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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR(ES) DESCONHECIDO(S)

DAVID ALMEIDA DOS SANTOSCPF

ENZO DOMENICO VICENCOTTO

ENZO DOMENICO VICENCOTTOCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO TAVARES RIOS· OAB SP 257140· CPF 256.***.***-70

Reu:

IRINEU ANDRADE ARRUDA· OAB SP 361055· CPF 259.***.***-10

Reu:

LEONARDO PINA DE CAMPOS· OAB SP 530862· CPF 426.***.***-80

Reu:

MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI· OAB SP 295904· CPF 251.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Magistrado (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ALMEIDA DOS SANTOS

ENZO DOMENICO VICENCOTTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO TAVARES RIOS· OAB SP 257140· CPF 256.***.***-70

Autor:

IRINEU ANDRADE ARRUDA· OAB SP 361055· CPF 259.***.***-10

Autor:

MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI· OAB SP 295904· CPF 251.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

ROGÉRIO TAVARES RIOS· OAB SP 257140· CPF 256.***.***-70

Autor:

IRINEU ANDRADE ARRUDA· OAB SP 361055· CPF 259.***.***-10

Autor:

LEONARDO PINA DE CAMPOS· OAB SP 530862· CPF 426.***.***-80

Último movimento: Mudança de Magistrado (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO TAVARES RIOS· OAB SP 257140· CPF 256.***.***-70

Autor:

IRINEU ANDRADE ARRUDA· OAB SP 361055· CPF 259.***.***-10

Autor:

LEONARDO PINA DE CAMPOS· OAB SP 530862· CPF 426.***.***-80

Último movimento: Mudança de Magistrado (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBERTO DONIZETTI DE CARVALHO SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Outros

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DONIZETTI DE CARVALHO SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· CPF 167.***.***-01

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERTO DONIZETTI DE CARVALHO SOBRINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Autor:

VITOR PUPPI· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Reu:

VITOR PUPPI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 199.841,99

Autor

MIRIAM ROSALVO DA SILVACPF

KAROLYNE BALMANT ROSALVO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

MIRIAM ROSALVO DA SILVA· CPF 381.***.***-47

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

KAROLYNE BALMANT ROSALVO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 199.841,99

Autor

MIRIAM ROSALVO DA SILVACPF

KAROLYNE BALMANT ROSALVO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROLYNE BALMANT ROSALVO DA SILVACPF

Reu

2. KAROLYNE BALMANT ROSALVO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KAROLYNE BALMANT ROSALVO DA SILVA, MIRIAM ROSALVO DA SILVA REPRESENTANTE: MIRIAM ROSALVO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ROBERTO STEGANHA - SP293174-D ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO - SP172794-D REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: MIRIAM ROSALVO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ROBERTO STEGANHA - SP293174-D ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO - SP17279... (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

27/02/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OLINDA CLARCKCPF

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR· CPF 314.***.***-89

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA CLARCKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

07/09/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ISMAEL FERREIRACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Outros

MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO· OAB SP 406921· CPF 441.***.***-56

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL FERREIRACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Reu

ISMAEL FERREIRACPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ISMAEL FERREIRACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1044474862017826060220250513151527 (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO MORAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO MORAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2019

Distribuição

20/10/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NERCI MARIANO MARTINSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NERCI MARIANO MARTINSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NERCI MARIANO MARTINSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NERCI MARIANO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FERRAZ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Outros

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FERRAZCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· CPF 167.***.***-01

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERRAZ

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008387-12.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Luiz Ferraz - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do processo. Na hipótese de interposição de incidente de cumprimento de sentença ou caso decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIME... (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2018

Distribuição

09/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIRENE RODRIGUE S DA SILVACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Outros

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· OAB SP 335594· CPF 004.***.***-06

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE RODRIGUE S DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· CPF 167.***.***-01

Reu:

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

VALDIRENE RODRIGUE S DA SILVACPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

VALDIRENE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE RODRIGUES DA SILVA

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Autor:

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· OAB SP 335594· CPF 004.***.***-06

Autor:

VITOR PUPPI· OAB DF 0000000

Reu:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· OAB SP 335594· CPF 004.***.***-06

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

VITOR PUPPI· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1007984-09.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Valdirene Rodrigues da Silva - Diante da falha sistêmica global de encaminhamento de publicação para o DJEN, ficam as partes intimadas do último despacho/decisão/ato ordinatório. - ADV: RODRIGO ROBERTO STEGANHA (OAB 293174/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP) (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE PROCOPIO DE LIMACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE PROCOPIO DE LIMACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DONIZETE PROCOPIO DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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