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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Instituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUPATECH S/ACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES - RIO DE JANEIRO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Reu:

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO· CPF 095.***.***-90

Reu:

BRUNO HENRIQUE KONS FRANCO· CPF 080.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

LUPATECH S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Instituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUPATECH S/ACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· CPF 579.***.***-34

Reu:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· CPF 121.***.***-45

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPATECH S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reu

2. LUPATECH S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB RJ 225559

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB RJ 225559

Reu:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006523-65.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUPATECH S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB RJ225559) DESPACHO/DECISÃO Evento 100 - Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. (sp) (03/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BALESTRA· OAB MG 049077· CPF 519.***.***-87

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· CPF 579.***.***-34

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Reu:

PEDRO JACQUES DE MORAES· CPF 088.***.***-60

Outros

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA· OAB RJ 179258

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· OAB RJ 167403· CPF 124.***.***-20

RAONI DA CRUZ CHAVES· OAB RJ 108845

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

JUSCELINO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· CPF 579.***.***-34

Autor:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Autor:

PEDRO JACQUES DE MORAES· CPF 088.***.***-60

Autor:

JOSE BALESTRA· OAB MG 049077· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02 (12/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

JUSCELINO LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAONI DA CRUZ CHAVES· CPF 076.***.***-09

Autor:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Autor:

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA· CPF 052.***.***-13

Reu:

JOSE BALESTRA· OAB MG 049077· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

JUSCELINO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

JUSCELINO LOPES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICUNHA SIDERURGIA S/ACNPJ

Reu

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

Outros

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB SP 375478· CPF 401.***.***-29

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB DF 054441

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 050412

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS· OAB RS 053731

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 002525· CPF 462.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

Reu

VICUNHA SIDERURGIA S/A

Advogados

Autor:

PATRICE GILLES PAIM LYARD· OAB RJ 121558· CPF 080.***.***-73

Autor:

FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA· CPF 012.***.***-04

Autor:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Autor:

MARA ROCHA AGUILAR· CPF 609.***.***-15

Autor:

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 099297· CPF 025.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Reu:

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 124.***.***-23

Reu:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB CE 002085· CPF 014.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB SP 375478· CPF 401.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Ações de Companhias AbertasIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VICUNHA SIDERURGIA S A

BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

MADEIREIRA RICKLI LTDACNPJ

MARCELO LOS RICKLICPF

MARILENE LOS RICKLICPF

FERNANDA SILVEIRA LESSA RICKLICPF

OSMAR RICKLICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· CPF 579.***.***-34

Autor:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Autor:

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Autor:

GUSTAVO DIAS DE ARAUJO· OAB RJ 133849· CPF 092.***.***-97

Autor:

LUCIANA VILELA GONCALVES· OAB SP 160544· CPF 204.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB RJ 126990· CPF 879.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA· OAB PR 023966· CPF 875.***.***-87

Reu:

BRUNA SCINSKAS RICHTER· CPF 077.***.***-30

Outros

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· OAB RJ 178496· CPF 121.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE LOS RICKLICPF

FERNANDA SILVEIRA LESSA RICKLICPF

MADEIREIRA RICKLI LTDACNPJ

MARCELO LOS RICKLICPF

OSMAR RICKLICPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171297/RJ (2024/0353858-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ADVOGADOS: NATALI NUNES DA SILVA - DF024439 CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - DF034238 LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA - DF045157 FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES - DF039513 LUCAS LICY RIBEIRO MELLO - MG181883 AGRAVADO: MINISTÉRIO DA FAZENDA AGRAVADO: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR A... (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

Reu

BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-CHEFE DAS EMPRESAS DO SISTEMA BNDES (BNDES/BNDESPAR/FINAME) (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

Advogados

Autor:

NATALI NUNES DA SILVA· OAB DF 024439· CPF 104.***.***-60

Autor:

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 034238· CPF 028.***.***-13

Autor:

LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA· CPF 033.***.***-52

Autor:

FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES· OAB DF 039513· CPF 924.***.***-72

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Reu:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· CPF 121.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5045510102022402510120250821111855 (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Autor:

FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES· OAB DF 039513· CPF 924.***.***-72

Autor:

NATALI NUNES DA SILVA· OAB DF 024439· CPF 104.***.***-60

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· CPF 579.***.***-34

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

RENATO GOLDSTEIN· CPF 983.***.***-00

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Reu:

RAONI DA CRUZ CHAVES· CPF 076.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045510102022402510120240917155416 (17/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 8.269.589,37

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 8.269.589,37

Autor

NAVEGACAO TAQUARA S/ACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA FEITOSA CHAVES· OAB RJ 121497· CPF 080.***.***-99

Autor:

BERNARDO DA MOTTA SANTANA· CPF 155.***.***-67

Autor:

BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA· OAB RJ 066683· CPF 756.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DIAS DE ARAUJO· OAB RJ 133849· CPF 092.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 8.269.589,37

Autor

NAVEGACAO TAQUARA S/ACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA FEITOSA CHAVES· OAB RJ 121497· CPF 080.***.***-99

Autor:

BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA· OAB RJ 066683· CPF 756.***.***-34

Reu:

NELSON ALEXANDRE PALONI· OAB SP 136989· CPF 190.***.***-95

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· CPF 579.***.***-34

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DIAS DE ARAUJO· OAB RJ 133849· CPF 092.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 16.273.986,96

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALINE DEONCPF

AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

GLOBAL AMBIENT INCORPORADORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

JOSE ARMANDO ARGENTACPF

NEIVA NOVELLO ARGENTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL FRANCISCO DE LIMA· OAB SP 380694· CPF 078.***.***-40

Autor:

GIOVANNA MARSSARI· OAB SP 311015· CPF 367.***.***-89

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS· OAB MT 021936· CPF 824.***.***-91

Outros

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RUBIA ARGENTA DEONCPF

AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

GLOBAL AMBIENT INCORPORADORA E AGROPECUARIA LTDACPF

PIRACANJU PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALINE DEONCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 8.520.231,84

Autor

TERMINAL RODOVIARIO DE SANTO ANDRE I LTDACNPJ

RONAN MARIA PINTOCPF

PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

BNDES

Advogados

Autor:

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE· CPF 051.***.***-81

Autor:

EURIDES MUNHOES NETO· OAB SP 160954· CPF 256.***.***-06

Autor:

JAHIR ESTACIO DE SA FILHO· OAB SP 112346· CPF 033.***.***-55

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

EMERSON HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 259107· CPF 319.***.***-52

Reu:

LUIZ CLÁUDIO LIMA AMARANTE· OAB SP 156859· CPF 013.***.***-00

Reu:

ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA· OAB SP 191390· CPF 012.***.***-03

Outros

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

NEY DUARTE· OAB SP 022125

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

MAÍRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 035311

BRENO BALBINO DE SOUZA· OAB SP 227590

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALBUQUERQUE CUNHA· CPF 879.***.***-87

Autor:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· CPF 036.***.***-43

Autor:

EMERSON HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 259107· CPF 319.***.***-52

Autor:

ADRIANO JOSE BORGES SILVA· OAB BA 017025· CPF 785.***.***-34

Autor:

JAHIR ESTACIO DE SA FILHO· OAB SP 112346· CPF 033.***.***-55

Reu:

ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA· OAB SP 191390· CPF 012.***.***-03

Reu:

KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA S WHATLEY DIAS· OAB SP 195148· CPF 256.***.***-24

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Reu:

NELSON ALEXANDRE PALONI· OAB SP 136989· CPF 190.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 8.520.231,84

Autor

TERMINAL RODOVIARIO DE SANTO ANDRE I LTDACNPJ

RONAN MARIA PINTOCPF

PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

JAHIR ESTACIO DE SA FILHO· OAB SP 112346· CPF 033.***.***-55

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121401 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ 26ªSSJ SP. SP01E2343 (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES

Reu

BENONI GONCALVES DE SANT ANNACPF

LAERTE FARIA DE MORAESCPF

LIVRARIA EVANGELICA CRISTA UNIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM· OAB PE 20223· CPF 007.***.***-17

Autor:

ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES· OAB RJ 122002· CPF 900.***.***-15

Autor:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 67777

Autor:

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Autor:

SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA· OAB RJ 72440· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM· OAB PE 20223· CPF 007.***.***-17

Reu:

ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES· OAB RJ 122002· CPF 900.***.***-15

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 67777

Reu:

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Reu:

SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA· OAB RJ 72440· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 19/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005051-06.2023.4.02.0000/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES AGRAVADO: BENONI GONCALVES DE SANT ANNA ADVOGADO(A): ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (OAB RJ122002) ADVOGADO(A): MARCELO DA PENHA GOMES (OAB RJ090... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Reu

AUGUSTO CONDE

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Autor:

JULIA ANDERY AMORIM· OAB SP 376463· CPF 328.***.***-92

Autor:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· OAB RJ 167403· CPF 124.***.***-20

Autor:

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO ALONSO DAVID· OAB SP 309554· CPF 227.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

JULIA ANDERY AMORIM· OAB SP 376463· CPF 328.***.***-92

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· OAB RJ 167403· CPF 124.***.***-20

Reu:

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO ALONSO DAVID· OAB SP 309554· CPF 227.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO DIAS DE ARAUJO - RJ133849-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ - SP307123-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: JULIA ANDERY AMORIM - SP376463 AGRAVADO: A C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -, AUGUSTO CONDE INTERESSADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS: Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Re... (26/05/2026)

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