RONIVALDO PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 1.680,17

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ELIZABETE EPEREIRA

RONIVALDO PEREIRA

Último movimento: Expedição de intimação. (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ROMANO GEOVASIO DIAS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROMANO GEOVASIO DIASCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0983905752009813001620260423120145 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMANO GEOVASIO DIASCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMANO GEOVASIO DIASCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMANO GEOVASIO DIASCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMANO GEOVASIO DIASCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANO GEOVASIO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMANO GEOVASIO DIASCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Sem manifestação da parte (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação a SepulturaCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLICIA DE FATIMA ROQUECPF

BRUNA GRAZIELLE MONTEIRO PACHECOCPF

JEFERSON EDUARDO DOS SANTOSCPF

GABRIELA DE ANDRADE RAMOSCPF

ADRIANA NELI BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 063.***.***-42

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

JULIANA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 063.***.***-42

Reu:

JORCI CAETANO RODRIGUES· CPF 397.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação a SepulturaCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE ANDRADE RAMOSCPF

BRUNA GRAZIELLE MONTEIRO PACHECOCPF

ADRIANA NELI BERNARDESCPF

JEFERSON EDUARDO DOS SANTOSCPF

GLICIA DE FATIMA ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JORCI CAETANO RODRIGUES· OAB MG 152655

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Reu:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Autor:

THAMARA GALIETA PEREIRA COSTA

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO CARLOS LOPES DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA MARCELINO· OAB MG 110110· CPF 051.***.***-10

Reu:

ANDERSON DA SILVA MARCELINO· OAB MG 110110· CPF 051.***.***-10

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO CARLOS LOPES DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA MARCELINO· OAB MG 110110· CPF 051.***.***-10

Reu:

ANDERSON DA SILVA MARCELINO· OAB MG 110110· CPF 051.***.***-10

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024 Apelante(s) - JOÃO CARLOS LOPES DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos remetidos à comarca de origem, em 02/10/2024. COM TRÂNSITO EM JULGADO Adv - ANDERSON DA SILVA MARCELINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 70.197,64

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARETI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA CLARETI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARETI DA SILVACPF

Reu

MARIA CLARETI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assédio MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARETI DA SILVACPF

Reu

MARIA CLARETI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001488-82.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA CLARETI DA SILVA CPF: 962.654.186-53 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CIBELLY APARECIDA ARAUJO PICHARA Alfenas,... (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assédio MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARETI DA SILVACPF

Reu

MARIA CLARETI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001488-82.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA CLARETI DA SILVA CPF: 962.654.186-53 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CIBELLY APARECIDA ARAUJO PICHARA Alfenas,... (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017279792021813001620250210080045 (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2414538/MG (2023/0259569-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SAMUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RONIVALDO PEREIRA - MG081291 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. M... (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Furto QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2414538/MG (2023/0259569-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SAMUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RONIVALDO PEREIRA - MG081291 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. M... (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2414538/MG (2023/0259569-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SAMUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RONIVALDO PEREIRA - MG081291 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. M... (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2414538/MG (2023/0259569-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SAMUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RONIVALDO PEREIRA - MG081291 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. M... (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Furto QualificadoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2414538/MG (2023/0259569-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SAMUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RONIVALDO PEREIRA - MG081291 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. M... (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2414538/MG (2023/0259569-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SAMUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RONIVALDO PEREIRA - MG081291 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. M... (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

SAMUEL DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSÉ RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 081291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2414538/MG (2023/0259569-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SAMUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RONIVALDO PEREIRA - MG081291 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. M... (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS APARECIDO GOUVEA

Outros

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS APARECIDO GOUVÊACPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS APARECIDO GOUVÊACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GONCALVES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Autor:

MARCIAL ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 143536

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON GONCALVES DE BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIAL ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 143536

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

MARCIAL ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 143536

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON GONCALVES DE BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIAL ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 143536

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

MARCIAL ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 143536

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicação (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME AUGUSTO SALVADORCPF

Outros

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME AUGUSTO SALVADORCPF

Advogados

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO SALVADORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA VALERIA RODRIGUES DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RUBENS GABRIEL SOARES DA 6 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO SALVADORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUILHERME AUGUSTO SALVADOR

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUILHERME AUGUSTO SALVADOR

Advogados

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicação (19/03/2026)

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