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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 593.772,17

Autor

DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

ADVOCACIA DIAS DE SOUZACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

FABRICIO JOSE POLLI GRIEBELER· OAB SP 356921· CPF 405.***.***-10

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Informação (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA DIAS DE SOUZACNPJ

DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO JOSE POLLI GRIEBELER· OAB SP 356921· CPF 405.***.***-10

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

JOYCE LUCIO COUTINHO DOS SANTOS· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9000619902003826009020250604155454 (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

ADVOCACIA DIAS DE SOUZACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADVOCACIA DIAS DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO JOSÉ POLLI GRIEBELER· OAB SP 356921· CPF 405.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

FABRÍCIO JOSÉ POLLI GRIEBELER· OAB SP 356921· CPF 405.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDACNPJ

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

PAULO HENRIQUE NEME· OAB SP 55341· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

28/02/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL IAA

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

EDUARDO CRISTIAN BRANDAO· CPF 252.***.***-81

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Juntada de manifestação (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/1996

Distribuição

06/11/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE CRICHI· OAB SP 314889· CPF 308.***.***-58

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 465/2023 (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/1996

Distribuição

22/01/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 1.233.981,05

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023000464 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA SECAO (12/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO CAMARA MIRANDA· CPF 087.***.***-26

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 437.875,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA DIAS DE SOUZACNPJ

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ADVOCACIA DIAS DE SOUZACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/1990

Distribuição

10/05/1990

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODOLFO ENDRES NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/1990

Distribuição

11/10/1990

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RODOLFO ENDRES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 8815/98 (27/07/1998)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/1985

Distribuição

23/04/1985

Valor

R$ 17.000,00

Autor

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Outros

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/1990

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 17.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PIRELLI S/A CIA INDL/ BRASILEIRA

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2026)

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