RUBENS BEATRIZ NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 72.873,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 72.873,40

Autor

CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDACNPJ

Reu

1 TENENTE COMANDANTE DO 3 BATALHAO DA 1 COMPANHIA DO 1 PELOTAO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA POLICIA MILITAR DE SP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Outros

RICARDO BEIER HASSE· OAB SP 371143

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

LUCAS TAMER MILARE· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

EDIS MILARE· OAB SP 129895

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844135/SP (2025/0016831-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CERRADINHO TERRA LTDA AGRAVANTE: NEIDE SANCHES FERNANDES AGRAVANTE: ANDRÉA SANCHES FERNANDES AGRAVANTE: LUCIANO SANCHES FERNANDES AGRAVANTE: CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDES AGRAVANTE: JOSÉ EMMANUEL VOLPON DIOGO ADVOGADOS: PASCOAL BELOTTI NETO - SP054914 MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO - SP154969 MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI - SP237635 GILBERTO PASSOS DE FREITAS - SP015342 AGRAVADO: COFCO... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDES

CERRADINHO TERRA LTDA.

ANDREA SANCHES FERNANDES

LUCIANO SANCHES FERNANDES

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BEIER HASSE· CPF 410.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Reu:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 22.401,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA HIRAIDE MAKARONCPF

SETSUKO HIRAIDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CIRLENE SANTOS DE MELO OLIVEIRA· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SETSUKO HIRAIDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 368.175,00

Autor

SETSUKO HIRAIDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.CNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

ORLANDO MARTELLO JUNIOR· CPF 157.***.***-66

Autor:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 30.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

EMBRAED SETAI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

JOSE PAULO PAVAN RORIZ· CPF 711.***.***-87

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMBRAED SETAI PARTICIPAÇÕES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

Autor:

JOSÉ PAULO PAVAN RORIZ· OAB SP 461681

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARE· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO IMHOF· OAB SC 10586· CPF 784.***.***-68

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

Reu:

JOSÉ PAULO PAVAN RORIZ· OAB SP 461681

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005786-07.2014.4.04.7208/SC EXECUTADO: EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo MPF para apuração da indenização fixada no título judicial, correspondente a um terço do lucro obtido pela EMBRAED com a construção do Edifício Porto Vita. A executada foi intimada para juntar a prova documental integral... (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 356.278,84

Autor

JOAO LEONEL DE CASTILHOSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LEONEL DE CASTILHOS· OAB SC 007394· CPF 475.***.***-68

Autor:

NELSO POZENATO· OAB SC 008661· CPF 294.***.***-87

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

CAROLINE DUARTE SCHAEFFER· OAB SP 379748· CPF 008.***.***-92

Outros

LUCY LUIZ SPERCOSKI· OAB PR 004313

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 042283· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50131416420258240039 (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 356.278,84

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING SACNPJ

Reu

JOAO LEONEL DE CASTILHOSCPF

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING SACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 042283· CPF 045.***.***-70

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

CAROLINE DUARTE SCHAEFFER· OAB SP 379748· CPF 008.***.***-92

Autor:

LUCY LUIZ SPERCOSKI· CPF 169.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSO POZENATO· OAB SC 008661· CPF 294.***.***-87

Reu:

JOAO LEONEL DE CASTILHOS· OAB SC 007394· CPF 475.***.***-68

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 042283· CPF 045.***.***-70

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185555/2026 (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 356.278,84

Autor

JOAO LEONEL DE CASTILHOSCPF

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING SACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO LEONEL DE CASTILHOS· OAB SC 007394· CPF 475.***.***-68

Autor:

NELSO POZENATO· OAB SC 008661· CPF 294.***.***-87

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

CAROLINE DUARTE SCHAEFFER· OAB SP 379748· CPF 008.***.***-92

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0023093512008824003920250228053243 (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 288.881.562,00

Autor

INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCELO NASTROMAGARIO

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

RITA MARIA BORGES FRANCO

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARE· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

MARCELO NASTROMAGARIO· OAB SP 183434· CPF 266.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARE· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

MARCELO NASTROMAGARIO· OAB SP 183434· CPF 266.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASKEM S/ACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FloraEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASKEM S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS TAMER MILARE· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Autor:

MARCUS VICTOR MEZZOMO· OAB PR 114403

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS TAMER MILARE· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

MARCUS VICTOR MEZZOMO· OAB PR 114403

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YATE CLUBE MARTIN DE SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Reu

JORGE APPES FILHO - MECNPJ

YATE CLUBE MARTIN DE SACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAGALHAES REIS ALBOK· OAB SP 246553· CPF 312.***.***-70

Reu:

FABIANA FERNANDEZ· OAB SP 130561· CPF 177.***.***-89

Reu:

DOUGLAS GONCALVES CAMPANHA· OAB SP 350073· CPF 308.***.***-98

Reu:

MANOEL LUIZ FERREIRA· CPF 977.***.***-00

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

YATE CLUBE MARTIN DE SA

Advogados

Autor:

FABIANA FERNANDEZ· OAB SP 130561· CPF 177.***.***-89

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

JULIANA FLÁVIA MATTEI· OAB RS 56816· CPF 662.***.***-34

Autor:

JULIANA FLÁVIA MATTEI· OAB RS 056816

Reu:

ANDRE GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 305541· CPF 215.***.***-79

Reu:

MANOEL LUIZ FERREIRA· OAB SP 324946· CPF 977.***.***-00

Reu:

ALEJANDRO DA SILVA FRANCA· OAB SP 499580· CPF 457.***.***-00

Reu:

DOUGLAS GONCALVES CAMPANHA· OAB SP 350073· CPF 308.***.***-98

Reu:

RICARDO PAULINO CARLETTI· OAB SP 399885· CPF 433.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: YATE CLUBE MARTIN DE SA, JORGE APPES FILHO - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIANA FERNANDEZ - SP130561 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANOEL LUIZ FERREIRA - SP324946 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE GONCAVES DA SILVA - SP305541 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO PAULINO CARLETTI - SP399885 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEJANDRO DA SILVA FRANCA - SP499580 ADVOGADO do(a) EXECUTADO:... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS SILVEIRA NETO

STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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