ROOSEVELTO DOMINGOS-OSASCO — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROOSEVELT OMENA DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAOCNPJ

Outros

EDGAR PAULO DE OLIVEIRA NETO· OAB SE 10613· CPF 048.***.***-71

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· OAB AL 9587· CPF 029.***.***-00

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS· OAB SE 6721· CPF 022.***.***-89

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROOSEVELT OMENA DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAOCNPJ

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (23/11/2015)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Custas / EmolumentosExecução de Título Judicial

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE OSASCO - DEMUTRAN

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO· OAB BA 26213· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

ISABELLA ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

Reu:

APARECIDO DONIZETE ROMAO· OAB SP 281661· CPF 133.***.***-29

Reu:

BEATRIZ ALVES MONTEIRO· CPF 439.***.***-30

Reu:

EDSON FERNANDES DA SILVA· CPF 380.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015135340 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (10/06/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 83.931,43

Autor

BENEDITA MARIA ALVES DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA LISBOA· OAB SP 118529· CPF 059.***.***-03

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

RENATO TUFI SALIM· OAB SP 22292· CPF 199.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 83.931,43

Autor

BENEDITA MARIA ALVES DIASCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA LISBOA· OAB SP 118529· CPF 059.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

ALDIR PAULO CASTRO DIAS· OAB SP 138597· CPF 106.***.***-03

Reu:

RENATO TUFI SALIM· OAB SP 22292· CPF 199.***.***-87

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 83.931,43

Autor

BENEDITA MARIA ALVES DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA LISBOA· OAB SP 118529· CPF 059.***.***-03

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Reu:

ALDIR PAULO CASTRO DIAS· OAB SP 138597· CPF 106.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Convênio Médico com o SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/09/2001

Distribuição

17/09/2001

Valor

R$ 463.132,43

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA RUY VIEIRA· OAB SP 114906· CPF 148.***.***-51

Autor:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Reu:

DEBORAH LIMA DE ANDRADE· OAB SP 222497· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 46.313.243,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA CHECA· OAB SP 186872· CPF 262.***.***-25

Reu:

ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 303.212,92

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SALUCARD - SERVICOS DE ASSISTENCIA COMERCIAL A EMPRESAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH LIMA DE ANDRADE· OAB SP 222497· CPF 266.***.***-57

Autor:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO· CPF 325.***.***-93

Autor:

GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN· OAB SP 210403· CPF 126.***.***-26

Autor:

CLAUDIA GONCALVES FERNANDES· CPF 307.***.***-06

Reu:

ADECIR GREGORINI· OAB SP 206497· CPF 368.***.***-44

Reu:

ARTHUR VIANA DA SILVA· OAB SP 345940· CPF 331.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 303.212,92

Autor

SALUCARD - SERVICOS DE ASSISTENCIA COMERCIAL A EMPRESAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SFCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR VIANA DA SILVA· OAB SP 345940· CPF 331.***.***-05

Autor:

ADECIR GREGORINI· OAB SP 206497· CPF 368.***.***-44

Reu:

DEBORAH LIMA DE ANDRADE· OAB SP 222497· CPF 266.***.***-57

Reu:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO· CPF 325.***.***-93

Reu:

GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN· OAB SP 210403· CPF 126.***.***-26

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

R$ 288,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MALTA CRAVO· CPF 878.***.***-68

Reu:

ROGERIO MORINA VAZ· OAB SP 179189· CPF 146.***.***-76

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

R$ 288,46

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Reu:

MONICA DOS SANTOS E SOUZA· OAB SP 113786· CPF 136.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 28.560,00

Autor

DAVI DA SILVA FONTES GOISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FONTES GOIS· CPF 367.***.***-06

Autor:

FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 46370· CPF 045.***.***-57

Autor:

PATRICK VALLE AREAS· CPF 061.***.***-65

Reu:

ANTONINA KUDRJAWZEW· OAB SP 97377· CPF 035.***.***-82

Reu:

NEYLTON RODRIGO SOARES· CPF 115.***.***-51

Reu:

DELTON CROCE JUNIOR· OAB SP 103394· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 28.560,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

DAVI DA SILVA FONTES GOISCPF

Advogados

Autor:

DELTON CROCE JUNIOR

Autor:

NEYLTON RODRIGO SOARES· CPF 115.***.***-51

Autor:

ANTONINA KUDRJAWZEW· OAB SP 97377· CPF 035.***.***-82

Reu:

FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 46370· CPF 045.***.***-57

Reu:

ANDERSON FONTES GOIS· CPF 367.***.***-06

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (02/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 17.272.277,15

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MORINA VAZ· OAB SP 179189· CPF 146.***.***-76

Autor:

MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 17.272.277,15

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MORINA VAZ· OAB SP 179189· CPF 146.***.***-76

Autor:

MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2026)

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