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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDIMAR SERPA BENICIOCPF

Reu

SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-99

Reu:

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (18/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDIMAR SERPA BENICIOCPF

Reu

SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Reu:

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO (AGRAVANTE)

Reu

2. SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVA SPIES (AGRAVADO)

3. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808579/TO (2024/0451942-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENICIO - TO000491 AGRAVADO: SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVA SPIES ADVOGADO: MARCIO GONÇALVES MOREIRA - TO002554 AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ ROCHA DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: DEUSA PEREIRA DE SOUZA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025. (14/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICELIO INACIO DE SOUSACPF

MARIA JOSE VIEIRA RIOS DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2271093/TO (2022/0401158-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: EDÍCELIO INACIO DE SOUSA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 EMBARGANTE: MARIA JOSÉ VIEIRA RIOS DE SOUSA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: MÁRCIO JUNHO PIRES CÂMARA - TO000803 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA S... (20/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE VIEIRA RIOS DE SOUSACPF

EDICELIO INACIO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDÍCELIO INACIO DE SOUSA (EMBARGANTE)

2. MARIA JOSÉ VIEIRA RIOS DE SOUSA (EMBARGANTE)

Reu

3. ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Autor:

MÁRCIO JUNHO PIRES CÂMARA· OAB TO 000803

Reu:

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

MÁRCIO JUNHO PIRES CÂMARA· OAB TO 000803

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEISHENHOWER GIUDICI PAGANOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (12/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEISHENHOWER GIUDICI PAGANOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (16/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDIMAR SERPA BENICIOCPF

Reu

MARISTELES LIMEIRA BRITOCPF

IRENICE LIMEIRA DE BRITO NASCIMENTO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2452354/TO (2023/0284016-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO000491 AGRAVADO: MARISTELES LIMEIRA BRITO AGRAVADO: IRENICE LIMEIRA DE BRITO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDIMAR SERPA BENICIOCPF

Reu

MARISTELES LIMEIRA BRITOCPF

IRENICE LIMEIRA DE BRITO NASCIMENTO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PosseEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO (EMBARGANTE)

Reu

2. MARISTELES LIMEIRA BRITO (EMBARGADO)

3. IRENICE LIMEIRA DE BRITO NASCIMENTO ANTUNES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSA PEREIRA DE SOUZACPF

JOSE ROCHA DE SOUZACPF

Reu

SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ReivindicaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEUSA PEREIRA DE SOUZA (EMBARGANTE)

2. JOSÉ ROCHA DE SOUZA (EMBARGANTE)

4. FÁBIO EUSTÁCHIO DE ARAÚJO (INTERESSADO)

5. NÍDIA COSTA ARAÚJO (INTERESSADO)

Reu

3. SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Autor:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Reu:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2002

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 8.974,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DAHDAHCPF

EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAHCPF

MARTA MARIA DE VARGAS MOURAO

LEONARDO BOTELHO MOURÃOCPF

JOSE MOURAO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM· CPF 728.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 001119· CPF 130.***.***-00

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

DINEIA HONORATO DE MELO· OAB TO 008405

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2389782/TO (2023/0200940-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EDÍCELIO INACIO DE SOUSA RECORRENTE: MARIA JOSÉ VIEIRA RIOS DE SOUSA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 RECORRIDO: JOSE MOURÃO FILHO RECORRIDO: LEONARDO BOTELHO MOURÃO RECORRIDO: ELIZABETH BARCELOS DE ALMEIDA RECORRIDO: EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAH RECORRIDO: JOSE HENRIQUE DAHDAH ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO - TO001... (18/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 8.974,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

JOSE MOURAO FILHOCPF

LEONARDO BOTELHO MOURÃOCPF

ELIZABETH BARCELOS DE ALMEIDACPF

EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAHCPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 001119· CPF 130.***.***-00

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (19/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICELIO INACIO DE SOUSACPF

MARIA JOSE VIEIRA RIOS DE SOUSACPF

Reu

JOSE MOURAO FILHOCPF

LEONARDO BOTELHO MOURÃOCPF

ELIZABETH BARCELOS DE ALMEIDACPF

EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAHCPF

JOSE HENRIQUE DAHDAHCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH BARCELOS DE ALMEIDACPF

ESTADO DO TOCANTINS

EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAHCPF

JOSE HENRIQUE DAHDAHCPF

JOSE MOURAO FILHO

+ 2 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001105-90.2002.8.27.2729/TO (Pauta: 503) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE... (19/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO (REQUERENTE)

Reu

2. MARISTELES LIMEIRA BRITO (REQUERIDO)

3. IRENICE LIMEIRA DE BRITO NASCIMENTO ANTUNES (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (24/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Inventário e PartilhaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LANDSTAINER GONCALVES DE CASTRO (REQUERENTE)

3. MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA (INTERESSADO)

4. ITALO GONCALVES PINTO (INTERESSADO)

5. IGOR GONCALVES PINTO (INTERESSADO)

6. ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Autor:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO EDIMAR SERPA BENICIOCPF

Reu

MARISTELES LIMEIRA BRITOCPF

IRENICE LIMEIRA DE BRITO NASCIMENTO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Exceção de Incompetência de Juízo Nº 5006631-57.2010.8.27.2729/TO AUTOR: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO ADVOGADO(A): ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO (OAB TO000491) DESPACHO/DECISÃO (28/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO EDIMAR SERPA BENICIOCPF

Reu

AGROPECUARIA UMUARAMA LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE· OAB TO 4114· CPF 919.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário. Protocolo: 0003904782025827270020260302161042 (02/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO EDIMAR SERPA BENICIOCPF

Reu

AGROPECUARIA UMUARAMA LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/04/2026)

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