RVIP MONTAGENS E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 46.803,74

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDACNPJ

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ

MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA

LIDER - MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

CEMEC - CONSORCIO DE ENGENHARIA MECANICA, ELETRICA E CONSTRUCAO CIVILCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

JOSIELTON CUNHA CARVALHO· OAB MA 13032· CPF 029.***.***-25

Reu:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (17/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 32.028,40

Autor

DISTRIBUIDORA NOVA ILHA LTDA - EPPCNPJ

Reu

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ

ANTONIO BUENO DE OLIVEIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO LOPES GOMES· OAB MA 7107· CPF 850.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO BARROS SERRA· OAB MA 8181· CPF 707.***.***-00

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Reu:

ROBERTO TAVARES DE SOUZA· OAB MA 3991· CPF 270.***.***-91

Reu:

ARYTHANNA DE FATIMA MATOS RABELO· OAB MA 15365· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 4.280.000,00

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES· OAB CE 5945· CPF 258.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO GOMES· OAB CE 13398

Autor:

DIEGO DE ANDRADE TRINDADE· OAB SP 279832

Autor:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB MA 12883· CPF 792.***.***-15

Reu:

REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS· OAB MA 6750· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 15.532,12

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 15.532,12

Autor

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

J. A. RODRIGUES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TAVARES DE SOUZA

Reu:

ELCIVALDO JORGE DA SILVA JAIME· OAB PA 2703· CPF 855.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Reu:

ROBERTO TAVARES DE SOUZA· OAB MA 3991· CPF 270.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 2.281.137,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ

LINDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 21.076,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ

DJALMA PEDROSA LEITECPF

Advogados

Reu:

ROBERTO TAVARES DE SOUZA· OAB MA 3991· CPF 270.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

CLAUDIO CUNHA GARCIACPF

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Outros

CAROLINE CURY· OAB SP 374958

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

DEBORAH JOIA· OAB SP 435702

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.ACNPJ

SOLAIRE PARACATU HOLDING S.A

Advogados

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

Reu:

SONIA BAHIA FRANCA

Reu:

ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO· OAB MG 87592· CPF 039.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

SOLAIRE PARACATU HOLDING S/A

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Advogados

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

Reu:

DEBORAH JOIA· OAB SP 435702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

SOLAIRE PARACATU HOLDING S/A

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Advogados

Reu:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO· OAB MG 181466

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

BEATRIZ FLORES AYRES· OAB MG 134154

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

SOLAIRE PARACATU HOLDING S/A

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Advogados

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Reu:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO· OAB MG 181466

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

SOLAIRE PARACATU HOLDIN

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Advogados

Reu:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO· OAB MG 181466

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

BEATRIZ FLORES AYRES· OAB MG 134154

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO CUNHA GARCIACPF

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SOLAIRE PARACATU HOLDING S/A

Advogados

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797

Reu:

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Reu:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO· OAB MG 181466

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

Reu:

BEATRIZ FLORES AYRES· OAB MG 134154

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 61.077,30

Autor

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Outros

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

ANDRE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 206462· CPF 131.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Autor:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENERG POWER S/ACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Reu:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Reu:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Decisão interlocutória: (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Reu:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Autor:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Decisão interlocutória: (25/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENERG POWER S/ACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Reu:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Último movimento: Decisão interlocutória: (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

ENERG POWER S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Autor:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Reu:

ANDRE ARAUJO SANTIAGO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA (RECORRIDO)

3. ENERG POWER LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Reu:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2278837/MG (2026/0208122-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA RECORRIDO: ENERG POWER LTDA ADVOGADOS: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES - MG082957 FLÁVIO MACHADO VILHENA DIAS - MG099110 MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS - MG135140 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela Décima No... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA (RECORRIDO)

3. ENERG POWER LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

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FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS· OAB MG 99110· CPF 003.***.***-07

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MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2278837/MG (2026/0208122-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA RECORRIDO: ENERG POWER LTDA ADVOGADOS: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES - MG082957 FLÁVIO MACHADO VILHENA DIAS - MG099110 MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS - MG135140 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela Décima No... (17/06/2026)

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