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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA MARIA DE BARROS FAROCPF

Reu

AFONSO DE BARROS FARO JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO DE BARROS FAROCPF

LUCIANO DE BARROS FAROCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE BARROS FARO· OAB SP 123398· CPF 093.***.***-95

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Reu:

RICARDO DE DEO FRAGOSO· OAB SP 331956· CPF 233.***.***-46

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Reu:

MARCOS DE GODOI FARIA· OAB SP 284234· CPF 335.***.***-60

Outros

GUILHERME CHAVES SANT´ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE BARROS FAROCPF

Reu

AFONSO DE BARROS FARO JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO DE BARROS FAROCPF

LUCIANO DE BARROS FAROCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE BARROS FARO· OAB SP 123398· CPF 093.***.***-95

Reu:

RICARDO DE DEO FRAGOSO· OAB SP 331956· CPF 233.***.***-46

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCOS DE GODOI FARIA· OAB SP 284234· CPF 335.***.***-60

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE BARROS FAROCPF

Reu

LUCIANO DE BARROS FAROCPF

AFONSO DE BARROS FARO JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO DE BARROS FAROCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE BARROS FARO· OAB SP 123398· CPF 093.***.***-95

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Reu:

MARCOS DE GODOI FARIA· OAB SP 284234· CPF 335.***.***-60

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Reu:

RICARDO DE DEO FRAGOSO· OAB SP 331956· CPF 233.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA MARIA DE BARROS FAROCPF

Reu

AFONSO DE BARROS FARO JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO DE BARROS FAROCPF

LUCIANO DE BARROS FAROCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE BARROS FARO· OAB SP 123398· CPF 093.***.***-95

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Reu:

RICARDO DE DEO FRAGOSO· OAB SP 331956· CPF 233.***.***-46

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Reu:

MARCOS DE GODOI FARIA· OAB SP 284234· CPF 335.***.***-60

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE BARROS FAROCPF

Reu

AFONSO DE BARROS FARO JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO DE BARROS FAROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAVES SANT´ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Autor:

RICARDO DE DEO FRAGOSO· OAB SP 331956· CPF 233.***.***-46

Autor:

ANA MARIA DE BARROS FARO· OAB SP 123398· CPF 093.***.***-95

Autor:

MARCOS DE GODOI FARIA· OAB SP 284234· CPF 335.***.***-60

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CHAVES SANT´ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Reu:

RICARDO DE DEO FRAGOSO· OAB SP 331956· CPF 233.***.***-46

Reu:

ANA MARIA DE BARROS FARO· OAB SP 123398· CPF 093.***.***-95

Reu:

MARCOS DE GODOI FARIA· OAB SP 284234· CPF 335.***.***-60

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria de Barros Faro (OAB 123398/SP), Marcos de Godoi Faria (OAB 284234/SP), Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Ricardo de Deo Fragoso (OAB 331956/SP) Processo 1022457-97.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria de Barros Faro, Ana Maria de Barros Faro - Reqdo: Afonso de Barros Faro Junior, Jose Augusto de Barros Faro - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. C... (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PAULISTANO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA CHAVES MANEIRA· CPF 071.***.***-97

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Autor:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· CPF 353.***.***-60

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA MALUF CURICPF

OTAVIO MALUFCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Reu:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Reu:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Autor:

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO· CPF 336.***.***-60

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Reu:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Autor:

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO· CPF 336.***.***-60

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Autor:

FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Autor:

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO· CPF 336.***.***-60

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Reu:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Reu:

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO· CPF 336.***.***-60

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Reu:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RCD PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

AFSA, SGPS S/ACNPJ

Outros

ANDRE TAVARES ACCIOLY DE OLIVEIRA· OAB RJ 196477

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

MARIA LUCIA SALVADOR LOPES· OAB SC 022454· CPF 029.***.***-30

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 037084· CPF 102.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1755022/SP (2020/0229801-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MR EMPREENDIMENTOS S/A AGRAVANTE: RCD PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADOS: JOHANN HOMONNAI JÚNIOR - DF042500 PEDRO HENRIQUE RESCHKE - SC037084 MARIA LUCIA SALVADOR LOPES - SC022454 AGRAVADO: AFSA, SGPS, S/A ADVOGADOS: FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594 MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669 ANDRE TAVARES ACCIOLY DE OLIVEIRA - RJ196477 DESPACHO Transcorrido o prazo de suspe... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RCD PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

AFSA, SGPS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RCD PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

AFSA, SGPS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Autor:

CESAR D'AVILA WINCKLER

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

RCD PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

AFSA, SGPS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Autor:

CESAR D'AVILA WINCKLER

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/09/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AFSA, SGPS, S/A (REQUERENTE)

Reu

2. MR EMPREENDIMENTOS S/A (REQUERIDO)

3. RCD PARTICIPAÇÕES EIRELI (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

MARIA LUCIA SALVADOR LOPES· OAB SC 22454· CPF 029.***.***-30

Autor:

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 37084· CPF 102.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Reu:

MARIA LUCIA SALVADOR LOPES· OAB SC 22454· CPF 029.***.***-30

Reu:

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 37084· CPF 102.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 6.992.233,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADRE DE DIOS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANDREA MARIA MARQUES PAMPLONA DE MENEZES

CINTIA COSTA PAMPLONA DE MENEZES

HENRIQUE PAMPLONA DE MENEZES NETOCPF

JOSE PAMPLONA DE MENEZESCPF

MARIA CECILIA JUNQUEIRA PAMPLONA DE MENEZES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· OAB SP 287575· CPF 353.***.***-60

Reu:

WANDER DONALDO NUNES· OAB SP 130281· CPF 071.***.***-30

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 6.992.233,00

Autor

MADRE DE DIOS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DE PAULA LEITECPF

HENRIQUE PAMPLONA DE MENEZES NETOCPF

JOSE PAMPLONA DE MENEZESCPF

ANDREA MARIA MARQUES PAMPLONA DE MENEZESCPF

REGINA CELIA JUNQUEIRA PAMPLONA DE MENEZESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Reu:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· OAB SP 287575· CPF 353.***.***-60

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· CPF 029.***.***-42

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADRE DE DIOS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANDREA MARIA MARQUES PAMPLONA DE MENEZES

CINTIA COSTA PAMPLONA DE MENEZES

HENRIQUE PAMPLONA DE MENEZES NETOCPF

JOSE PAMPLONA DE MENEZESCPF

MARIA CECILIA JUNQUEIRA PAMPLONA DE MENEZES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· OAB SP 287575· CPF 353.***.***-60

Reu:

WANDER DONALDO NUNES· OAB SP 130281· CPF 071.***.***-30

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADRE DE DIOS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANDREA MARIA MARQUES PAMPLONA DE MENEZES

CINTIA COSTA PAMPLONA DE MENEZES

HENRIQUE PAMPLONA DE MENEZES NETOCPF

JOSE PAMPLONA DE MENEZESCPF

MARIA CECILIA JUNQUEIRA PAMPLONA DE MENEZES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· OAB SP 287575· CPF 353.***.***-60

Reu:

WANDER DONALDO NUNES· OAB SP 130281· CPF 071.***.***-30

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADRE DE DIOS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANDREA MARIA MARQUES PAMPLONA DE MENEZES

CINTIA COSTA PAMPLONA DE MENEZES

HENRIQUE PAMPLONA DE MENEZES NETOCPF

JOSE PAMPLONA DE MENEZESCPF

MARIA CECILIA JUNQUEIRA PAMPLONA DE MENEZES

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MADRE DE DIOS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DE PAULA LEITE (AGRAVADO)

3. HENRIQUE PAMPLONA DE MENEZES NETO (AGRAVADO)

4. JOSE PAMPLONA DE MENEZES (AGRAVADO)

5. ANDREA MARIA MARQUES PAMPLONA DE MENEZES (AGRAVADO)

6. REGINA CELIA JUNQUEIRA PAMPLONA DE MENEZES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Autor:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· OAB SP 287575· CPF 353.***.***-60

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Reu:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· OAB SP 287575· CPF 353.***.***-60

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2920074/MS (2025/0146105-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MADRE DE DIOS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: CÍCERO JOÃO DE OLIVEIRA - MS003316 CREUNEDE RAMOS PEREIRA - MS011745 AGRAVADO: MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DE PAULA LEITE AGRAVADO: HENRIQUE PAMPLONA DE MENEZES NETO AGRAVADO: JOSE PAMPLONA DE MENEZES AGRAVADO: ANDREA MARIA MARQUES PAMPLONA DE MENEZES AGRAVADO: REGINA CELIA JUNQUEIRA PAMPLONA DE MENEZES AGRAVA... (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2002

Distribuição

08/05/2002

Valor

R$ 2.706.649,52

Autor

MADRE DE DIOS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CINTIA COSTA PAMPLONA DE MENEZES

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DE PAULA LEITE

HENRIQUE PAMPLONA DE MENEZES NETOCPF

JOSE PAMPLONA DE MENEZESCPF

ANDREA MARIA MARQUES PAMPLONA DE MENEZES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Reu:

WANDER DONALDO NUNES· OAB SP 130281· CPF 071.***.***-30

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· OAB SP 287575· CPF 353.***.***-60

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/03/2026. (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2002

Distribuição

08/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA MADRE DE DIOS LTDA

Reu

ANDREA MARIA MARQUES PAMPLONA DE MENEZESCPF

CINTIA FERES COSTACPF

HENRIQUE PAMPLONA DE MENEZES NETOCPF

JOSé PAMPLONA DE MENEZES

MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DE PAULA LEITECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Autor:

WANDER DONALDO NUNES· OAB SP 130281· CPF 071.***.***-30

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

WANDER DONALDO NUNES· OAB SP 130281· CPF 071.***.***-30

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de fls. 1202-1203. Oficie-se os órgãos competente para baixa das restrições. Expeça-se o levantamento do competente alvará. Após, nada mais pendente, arquivem-se. Cumpra-se. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 619.336,00

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Reu

JOSE ARMANDO CERELLOCPF

HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL WOLLENVEBER· OAB SP 141209· CPF 171.***.***-33

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO SPOSITO GONSALES· OAB SP 246458· CPF 088.***.***-51

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

Reu:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

Outros

JOAO ALVES DA SILVA· OAB SP 66331· CPF 567.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARMANDO CERELLOCPF

HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLOCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARMANDO CERELLOCPF

HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLOCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARMANDO CERELLOCPF

HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLOCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WOLLENVEBER· OAB SP 141209· CPF 171.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARMANDO CERELLOCPF

HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLOCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Outros

ANDREI ALCALA VINAGRE· OAB SP 353818· CPF 308.***.***-44

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA· OAB SP 292017· CPF 336.***.***-83

JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA· OAB SP 88671· CPF 013.***.***-70

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

DREISSON ANTONIO MEDEIROS· OAB SP 84686· CPF 928.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/1988

Distribuição

11/07/1988

Valor

R$ 618.950.000,00

Autor

TULLIO ARCANGELI - ESPOLIOCPF

VERA LUCIA GUENA FRAGOSO

LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO

NEWTON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

COEST - CONSTRUTORA DE OLEODUTOS E SERVICOS TECNICOS S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

Autor:

LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI· OAB SP 271957· CPF 319.***.***-80

Autor:

LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO· OAB SP 20417· CPF 025.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO FURLAN· OAB SP 25440· CPF 331.***.***-34

Autor:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 48601· CPF 066.***.***-93

Reu:

MARCELO IANELLI LEITE· OAB SP 180640· CPF 085.***.***-11

Reu:

RAQUEL PERES DE CARVALHO· OAB SP 185687· CPF 276.***.***-58

Reu:

DEBORA MENDONÇA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Reu:

ANDRESSA LICAR FERNANDES· CPF 627.***.***-91

Outros

MIRIAN CHRISTOVAM· OAB SP 64486· CPF 530.***.***-34

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 83863· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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