RUY ALMEIDA DE MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 873.131,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2513936/RO (2023/0418156-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA EMBARGANTE: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR ADVOGADOS: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO001370 CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ - RO003320 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTERESSADO: ESTADO DE RONDÔNIA Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 18/02/2025 -... (12/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZACPF

JOSE DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496963/2026 (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 873.131,48

Autor

JOSE DE ALMEIDA JUNIORCPF

CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· CPF 366.***.***-72

Autor:

LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO· CPF 167.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· CPF 079.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 77.493.692,00

Autor

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES DINAMICA ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Autor:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Autor:

PEDRO JACQUES DE MORAES· CPF 088.***.***-60

Autor:

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO· CPF 070.***.***-89

Autor:

MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO· OAB RJ 113087· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANIE KABILJO· CPF 374.***.***-62

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

Reu:

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA RENNÓ NOGUEIRA· OAB SP 163192· CPF 000.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO· OAB RJ 134314· CPF 095.***.***-90

ROBERTO GUÉRIN BARCELOS LIMA· OAB RJ 118989· CPF 053.***.***-16

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 056081· CPF 704.***.***-72

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES DINAMICA ENERGIACNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES DINAMICA ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA RENNÓ NOGUEIRA· OAB SP 163192· CPF 000.***.***-00

Autor:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 099297· CPF 025.***.***-92

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO· CPF 095.***.***-90

Reu:

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO· CPF 070.***.***-89

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 77.493.692,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES DINAMICA ENERGIACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Autor:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

Reu:

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO· CPF 095.***.***-90

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· CPF 579.***.***-34

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Reu:

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 099297· CPF 025.***.***-92

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCAUTO INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIACPF

MANOEL DE OLIVEIRACPF

ERNESTO MONTEIRO PINTOCPF

BERNARDO FERREIRA MOREIRACPF

LUIZ ALVES DE CARVALHOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Reu:

GERALDINE NEVES SVACINA GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 90567· CPF 022.***.***-42

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHÃES· OAB RJ 22466· CPF 042.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 873.131,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0013343-23.2013.8.22.0001. APELANTES: CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOS DOS APELANTES: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675A, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, RUY MEIRELES MAGALHAES, OAB nº RJ22466, MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ, OAB nº RO3320A, EDUARDO CAMPOS MACHADO, OAB nº RS17973 APELA... (07/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZACPF

JOSE DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 873.131,48

Autor

JOSE DE ALMEIDA JUNIORCPF

CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· OAB RS 17973· CPF 366.***.***-72

Autor:

LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO· CPF 167.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· OAB RO 3320· CPF 079.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

USICAFE COMERCIO EXTERIOR S ACNPJ

MACHADENSE CAFE LTDA - MECNPJ

INTER CONTINENTAL DE CAFE S ACNPJ

PEDRA AZUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CAFELANA COMERCIO E REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA SAQUES· CPF 025.***.***-36

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES

Reu:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· CPF 609.***.***-20

Reu:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

ANTONIO SAMPAIO PERES E OUTROS(AS)· OAB RJ 96155· CPF 033.***.***-82

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO E OUTROS(AS)· OAB RJ 5544

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRA AZUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CAFELANA COMERCIO E REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA - ME

INTER CONTINENTAL DE CAFE S A

MACHADENSE CAFE LTDA - ME

PEDRA AZUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO E OUTROS(AS)· OAB RJ 5544

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Autor:

ANTONIO SAMPAIO PERES E OUTROS(AS)· OAB RJ 96155· CPF 033.***.***-82

Reu:

VALERIA SAQUES· OAB SP 85343· CPF 025.***.***-36

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 22466· CPF 042.***.***-34

Reu:

LARISSA VALADARES FAIM CARMONA· OAB DF 70894· CPF 065.***.***-90

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RS 64975· CPF 530.***.***-53

Reu:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR· OAB DF 59396· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037913-65.2011.4.01.0000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Seção Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CAFELANA COMERCIO E REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF1577-A, RUY MEIRELES MAGALHAES - RJ022466, VALERIA SA... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 5.086.113,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO CLASSICO SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES· OAB RJ 130628· CPF 014.***.***-26

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 5.504.729,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO NAZARETH TORRESCPF

ORLANDO LUIZ DE SOUZACPF

PAULO SANTOROCPF

DOUGLAS RODRIGUES DA COSTACPF

PAULO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FABIO DE LUCCA SEGHESE· CPF 024.***.***-05

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA· OAB RJ 230463· CPF 144.***.***-50

Reu:

RODRIGO NOGUEIRA STUMPF· OAB RJ 246091· CPF 176.***.***-80

Reu:

DOUGLAS LEMOS MILANI· OAB RJ 228254· CPF 127.***.***-73

Reu:

JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 242899· CPF 170.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031 e 1032 (01/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 281.068,71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO CLASSICO SACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES· OAB RJ 130628· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2003

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 116.408,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO PIMENTEL DE OLIVEIRACPF

RONALDO ROMULO ROCHA LAGESCPF

EDSON NERI BRASILCPF

BRAINSTORMING ASSESS DE PLANEJ E INFORMATICA LTDACNPJ

RAUL JOSE DOS SANTOS GRUMBACHCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABIO DE LUCCA SEGHESE· CPF 024.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES· OAB RJ 080071· CPF 865.***.***-53

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

Reu:

MARCUS CEZAR FERES BRAGA· OAB RJ 073752· CPF 599.***.***-68

Reu:

FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY· CPF 087.***.***-75

Reu:

GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 079787· CPF 895.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CELINA MARIA DA GRACA COUTO LAGESCPF

CLEBER RIBEIRO MACHADOCPF

EDSON NERI BRASILCPF

HIDEMBURGO MAGALDI DA SILVACPF

JORGE LUIS SILVA PIRESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2007

Distribuição

24/05/2007

Valor

R$ 1.058.176,10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412 (02/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2007

Distribuição

24/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA

Reu

CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA DESCHAMPS· OAB SC 026864· CPF 033.***.***-75

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 22466· CPF 042.***.***-34

Reu:

DANIELA DESCHAMPS· OAB SC 26864· CPF 033.***.***-75

Reu:

DANIELA DESCHAMPS· OAB SC 026864· CPF 033.***.***-75

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009331-90.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) ADVOGADO(A): RUY MEIRELES MAGALHAES (OAB RJ022466) DESPACHO/DECISÃO Evento 403: intime-se a parte executada para demonstrar a regularidade do pagamento das parcelas, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se vista à exequente. (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA

Reu

CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA DESCHAMPS· OAB SC 026864· CPF 033.***.***-75

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 22466· CPF 042.***.***-34

Reu:

DANIELA DESCHAMPS· OAB SC 26864· CPF 033.***.***-75

Reu:

DANIELA DESCHAMPS· OAB SC 026864· CPF 033.***.***-75

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009331-90.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) ADVOGADO(A): RUY MEIRELES MAGALHAES (OAB RJ022466) DESPACHO/DECISÃO Evento 403: intime-se a parte executada para demonstrar a regularidade do pagamento das parcelas, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se vista à exequente. (05/03/2026)

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