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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/06/1994

Distribuição

01/06/1994

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOSE RUBENS DE OLIVEIRACPF

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

UDO ULMANN· CPF 047.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO· CPF 062.***.***-00

Reu:

ARTUR THOMPSEN CARPES· CPF 909.***.***-49

Reu:

LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO· OAB SP 019366· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA GABRINHA· CPF 015.***.***-13

Reu:

PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS· OAB SP 118264· CPF 135.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA MIDORI TAKAO· OAB SP 347273· CPF 322.***.***-89

ANDREA FELICI VIOTTO· OAB SP 183027· CPF 158.***.***-90

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 062754

INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO· OAB RJ 208249· CPF 152.***.***-54

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI· OAB RJ 147601

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (4a. Vara) (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

CORRETORA SOUZA BARROS CAMBIO E TITULOS S/A

JOSE RUBENS DE OLIVEIRACPF

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Reu:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Reu:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 015919· CPF 608.***.***-87

Reu:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

MARCELA DE ABREU QUINTANILHA· CPF 124.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

CELTON PARTICIPACOES LTDACPF

CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

CLAUDIO HENRIQUE GANDELMANCPF

CHARLES TOMAZ ALEXANDRE PHILIPPCPF

MIGUEL ANGEL SARQUISCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO· OAB SP 019366· CPF 007.***.***-00

Reu:

CAMILA MIDORI TAKAO· CPF 322.***.***-89

Reu:

ANDREA FELICI VIOTTO· CPF 158.***.***-90

Reu:

MIGUEL ANGEL SARQUIS FILHO· CPF 100.***.***-46

Reu:

JOSÉ ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 043050· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Liquidação extrajudicialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELMO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (RECORRENTE)

17. CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (INTERESSADO)

Reu

10. MIGUEL ANGEL SARQUIS (RECORRIDO)

11. CLAUDIO HENRIQUE GANDELMAN (RECORRIDO)

12. CHARLES TOMAZ ALEXANDRE PHILIPP (RECORRIDO)

13. JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

14. CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO (RECORRIDO)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 62754· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 43050· CPF 596.***.***-53

Autor:

IAMARA GARZONE· OAB SP 79683· CPF 068.***.***-26

Autor:

LIANE KLOTZ DE ALMEIDA COSENZA· OAB SP 446872· CPF 128.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 62754· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 43050· CPF 596.***.***-53

Reu:

IAMARA GARZONE· OAB SP 79683· CPF 068.***.***-26

Reu:

LIANE KLOTZ DE ALMEIDA COSENZA· OAB SP 446872· CPF 128.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2466956/SP (2023/0353171-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ELMO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS - SP083863 CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER - SP047368 RECORRIDO: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO ADVOGADOS: RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - SP015919 DANIEL DE CAMARGO JUREMA - SP127778 RECORRIDO: CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RA... (03/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Outros

RENAN PRÉTOLA SILVÉRIO DE MENDONÇA· OAB SP 339770

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB SP 205211· CPF 030.***.***-03

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· OAB RJ 133168· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

Reu

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Reu:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· CPF 030.***.***-03

Reu:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· CPF 055.***.***-28

Reu:

RENAN PRETOLA SILVERIO DE MENDONCA· CPF 396.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· CPF 055.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Autor:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· CPF 030.***.***-03

Autor:

RENAN PRETOLA SILVERIO DE MENDONCA· CPF 396.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTAL DE DOCUMENTOS S.A.CNPJ

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF BARUERI

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· OAB SP 415942· CPF 055.***.***-28

Autor:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB SP 205211· CPF 030.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF BARUERI

Reu

PORTAL DE DOCUMENTOS S.A.CNPJ

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· OAB SP 415942· CPF 055.***.***-28

Reu:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB SP 205211· CPF 030.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/1988

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 3.645.000,00

Autor

DANILO BETETOCPF

ASSOCIACAO BOVESPACNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA LOPOMO BETETO· OAB SP 186667· CPF 282.***.***-54

Autor:

CELIA MARIA NICOLAU RODRIGUES· OAB SP 43143· CPF 692.***.***-20

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Autor:

MARISTELA DE MORAES GARCIA ALMEIDA· OAB SP 88457· CPF 046.***.***-58

Autor:

JOSE LUIS DE SALLES FREIRE· OAB SP 26707

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANGE SARDINHA KOKAY

Reu:

LUCIANA BUCHMANN FREIRE

Reu:

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN· OAB SP 138712· CPF 175.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Reu

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

DANILO BETETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN· OAB SP 138712· CPF 175.***.***-90

Reu:

LUCAS GASPAR DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 073.***.***-01

Reu:

DANIELA LOPOMO BETETO· OAB SP 186667· CPF 282.***.***-54

Reu:

ALVARO TREVISIOLI· OAB SP 108491· CPF 097.***.***-09

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020036039 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL) (06/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB SP 205211· CPF 030.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Reu

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Reu:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB SP 205211· CPF 030.***.***-03

Reu:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· OAB SP 415942· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 930.724,20

Autor

AGUIAR, LISBOA E MONTEIRO ADVOGADOSCNPJ

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Reu

AGUIAR, LISBOA E MONTEIRO ADVOGADOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB SP 205211· CPF 030.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Autor:

ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI· OAB SP 164819· CPF 256.***.***-36

Autor:

ROBERTO AUGUSTO BELCHIOR DA SILVA· CPF 867.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (25a. Vara) (21/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 930.724,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Advogados

Reu:

ERICO RODRIGUES PILATTI· CPF 221.***.***-20

Reu:

ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI· OAB SP 164819· CPF 256.***.***-36

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039418 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO (30/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO LISBOA MOREIRA· OAB SP 415942· CPF 055.***.***-28

Autor:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Autor:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB SP 205211· CPF 030.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Reu

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEJANDRO CONSTANTINO STRATIOTIS

FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - MUDESCNPJ

MATHIEU PAUL MAURICE BARBARA DE LABELOTTERIE DE BOISSESONCPF

JOSE ALEXANDRE TAVARES GUERREIROCPF

MARIO ENGLER PINTO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD· OAB SP 206552· CPF 281.***.***-88

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 224711· CPF 062.***.***-57

Reu:

BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA· OAB RJ 166370· CPF 069.***.***-73

Reu:

MARCELA TARRE BERNINI· OAB RJ 131905· CPF 086.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/06/2022 (29/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB SP 205211· CPF 030.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE ESTELA GOMES· OAB SP 196818

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

LILIANE ESTELA GOMES· CPF 258.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (02/09/2025)

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