S. PRZEPIORKA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CARLOS RAFAEL SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBACPF

Outros

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

PEKER PRZEPIORKACPF

EDERSON ALVES GOMES

ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Autos preparados para expedição (24/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

PEKER PRZEPIORKACPF

Advogados

Reu:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Outros

JERUSA ARAUJO JUNQUEIRA QUIRINO· OAB MS

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRACPF

PEKER PRZEPIORKACPF

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

PEKER PRZEPIORKACPF

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

PEKER PRZEPIORKACPF

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Em atenção às petições de f. 196/197 e 229/230, determinei nesta data a retirada da restrição do veículo nos autos de n.º 0803343-77.2018.8.12.0018 Oficie-se novamente ao DETRAN determinando o integral cumprimento da determinação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa arbitrada. Às providências. (27/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEKER PRZEPIORKACPF

Advogados

Reu:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Reu:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Outros

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/08/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEKER PRZEPIORKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2024)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 67.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5092740-82.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: SERGIO GOTTARDI PAOLIELLO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB SP188270) ADVOGADO(A): PRISCILLA NASCIMENTO SILVA (OAB SP395089) ADVOGADO(A): RENATA RODRIGUES (OAB SP317582) APELADO: SERGIO PRZEPIORKA (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNA MAUTONI ROCHA (OAB SP460326) ADVOGADO(A): RAFAEL ARAGOS (OAB SP29... (09/06/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SERGIO GOTTARDI PAOLIELLO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

SERGIO PRZEPIORKACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 188270· CPF 128.***.***-11

Autor:

RENATA RODRIGUES· OAB SP 317582· CPF 370.***.***-09

Autor:

DANIEL FERRAZ VIEIRA· CPF 359.***.***-09

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

GIOVANNA MAUTONI ROCHA· OAB SP 460326· CPF 349.***.***-81

Reu:

RAFAEL SILVA PADOVEZ· CPF 498.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (09/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SERGIO GOTTARDI PAOLIELLO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

SERGIO PRZEPIORKACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 188270· CPF 128.***.***-11

Autor:

PRISCILLA NASCIMENTO SILVA· OAB SP 395089· CPF 324.***.***-24

Autor:

RENATA RODRIGUES· OAB SP 317582· CPF 370.***.***-09

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

GIOVANNA MAUTONI ROCHA· OAB SP 460326· CPF 349.***.***-81

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição (29/10/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO GOTTARDI PAOLIELLO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

3. SERGIO PRZEPIORKA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 188270· CPF 128.***.***-11

Autor:

RAFAEL SILVA PADOVEZ· OAB SP 467977· CPF 498.***.***-22

Autor:

ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Autor:

DANIEL FERRAZ VIEIRA· OAB SP 530068

Autor:

GIOVANNA MAUTONI ROCHA· OAB SP 460326· CPF 349.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 188270· CPF 128.***.***-11

Reu:

RAFAEL SILVA PADOVEZ· OAB SP 467977· CPF 498.***.***-22

Reu:

ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

DANIEL FERRAZ VIEIRA· OAB SP 530068

Reu:

GIOVANNA MAUTONI ROCHA· OAB SP 460326· CPF 349.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3117269/RJ (2025/0463265-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SERGIO GOTTARDI PAOLIELLO LTDA ADVOGADOS: VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA - SP188270 RENATA RODRIGUES - SP317582 DANIEL FERRAZ VIEIRA - SP530068 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO: SERGIO PRZEPIORKA ADVOGADOS: RAFAEL ARAGOS - SP299719 ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI - SP405214 GIOVANNA MAUTONI ROCHA - SP460326 RAFAEL SILVA PADOVEZ - SP467977 Processo dis... (10/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO GOTTARDI PAOLIELLO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

3. SERGIO PRZEPIORKA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 188270· CPF 128.***.***-11

Autor:

RAFAEL SILVA PADOVEZ· OAB SP 467977· CPF 498.***.***-22

Autor:

ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Autor:

DANIEL FERRAZ VIEIRA· OAB SP 530068

Autor:

GIOVANNA MAUTONI ROCHA· OAB SP 460326· CPF 349.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 188270· CPF 128.***.***-11

Reu:

RAFAEL SILVA PADOVEZ· OAB SP 467977· CPF 498.***.***-22

Reu:

ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

DANIEL FERRAZ VIEIRA· OAB SP 530068

Reu:

GIOVANNA MAUTONI ROCHA· OAB SP 460326· CPF 349.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3117269/RJ (2025/0463265-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SERGIO GOTTARDI PAOLIELLO LTDA ADVOGADOS: VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA - SP188270 RENATA RODRIGUES - SP317582 DANIEL FERRAZ VIEIRA - SP530068 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO: SERGIO PRZEPIORKA ADVOGADOS: RAFAEL ARAGOS - SP299719 ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI - SP405214 GIOVANNA MAUTONI ROCHA - SP460326 RAFAEL SILVA PADOVEZ - SP467977 Processo dis... (10/04/2026)

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