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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RULECI RANZEIROCPF

Reu

MARGARIDA CARREIRO DA SILVACPF

NAZARINO PEREIRA DA SILVA

VERA LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CLAUDIO JOSE LUDOVICO· OAB RJ 83475· CPF 973.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

CLÁUDIO JOSÉ LUDOVICO· OAB RJ 083475· CPF 973.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CLAUDIO JOSE LUDOVICO· OAB RJ 83475· CPF 973.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

CLÁUDIO JOSÉ LUDOVICO· OAB RJ 083475· CPF 973.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista à DP. (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAROLDO ASTUTO JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Autor:

EDYVANA TATAGIBA MEDINA· OAB RJ 81067· CPF 017.***.***-70

Autor:

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Autor:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Autor:

FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH· OAB RJ 248607· CPF 173.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Reu:

EDYVANA TATAGIBA MEDINA· OAB RJ 81067· CPF 017.***.***-70

Reu:

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Reu:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Reu:

FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH· OAB RJ 248607· CPF 173.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauPetição

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPPetição

Prestação de ServiçosPetição

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAROLDO ASTUTO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARINA GOLDBERG BRITTO· OAB SP 196284· CPF 307.***.***-64

Autor:

FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH· OAB RJ 248607· CPF 173.***.***-02

Autor:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Autor:

EDYVANA TATAGIBA MEDINA· OAB RJ 081067· CPF 017.***.***-70

Autor:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Reu:

KARINA GOLDBERG BRITTO· OAB SP 196284· CPF 307.***.***-64

Reu:

FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH· OAB RJ 248607· CPF 173.***.***-02

Reu:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Reu:

EDYVANA TATAGIBA MEDINA· OAB RJ 081067· CPF 017.***.***-70

Reu:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 199.520,77

Autor

RIGLEIA VIANA DA SILVA AVELARCPF

Reu

ELIEZIO FERREIRA QUINTANILHACPF

Outros

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BERNARD RANZEIRO CAL em 09/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL ELETRICA GUERREIRO LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (09/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 418.389,76

Autor

SONOSCAPE DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Autor:

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Outros

PEDRO GUILHERME RAMOS GUARNIERI· OAB RS 121012

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

Advogados

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Autor:

MARCUS DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 157284

Autor:

ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT· OAB RJ 37092· CPF 680.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Reu:

MARCUS DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 157284

Reu:

ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT· OAB RJ 37092· CPF 680.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA LIBORIO PEREIRACPF

Reu

SANDRA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

FERNANDA FARIAS CASTELO BRANCO E SILVA· OAB RJ 205991· CPF 147.***.***-90

Autor:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Reu:

FERNANDA FARIAS CASTELO BRANCO E SILVA· OAB RJ 205991· CPF 147.***.***-90

Reu:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 65.496,00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO) (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 65.496,00

Autor

CAROLINA VOTO BAPTISTACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 65.496,00

Autor

CAROLINA VOTO BAPTISTACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS MOREIRA· OAB RJ 219083· CPF 143.***.***-58

Reu:

CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR· OAB SP 324382· CPF 153.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 302.901,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANDRO PINHEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Reu:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 302.901,81

Autor

SANDRO PINHEIRO LIMACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (22/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO PINHEIRO LIMACPF

Reu

SANDRO PINHEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Autor:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Reu:

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Reu:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046062-72.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SANDRO PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): BERNARD RANZEIRO CAL (OAB RJ201836) ADVOGADO(A): FELIPE DENNUCCI LOUREIRO (OAB RJ190283) SENTENÇA Ev. 123. Diante da ocorrência da satisfação da obrigação, DECLARO extinta a presente execução, na forma dos artigos 924, II, c/c 925, do CPC. Decorrido o prazo recursal ou havendo expressa renúncia das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Após, d... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO PINHEIRO LIMACPF

Reu

SANDRO PINHEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Autor:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

Reu:

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Reu:

BERNARD RANZEIRO CAL· OAB RJ 201836· CPF 122.***.***-06

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