SA HOTEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 101.167,73

Autor

WEVERTON DE SOUZA LORDESCPF

Reu

VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALLIA HOTELS SA (BRISTOL EASY HOTEL)

ALLIA HOTELS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 12739· CPF 056.***.***-82

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível. (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDACNPJ

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Outros

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAES AGRO PASTORIL LTDACNPJ

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDACNPJ

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARAES AGRO PASTORIL LTDA (EMBARGANTE)

2. BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE)

3. BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA (EMBARGANTE)

4. HOTEL NACIONAL S/A (EMBARGANTE)

5. LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA (EMBARGANTE)

+ 2 outros

Reu

8. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARAES AGROPASTORIL LTDACNPJ

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Outros

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2026 Petição Nº 474076/2026 - (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARAES AGROPASTORIL LTDACNPJ

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE)

2. BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A (EMBARGANTE)

3. BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA (EMBARGANTE)

4. CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA (EMBARGANTE)

5. EXPRESSO BRASILIA LTDA (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

10. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

14/05/2003

Valor

R$ 83.884,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDACNPJ

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S ACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

SERGIO HINNIGER FILHO· OAB SP 236635· CPF 222.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 10.946.154,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA.

WAGNER CANHEDO AZEVEDOCPF

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDOCPF

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

IZAURA VALERIO AZEVEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 342.935.637,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

ARAES AGRO PASTORIL LTDACNPJ

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/06/2006

Valor

R$ 159.365,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDACNPJ

TRANSPORTADORA WADEL LTDACPF

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

VOE CANHEDO S/ACNPJ

WAGNER CANHEDO AZEVEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· CPF 957.***.***-53

Reu:

HENRIQUE BRAGA DE FARIA· CPF 909.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 165.016.603,29

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Reu:

IVAN VICTOR SILVA E ROCHA· CPF 111.***.***-09

Reu:

LUCAS AVELINO ALVES· OAB SP 322480· CPF 154.***.***-77

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE· CPF 577.***.***-72

Reu:

CARLOS CAMPANHA· CPF 277.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 339/2023 (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/04/2025)

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