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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL ADILSON BOSCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE· OAB SP 222736· CPF 220.***.***-48

Autor:

CRISTIANO LINS HENRIQUE· OAB SP 248835· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL ADILSON BOSCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO LINS HENRIQUE· OAB SP 248835· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL ADILSON BOSCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO LINS HENRIQUE· OAB SP 248835· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO LINS HENRIQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO LINS HENRIQUE· OAB SP 248835· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL ADILSON BOSCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO LINS HENRIQUE· OAB SP 248835· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

InexigibilidadeRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL ADILSON BOSCO

Advogados

Autor:

CRISTIANO LINS HENRIQUE· OAB SP 248835· CPF 220.***.***-31

Autor:

ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE· OAB SP 222736· CPF 220.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006684-16.2025.8.26.0114/04 - Requisição de Pequeno Valor - Inexigibilidade - Condominio Comercial Adilson Bosco - Vistos. Certidão retro: quitado integralmente o débito, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO LINS HENRIQUE (OAB 248835/SP) (21/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 328.486,88

Autor

ROSINEY COSTACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEY COSTA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Petição (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 12.073,23

Autor

ROSINEY COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEY COSTA

Reu

MUNICIPIO DE AMAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 8.070,06

Autor

ROSINEY COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Outros

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 8.070,06

Autor

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Reu

ROSINEY COSTACPF

Advogados

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEY COSTA

Reu

MUNICIPIO DE AMAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000546-43.2024.8.03.0004. REQUERENTE: ROSINEY COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Verifica-se que houve a satisfação parcial do débito exequendo por meio do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), quanto aos honorários de sucumbência, conforme comprovante de ID26914619. Está pendente a satisfação da parcela referente ao precatório, já expedido e encaminhado ao Tribunal de Justiça para fins de inserção cronológica de p... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEY COSTA

Reu

MUNICIPIO DE AMAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEY COSTA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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