ROYAL PALM BEERS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.091,62

Autor

LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 7.487,82

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 6.331,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 6.331,11

Autor

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.

Reu

DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708305-03.2023.8.07.0018. IMPETRANTE: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a impetrante para ciência das informações apresentadas pelo Ente Distrital (ID nº 213... (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.

Reu

DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 3.379,40

Autor

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Outros

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 3.379,40

Autor

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEPetição Cível

Sustação de ProtestoPetição Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 17:47:25. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum... (01/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 17:47:25. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum... (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 1.789.253,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CARLOS MARCOS MOURA DOS SANTOSCPF

MARCIO ALEXANDRE MOURA DOS SANTOSCPF

FABIO MARCELO MOURA DOS SANTOSCPF

KATHY ALESSANDRA MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

NEUSA MARIA MOURA DOS SANTOSCPF

Outros

SAMIR TOLEDO DA SILVA· OAB SP 148153· CPF 062.***.***-99

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES· OAB SP 294642· CPF 337.***.***-61

GUILHERME JOSÉ SANTANA RUIZ· OAB SP 301639

CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA· OAB SP 272610· CPF 088.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 268.017,08

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

+ 29 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ROYAL PALM OPERADORA HOTELEIRA LTDA, ROYAL PALM OPERADORA HOTELEIRA LTDA, ROYAL PALM OPERADORA HOTELEIRA LTDA, ROYAL PALM OPERADORA HOTELEIRA LTDA, THE ROYAL PALM RESIDENCE & TOWER LTDA, THE ROYAL PALM RESIDENCE & TOWER LTDA, HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA., HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA., ARCEL SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, ROYAL PALM PLAZA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, TEMPO DISTRI... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 268.017,08

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

+ 29 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

10/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA· OAB SP 192645· CPF 271.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2002

Distribuição

24/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA· OAB SP 192645· CPF 271.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/01/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL PALM OPERADORA HOTELEIRA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 609.144,69

Autor

TCACAPAVA COLEGIO EDUCACIONAL LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SEVILHA ALVES· OAB SP 405847· CPF 373.***.***-10

Autor:

IVAN MATHEOS JUNIOR· CPF 301.***.***-02

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 609.144,69

Autor

TCACAPAVA COLEGIO EDUCACIONAL LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SEVILHA ALVES· OAB SP 405847· CPF 373.***.***-10

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TCACAPAVA COLEGIO EDUCACIONAL LTDA EPP

Advogados

Autor:

LORENA LARRANHAGAS MAMEDES· OAB SP 505317· CPF 019.***.***-13

Autor:

IVAN MATHEOS JUNIOR· OAB SP 213710· CPF 301.***.***-02

Autor:

DIEGO SEVILHA ALVES· OAB SP 405847· CPF 373.***.***-10

Autor:

CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 277622· CPF 338.***.***-00

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/12/2025)

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