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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.414,00

Autor

LUTIANNE DANTAS SOARESCPF

Reu

MARCELO MARREIRO AZEVEDOCPF

FILIPE AUGUSTO CYSNE DE FREITASCPF

LUCAS VASQUES

Outros

LEANDRO DANTAS SOARES· OAB CE 27406· CPF 015.***.***-64

HYASMINE WILLIANNE SILVA DE SOUSA· OAB CE 31382· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 1.696.957,95

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.696.957,95

Autor

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.696.957,95

Autor

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPACOESCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (14/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KOELSCH CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199450/RS (2024/0112180-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: KOELSCH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADOS: CLAUDIO MERTEN - RS015647 LUCAS VASQUES NEDEL - RS076166 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Koelsch Clínica Odontológica Ltda. com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 290): TRIBUTÁRIO. SERVIÇ... (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KOELSCH CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463692/2026 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KOELSCH CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5013842812022404710020250225164557 (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. KOELSCH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 76166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 15647· CPF 385.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 76166· CPF 014.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 15647· CPF 385.***.***-53

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RAUBER GONCALVES· CPF 001.***.***-23

Autor:

TIAGO PEREIRA LISBOA· CPF 768.***.***-00

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: BANCO DIGIMAIS S.A. R$2.090,76 em 19/05/2026 (ID 123916000012605111) Ag./Op./Conta: 3916/280/18-2 (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA E SILVACPF

JOAO JOSE PACHECO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866825/RS (2025/0065721-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA E SILVA REPRESENTADO POR: JOAO JOSE PACHECO DA SILVA ADVOGADOS: CLAUDIO MERTEN - RS015647 MAIRU BELEM SCHERER - RS051981 LUCAS VASQUES NEDEL - RS076166 FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA - RS082931 LETICIA ZANELLA - RS117809 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364 Processo distribuído pelo sistema automático em... (07/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA E SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA E SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA E SILVA (AGRAVANTE)

2. JOAO JOSE PACHECO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 51981· CPF 926.***.***-04

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 76166· CPF 014.***.***-80

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 82931· CPF 008.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA ZANELLA· OAB RS 117809· CPF 024.***.***-40

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 51981· CPF 926.***.***-04

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 76166· CPF 014.***.***-80

Reu:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 82931· CPF 008.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA DA SILVACPF

JOAO JOSE PACHECO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

LETICIA ZANELLA· CPF 024.***.***-40

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50736450820238210001/TJRS (18/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 925942/2025 - AgInt (17/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELESTE ABRILINA PACHECO SILVA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

LETICIA ZANELLA· CPF 024.***.***-40

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5073645082023821000120250226140956 (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SIMONE SEIBEL BERTAZOCPF

SANDRA REGINA SOUZA BERTAZOCPF

MARCIA TEREZINHA SEIBEL BERTAZOCPF

LUIZ FABIANO SEIBEL BERTAZOCPF

LENIR SOUZA BERTAZOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CRUZ ALTA / RSCNPJ

ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIA - BANCO DE OLHOS DE PORTO ALEGRECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

VITOR ANDRE GIACOMINI NUNES· OAB RS 096899· CPF 006.***.***-28

Reu:

MARCIA CRISTIANA BRAZ TRINDADE· OAB RS 069323· CPF 814.***.***-20

Reu:

RAFAEL FEISTAUER NASCIMENTO· OAB RS 063268· CPF 991.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

DINAIR BERTAZO DEUCHLECPF

DINARA BERTAZO PAZ DA SILVACPF

DIONEIA SOUZA BERTAZOCPF

GENTIL MARTINS BERTAZOCPF

GISELE SEIBEL BERTAZOCPF

+ 5 outros

Reu

ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIA - BANCO DE OLHOS DE PORTO ALEGRECPF

MUNICIPIO DE CRUZ ALTA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RAFAEL FEISTAUER NASCIMENTO· OAB RS 063268· CPF 991.***.***-15

Reu:

JEFERSON ANTONIO ERPEN· OAB RS 035176· CPF 453.***.***-34

Reu:

JOCENEI DE MORAES· OAB RS 052339· CPF 633.***.***-87

Reu:

VIVIANE ROCHA MATHIAS· OAB RS 074441· CPF 001.***.***-60

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CIV1 (28/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.899.304.511,57

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERDAU AÇOS LONGOS S.A.CPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· OAB RJ 241919

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

RAMON ECARD DE MELO· OAB RJ 197838· CPF 098.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERDAU AÇOS LONGOS S.A.CPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· OAB RJ 241919

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

RAMON ECARD DE MELO· OAB RJ 197838· CPF 098.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0142536-69.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s... (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO

Advogados

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 76166· CPF 014.***.***-80

Reu:

LUCIANO DE SOUZA· OAB SP 211620· CPF 256.***.***-22

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 15647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO

Advogados

Reu:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 76166· CPF 014.***.***-80

Reu:

LUCIANO DE SOUZA· OAB SP 211620· CPF 256.***.***-22

Reu:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 15647· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERTEN ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VASQUES NEDEL· OAB RS 076166· CPF 014.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2022)

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