RUBENS CHAGAS — Resultado da busca jurídica

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ALOIR DA CONCEICAO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA LAZZARINI GIACOMIN· OAB ES 023546· CPF 144.***.***-73

Autor:

ALEX VIANA DE FARIA· OAB ES 023444· CPF 102.***.***-27

Autor:

TAIZA LEMOS DECARLI· OAB ES 022993· CPF 136.***.***-55

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 75 (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIR DA CONCEICAO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE FARIA· OAB ES 23444· CPF 102.***.***-27

Autor:

TAIZA LEMOS DECARLI· OAB ES 22993· CPF 136.***.***-55

Autor:

CARLA LAZZARINI GIACOMIN· OAB ES 23546· CPF 144.***.***-73

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VIANA DE FARIA· OAB ES 23444· CPF 102.***.***-27

Reu:

TAIZA LEMOS DECARLI· OAB ES 22993· CPF 136.***.***-55

Reu:

CARLA LAZZARINI GIACOMIN· OAB ES 23546· CPF 144.***.***-73

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001424-40.2025.4.02.5006/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: ALOIR DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546) ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444) ADVOGADO(A): TAIZA LEMOS DECARLI (OAB ES022993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 20/05/2026 - Juntado(a) (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIR DA CONCEICAO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE FARIA· OAB ES 23444· CPF 102.***.***-27

Autor:

TAIZA LEMOS DECARLI· OAB ES 22993· CPF 136.***.***-55

Autor:

CARLA LAZZARINI GIACOMIN· OAB ES 23546· CPF 144.***.***-73

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VIANA DE FARIA· OAB ES 23444· CPF 102.***.***-27

Reu:

TAIZA LEMOS DECARLI· OAB ES 22993· CPF 136.***.***-55

Reu:

CARLA LAZZARINI GIACOMIN· OAB ES 23546· CPF 144.***.***-73

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001424-40.2025.4.02.5006/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: ALOIR DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546) ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444) ADVOGADO(A): TAIZA LEMOS DECARLI (OAB ES022993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 20/05/2026 - Juntado(a) (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOZINEI FELIPPE CALIMANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5008845-30.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOZINEI FELIPPE CALIMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PART... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOZINEI FELIPPE CALIMANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5008845-30.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOZINEI FELIPPE CALIMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PART... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSIANE FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 027139· CPF 121.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE FERNANDES SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Autor:

VIEIRA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Reu:

VIEIRA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

UrbanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE FERNANDES SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Autor:

VIEIRA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Reu:

VIEIRA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2026 A 10/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5038400-32.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JOSIANE FERNANDES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, MANTER O ACÓRDÃO DO EVENT... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE· OAB ES 37590· CPF 149.***.***-83

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB ES 35494· CPF 165.***.***-16

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE· OAB ES 37590· CPF 149.***.***-83

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB ES 35494· CPF 165.***.***-16

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s... (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE· OAB ES 37590· CPF 149.***.***-83

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB ES 35494· CPF 165.***.***-16

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE· OAB ES 37590· CPF 149.***.***-83

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB ES 35494· CPF 165.***.***-16

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s... (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 9.884,00

Autor

ENZO OLIVEIRA RIOSCPF

JAQUELINE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 029834· CPF 127.***.***-97

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 126 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 21.252,00

Autor

CELIA MARIA DANIELCPF

BRYAN DANIEL GERONIMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILACA DO CARMO· OAB ES 037006· CPF 166.***.***-22

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRYAN DANIEL GERONIMO

CELIA MARIA DANIEL

Reu

BRYAN DANIEL GERONIMO

CELIA MARIA DANIEL

Advogados

Autor:

RAFAEL VILACA DO CARMO· OAB ES 37006· CPF 166.***.***-22

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VILACA DO CARMO· OAB ES 37006· CPF 166.***.***-22

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002973-88.2025.4.02.5005/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR: CELIA MARIA DANIEL ADVOGADO(A): RAFAEL VILACA DO CARMO (OAB ES037006) AUTOR: BRYAN DANIEL GERONIMO ADVOGADO(A): RAFAEL VILACA DO CARMO (OAB ES037006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 07/05/2026 - LAUDO PERICIAL (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRYAN DANIEL GERONIMO

CELIA MARIA DANIEL

Reu

BRYAN DANIEL GERONIMO

CELIA MARIA DANIEL

Advogados

Autor:

RAFAEL VILACA DO CARMO· OAB ES 37006· CPF 166.***.***-22

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VILACA DO CARMO· OAB ES 37006· CPF 166.***.***-22

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002973-88.2025.4.02.5005/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR: CELIA MARIA DANIEL ADVOGADO(A): RAFAEL VILACA DO CARMO (OAB ES037006) AUTOR: BRYAN DANIEL GERONIMO ADVOGADO(A): RAFAEL VILACA DO CARMO (OAB ES037006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 07/05/2026 - LAUDO PERICIAL (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEAS SOUZA FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

BRUNA CLEMENTE TOSÉ· OAB ES 27523· CPF 146.***.***-30

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

BRUNA CLEMENTE TOSÉ· OAB ES 27523· CPF 146.***.***-30

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEAS SOUZA FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

BRUNA CLEMENTE TOSÉ· OAB ES 27523· CPF 146.***.***-30

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

BRUNA CLEMENTE TOSÉ· OAB ES 27523· CPF 146.***.***-30

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5002757-27.2025.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: OSEAS SOUZA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ BARBOZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

REGINA CELIA NOVAES ARMINI· OAB ES 25816· CPF 070.***.***-30

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO· OAB ES 16088· CPF 105.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

REGINA CELIA NOVAES ARMINI· OAB ES 25816· CPF 070.***.***-30

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO· OAB ES 16088· CPF 105.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JOSE LUIZ BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816) ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES0... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ BARBOZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

REGINA CELIA NOVAES ARMINI· OAB ES 25816· CPF 070.***.***-30

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO· OAB ES 16088· CPF 105.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

REGINA CELIA NOVAES ARMINI· OAB ES 25816· CPF 070.***.***-30

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO· OAB ES 16088· CPF 105.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JOSE LUIZ BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816) ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES0... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal