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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMS S.A.

EMS S/ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DA 1 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS - CSRF DO CARF

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF E CSRF

1 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO· OAB SP 330609· CPF 111.***.***-70

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Autor:

ALINE BRAZIOLI· OAB SP 357753· CPF 410.***.***-36

Outros

JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA· OAB DF 029149· CPF 009.***.***-54

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2657064/DF (2024/0187012-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: EMS S/A ADVOGADOS: MATEUS ROCHA TOMAZ - DF050213 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF017874 JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF029149 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em... (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017657252018401340020250430180240 (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

1 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMS S.A.

Advogados

Reu:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Reu:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

Reu:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

Reu:

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO· CPF 005.***.***-26

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (16/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 680.268,75

Autor

MONDRAGON IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

EMS S/ACPF

Outros

CAROLINA LAUBI DEBES· OAB SP 467089

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

LUCAS VIEIRA CICALA· OAB SP 409882

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES· OAB SP 164519

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONDRAGON IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

EMS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

LUCAS VIEIRA CICALA· CPF 393.***.***-56

Reu:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

CAROLINA LAUBI DEBES· CPF 432.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SNELLOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACPF

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACNPJ

LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Outros

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198038/SP (2025/0049288-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMS S/A RECORRIDO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA RECORRIDO: LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA RECORRIDO: LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A RECORRIDO: 3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A RECORRIDO: SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA RECORRIDO: EMS SIGMA PHARMA LTDA RECORRIDO: GERM... (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

SNELLOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDACPF

GERMED FARMACEUTICA LTDACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMS S/ACNPJ

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDACPF

LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· CPF 215.***.***-65

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 26.419.948,30

Autor

EMS S/ACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

SAULO REIS GERALDO· CPF 397.***.***-94

Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Outros

RENATA MANZATTO BALDIN PINHEIRO ALVES· OAB SP 204350· CPF 264.***.***-90

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 26.419.948,30

Autor

EMS S/ACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SAULO REIS GERALDO· CPF 397.***.***-94

Autor:

RENATA MANZATTO BALDIN PINHEIRO ALVES· CPF 264.***.***-90

Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMS S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

RENATA MANZATTO BALDIN PINHEIRO ALVES· OAB SP 204350· CPF 264.***.***-90

Reu:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

RENATA MANZATTO BALDIN PINHEIRO ALVES· OAB SP 204350· CPF 264.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMS S/A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS - SP226485 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N... (20/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 2.132.701,89

Autor

EMS S/ACPF

Reu

ARENAMED DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 14.291,54

Autor

EMS S/ACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSILENE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 92.624.972,67

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO REIS CRISPIM· OAB GO 13520

Último movimento: Juntada -> Petição (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Outros

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916

ROSAURA ANDRADE· OAB MG 98076· CPF 425.***.***-87

ROBERTSON EMERENCIANO· OAB SP 147359

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA· OAB MG 72825

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIROCPF

Reu

EMS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA· CPF 600.***.***-91

Reu:

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO· CPF 255.***.***-47

Reu:

FERNANDA MELLO MACHADO· CPF 369.***.***-98

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

Reu:

ROBERTSON EMERENCIANO

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Reu:

ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

Autor:

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA

Reu:

ROBERTSON EMERENCIANO

Reu:

ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

Reu:

ROBERTSON EMERENCIANO

Reu:

ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA SILVA MONTEIRO

Reu

EMS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA

Autor:

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Reu:

ROBERTSON EMERENCIANO

Reu:

ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 3.171,84

Autor

GIOVANA CABRAL MARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS MENEZES· OAB SP 445667· CPF 053.***.***-14

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 3.171,84

Autor

GIOVANA CABRAL MARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS MENEZES· OAB SP 445667· CPF 053.***.***-14

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA CABRAL MARINICPF

Reu

ELLO DISTRIBUIçãO LTDA

EMS S/A

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS MENEZES· OAB SP 445667· CPF 053.***.***-14

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JULIANA DOS SANTOS MENEZES· OAB SP 445667· CPF 053.***.***-14

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão proferida às fl. 607/608. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA CABRAL MARINICPF

Reu

ELLO DISTRIBUIçãO LTDA

EMS S/A

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS MENEZES· OAB SP 445667· CPF 053.***.***-14

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JULIANA DOS SANTOS MENEZES· OAB SP 445667· CPF 053.***.***-14

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