:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Autor:

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES· OAB AC 3589· CPF 495.***.***-68

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

Reu:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Reu:

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES· OAB AC 3589· CPF 495.***.***-68

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Autor:

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES· OAB AC 3589· CPF 495.***.***-68

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

Reu:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Reu:

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES· OAB AC 3589· CPF 495.***.***-68

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Soares de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - 1. Verifico que as peças de pp. 783/792, recebidas via Malote Digital, referem-se ao Conflito de Competência n. 217820/AC (2025/0450675-4), que tem como Suscitante a Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça e foi suscitado nos autos da Apelação Cível, que tem como interessada SONIA MARIA DA SILVA LIMA VIEIRA, e não a parte Apelante destes autos, MARIA DAS DORES S... (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Outras medidas de proteçãoAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.M.E.A.

C.A.

C.E.E.R.C.

C.F.

C.H.

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUAN DOS SANTOS FERREIRA· OAB AC 5653· CPF 002.***.***-62

Reu:

GLEIDE MARIA DE SOUZA ALVES· OAB AC 4337· CPF 308.***.***-68

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AC 6242· CPF 051.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: Município de Rio Branco - REQUERIDO: Estado do Acre - INTRSDO: Integrar Instituto de Neurodesenvolvimento - Clinica da Familia - Assistência Médica Especializada - AME - Clínica Afetto - Centro Especializado em Reabilitação - CER - Centro Integrado de Desenvolvimento Osmarina Montrezol - Clínica Humanamente e outros - Pelo exposto, CONHEÇO, porém REJEITO os embargos de declaração manejados pelo Estado do Acre, mantendo-se a sentença, a... (09/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S.S.

Reu

R.A.M.

Advogados

Autor:

TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS· OAB AC 2924· CPF 029.***.***-64

Autor:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Reu:

TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS· OAB AC 2924· CPF 029.***.***-64

Reu:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: M.S.S. - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0709778-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - (09/06/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 75.590,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB· OAB AC 5489· CPF 803.***.***-00

DR. ATALIDIO BADY CASSEB· OAB AC 885· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO ACRE Procurador:Dr. Daniel Gurgel Linard Recorrida: FRANCISCA DA CRUZ MAGALHAES Advogado: Dr. ATALIDIO BADY CASSEB Advogado: Dr. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB GVPMGD/per/ed D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto contra o acórdão proferido por esta Corte Superior do Trabalho, em que a Parte Recorrente se insurge quanto às matérias "competência da Justiça do Trabalho - servidor público admitido... (26/02/2025)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 75.590,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 75.590,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/07/2019)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DA CRUZ MAGALHAES

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Autor:

DR. ATALIDIO BADY CASSEB· OAB AC 885· CPF 024.***.***-72

Autor:

MARIA CLARA DE ARAUJO BADY CASSEB· OAB AC 5265

Autor:

DR. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB· OAB AC 5489· CPF 803.***.***-00

Autor:

DANIEL GURGEL LINARD· OAB CE 27452

Reu:

RONEY ALVES MEDEIROS· OAB AC 5127· CPF 912.***.***-00

Reu:

DR. ATALIDIO BADY CASSEB· OAB AC 885· CPF 024.***.***-72

Reu:

MARIA CLARA DE ARAUJO BADY CASSEB· OAB AC 5265

Reu:

DR. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB· OAB AC 5489· CPF 803.***.***-00

Reu:

DANIEL GURGEL LINARD· OAB CE 27452

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA DA CRUZ MAGALHAES (25/05/2026)

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