Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 222.246,89

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Outros

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 059177· CPF 036.***.***-42

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO

Autor:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 59177· CPF 036.***.***-42

Autor:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 059177· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 59177· CPF 036.***.***-42

Reu:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 059177· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos - MG - CEP: 38680-000 PROCESSO Nº: 5000110-07.2019.8.13.0778 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO CPF: 160.133.106-10 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes INTIMADAS para ciência do retor... (18/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 059177· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

SUZEMEIRE ALMEIDA MAGALHAESCPF

Reu

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

PREFEITO DE URUCUIA

Outros

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

ELIZABETH DE SOUZA PRADO· OAB DF 33448· CPF 075.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO URUCUIA

Reu

SUZEMEIRE ALMEIDA MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANILDA ARAUJO PRATESCPF

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Advogados

Reu:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Reu:

JULIANO MACHADO AMARAL MELO· OAB MG 116473· CPF 059.***.***-24

Reu:

ANA CAROLINA LEO· OAB MG 122793· CPF 069.***.***-40

Outros

ELIZABETH DE SOUZA PRADO· OAB DF 33448· CPF 075.***.***-60

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 2.009,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANO MACHADO AMARAL MELO· OAB MG 116473

Autor:

ELIZABETH DE SOUZA PRADO

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIANGELA MORAIS RAMOS DA SILVACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA-MG

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA MG

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Juntada de Decisão (27/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO URUCUIA

Reu

MARIANGELA MORAIS RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2024 (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANGELA MORAES RAMOS

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ELIZABETH DE SOUZA PRADO· OAB DF 33448· CPF 075.***.***-60

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ELIZABETH DE SOUZA PRADO· OAB DF 33448· CPF 075.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Atos AdministrativosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANGELA MORAES RAMOS

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ELIZABETH DE SOUZA PRADO· OAB DF 33448· CPF 075.***.***-60

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ELIZABETH DE SOUZA PRADO· OAB DF 33448· CPF 075.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANGELICA LEMES CAVALCANTICPF

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

ANGELA LEMES PESSOA DE LEVACPF

ROBERTO DE LEVACPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

MAYCON CARDOSO ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 152686

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 1643

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANGELA LEMES PESSOA DE LEVACPF

ANGELICA LEMES CAVALCANTICPF

ROBERTO DE LEVACPF

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

ANGELA LEMES PESSOA DE LEVACPF

ANGELICA LEMES CAVALCANTICPF

ROBERTO DE LEVACPF

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 17697

Reu:

MINA ENTLER CIMINI· OAB SP 194569· CPF 130.***.***-76

Reu:

MARCIA CICARELLI BARBOSA

Reu:

VALERIA JANUARIO DOS SANTOS· OAB SP 296970

Reu:

PATRICIA ENTLER CIMINI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

ANGELA LEMES PESSOA DE LEVACPF

ANGELICA LEMES CAVALCANTICPF

ROBERTO DE LEVACPF

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 17697

Reu:

MARCIA CICARELLI BARBOSA

Reu:

VALERIA JANUARIO DOS SANTOS· OAB SP 296970

Reu:

PATRICIA ENTLER CIMINI

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

ANGELA LEMES PESSOA DE LEVACPF

ANGELICA LEMES CAVALCANTICPF

ROBERTO DE LEVACPF

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Reu:

MINA ENTLER CIMINI· OAB SP 194569· CPF 130.***.***-76

Reu:

PATRICIA ENTLER CIMINI

Reu:

SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI

Reu:

JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 17697

Reu:

MARCIA CICARELLI BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

ROBERTO DE LEVACPF

ANGELA LEMES PESSOA DE LEVACPF

ANGELICA LEMES CAVALCANTICPF

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

MARCIA CICARELLI BARBOSA

Reu:

FERNANDA DE ARAUJO NUNES· OAB MG 156613· CPF 108.***.***-03

Reu:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870

Reu:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE· OAB MG 79825

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

Reu

ANGELA LEMES PESSOA DE LEVACPF

ROBERTO DE LEVACPF

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

ANGELICA LEMES CAVALCANTICPF

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Autor:

ROBERTO M. DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

EDUARDO BREZOLIN TABORDA

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FERREIRA LONDE

Reu:

ELIZABETH DE SOUZA PRADO

Reu:

JOSUE EDSON LEITE

Reu:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Reu:

MARCUS BRENO GOMES FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Reu:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 57850

Outros

NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES· OAB MG 73274· CPF 867.***.***-00

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

CHRISTIANE DE SOUZA MATOS· OAB MG 93870

ROSANE PREISSER MARCAL COSTA· OAB MG 59091· CPF 646.***.***-53

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 57850· CPF 690.***.***-06

Autor:

PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE· OAB DF 36165· CPF 548.***.***-20

Autor:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 057850

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Reu:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 57850· CPF 690.***.***-06

Reu:

PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE· OAB DF 36165· CPF 548.***.***-20

Reu:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 057850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 57850· CPF 690.***.***-06

Autor:

PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE· OAB DF 36165· CPF 548.***.***-20

Autor:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 057850

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Reu:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 57850· CPF 690.***.***-06

Reu:

PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE· OAB DF 36165· CPF 548.***.***-20

Reu:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 057850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2608175/MG (2024/0115955-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG086739 PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE - DF036165 ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES - MG057850N ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas... (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 222.246,89

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO

Autor:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 59177· CPF 036.***.***-42

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 59177· CPF 036.***.***-42

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

MultaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO

Autor:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 59177· CPF 036.***.***-42

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 59177· CPF 036.***.***-42

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Outros

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Juntada de documento (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

JULIANA CAVALCANTI VALADARES· OAB MG 178530· CPF 057.***.***-35

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos - MG - CEP: 38680-000 PROCESSO Nº: 0023427-56.2018.8.13.0778 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO CPF: 160.133.106-10 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte Autora, na... (01/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal