SABA & MARTINS ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 1.094.582,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851585/RO (2025/0041027-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MARTINS SABA - DF052348 AGRAVADO: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 RAYLE SANTANA BARBOSA - RO010220 ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA - DF064093 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· CPF 034.***.***-43

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· CPF 029.***.***-08

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 720383/2025 - AgInt (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOSCNPJ

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Reu:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 001085· CPF 219.***.***-20

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. JIRAU ENERGIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· OAB DF 64093· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· OAB DF 64093· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2851585/RO (2025/0041027-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MARTINS SABA - DF052348 AGRAVADO: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS RAYLE SANTANA BARBOSA - RO010220 ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA - DF064093 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por ANTONIO MARTINS DOS S... (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

VALTER FERREIRA XAVIER FILHOCPF

VALTER XAVIER E WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 041459· CPF 269.***.***-10

Reu:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 051426· CPF 040.***.***-32

Reu:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 003137· CPF 510.***.***-68

Reu:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 031651· CPF 724.***.***-91

Reu:

CATIUSCIA PACHECO PIRES DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-58

Reu:

DAIANA KELLY COUTO DA SILVA NEIVA· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

THAIS JANSEN WATANABE XAVIER· OAB DF 031651· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2731282/DF (2024/0320971-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: VALTER FERREIRA XAVIER FILHO ADVOGADOS: VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF003137 THAIS JANSEN WATANABE XAVIER - DF031651 MATHEUS SANTOS VILELA - DF051426 AGRAVADO: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF041459 DIEGO MARTINS SABA - DF052348 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial, interposto por VALTER FERREIRA XAVIER FILHO, c... (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER FERREIRA XAVIER FILHOCPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 003137· CPF 510.***.***-68

Autor:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 031651· CPF 724.***.***-91

Autor:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 051426· CPF 040.***.***-32

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 041459· CPF 269.***.***-10

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 91198/2026 - AgInt nos EDcl nos (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VALTER FERREIRA XAVIER FILHOCPF

VALTER XAVIER E WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 051426· CPF 040.***.***-32

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 003137· CPF 510.***.***-68

Autor:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 031651· CPF 724.***.***-91

Autor:

CATIUSCIA PACHECO PIRES DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-58

Autor:

DAIANA KELLY COUTO DA SILVA NEIVA· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 041459· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PagamentoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

VALTER FERREIRA XAVIER FILHOCPF

VALTER XAVIER E WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

Autor:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 51426· CPF 040.***.***-32

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Autor:

DAIANA KELLY COUTO DA SILVA· OAB DF 31134· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

Reu:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 51426· CPF 040.***.***-32

Reu:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Reu:

DAIANA KELLY COUTO DA SILVA· OAB DF 31134· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705434-51.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS EMBARGADO: VALTER FERREIRA XAVIER FILHO, VALTER XAVIER E WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 22 de junho de 2026 12:24:48. YURE... (23/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/1997

Distribuição

26/08/1997

Valor

R$ 2.132.751,48

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE JESUS GONCALVESCPF

DELAZIR SEGATO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

21/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

DANIEL DE JESUS GONCALVESCPF

DENAZIR SEGATO GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

DANIEL DE JESUS GONCALVESCPF

DENAZIR SEGATO GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

DANIEL DE JESUS GONCALVES

DENAZIR SEGATO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 062263· CPF 795.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

IDEILDO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 2693· CPF 408.***.***-68

Reu:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004441-31.1997.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCILIA VILLANOVA - MG62263B, JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF41459 e DIEGO MARTINS SABA - DF52348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E R... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB GO 13437· CPF 576.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB GO 13437· CPF 576.***.***-97

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB GO 13437· CPF 576.***.***-97

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 23/6 A 1/7) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos)... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB GO 13437· CPF 576.***.***-97

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB GO 13437· CPF 576.***.***-97

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 23/6 A 1/7) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos)... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OBJETO. PREVENÇÃO DE PENHORA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADA. PESSOA JURÍDICA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACOLHIMENTO. SÓCIOS. EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DE ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO FRENTE AO CREDOR. IMÓVEL. PROPRIEDADE DAS PESSOAS FÍSICAS. ADQUIRENTE. BOA-FÉ. ELISÃO. ÔNUS DO EXEQUENTE. DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS... (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER FERREIRA XAVIER FILHOCPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Autor:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

Autor:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 51426· CPF 040.***.***-32

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VALTER FERREIRA XAVIER FILHOCPF

VALTER XAVIER E WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 51426· CPF 040.***.***-32

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Autor:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

Autor:

CATIUSCIA PACHECO PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 31804· CPF 015.***.***-58

Autor:

DAIANA KELLY COUTO DA SILVA· OAB DF 31134· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALTER FERREIRA XAVIER FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 51426· CPF 040.***.***-32

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 51426· CPF 040.***.***-32

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 2731282/DF (2024/0320971-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: VALTER FERREIRA XAVIER FILHO ADVOGADOS: VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF003137 THAIS JANSEN WATANABE XAVIER - DF031651 MATHEUS SANTOS VILELA - DF051426 AGRAVADO: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF041459 DIEGO MARTINS SABA - DF052348 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,... (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALTER FERREIRA XAVIER FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 51426· CPF 040.***.***-32

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 51426· CPF 040.***.***-32

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 2731282/DF (2024/0320971-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: VALTER FERREIRA XAVIER FILHO ADVOGADOS: VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF003137 THAIS JANSEN WATANABE XAVIER - DF031651 MATHEUS SANTOS VILELA - DF051426 AGRAVADO: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF041459 DIEGO MARTINS SABA - DF052348 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,... (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 2.378.447,23

Autor

LUCILIA VILLANOVACPF

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVESCPF

DIEGO MARTINS SABACPF

Reu

EURIPEDES PRUDENCIO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA· OAB DF 65276· CPF 033.***.***-09

Reu:

MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA· OAB DF 70708· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

EURIPEDES PRUDENCIO DE MOURACPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA· OAB DF 65276· CPF 033.***.***-09

Autor:

MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA· OAB DF 70708· CPF 033.***.***-80

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 116.550,00

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALA SOUSA GONCALVES

ALACIEL GONCALVES NETOCPF

ALCINO NERES GONCALVESCPF

ALESSON RODRIGUES GONCALVESCPF

ALEX RODRIGUES GONCALVES

+ 20 outros

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

RONIN AGROPASTORIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

OCELIO FERREIRA GOMES· OAB DF 8746· CPF 113.***.***-87

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB GO 13437· CPF 576.***.***-97

Reu:

OCELIO FERREIRA GOMES· OAB DF 8746· CPF 113.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB GO 13437· CPF 576.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO BLOCO B DO BRASIL 21CNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE CIRILO LEMOS· OAB DF 48510· CPF 028.***.***-82

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Autor:

JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

Reu:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO B DO BRASIL 21CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Autor:

STEPHANIE CIRILO LEMOS· OAB DF 48510· CPF 028.***.***-82

Autor:

JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

STEPHANIE CIRILO LEMOS· OAB DF 48510· CPF 028.***.***-82

Reu:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB GO 13437· CPF 576.***.***-97

Reu:

JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alteração de Coisa ComumAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO B DO BRASIL 21CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Autor:

STEPHANIE CIRILO LEMOS· OAB DF 48510· CPF 028.***.***-82

Autor:

JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

STEPHANIE CIRILO LEMOS· OAB DF 48510· CPF 028.***.***-82

Reu:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB GO 13437· CPF 576.***.***-97

Reu:

JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que a última diligência juntada nos autos, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 83.679,11

Autor

RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

Reu

MARINEIDE DE JESUS COSTA TOLEDOCPF

JOSE TOLEDO DE PAIVACPF

Outros

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

DIEGO MARTINS SABA· OAB GO 52348· CPF 898.***.***-15

ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS· OAB GO 25333

FRANCIELLE MARINA GOMES DOS SANTOS· OAB GO 65330

Último movimento: Juntada -> Petição -> Memoriais (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIN AGROPASTORIL, EXTRAçãO MINERAL E COMERCIALIZAçãO LTDA

Reu

MARINEIDE DE JESUS COSTA TOLEDO

Advogados

Autor:

FRANCIELLE MARINA GOMES DOS SANTOS· OAB GO 65330

Autor:

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB DF 25333· CPF 576.***.***-97

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB GO 52348· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLE MARINA GOMES DOS SANTOS· OAB GO 65330

Reu:

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Reu:

HERMIS JOSE DE BRITO· OAB GO 44340· CPF 565.***.***-91

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB GO 52348· CPF 898.***.***-15

Reu:

ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS· OAB GO 25333

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5203848-80.2022.8.09.0113 COMARCA DE NIQUELÂNDIA 3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) APELANTES: JOSÉ TOLEDO DE PAIVA MARINEIDE DE JESUS COSTA TOLEDO APELADA: RONIN AGROPASTORIL, EXTRAÇÃO MINERAL E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. RELATOR: Desembargador GERSON SANTANA CINTRA DESPACHO Defiro... (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIN AGROPASTORIL, EXTRAçãO MINERAL E COMERCIALIZAçãO LTDA

Reu

MARINEIDE DE JESUS COSTA TOLEDO

Advogados

Autor:

FRANCIELLE MARINA GOMES DOS SANTOS· OAB GO 65330

Autor:

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR· OAB DF 25333· CPF 576.***.***-97

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB GO 52348· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLE MARINA GOMES DOS SANTOS· OAB GO 65330

Reu:

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Reu:

HERMIS JOSE DE BRITO· OAB GO 44340· CPF 565.***.***-91

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB GO 52348· CPF 898.***.***-15

Reu:

ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS· OAB GO 25333

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5203848-80.2022.8.09.0113 COMARCA DE NIQUELÂNDIA 3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) APELANTES: JOSÉ TOLEDO DE PAIVA MARINEIDE DE JESUS COSTA TOLEDO APELADA: RONIN AGROPASTORIL, EXTRAÇÃO MINERAL E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. RELATOR: Desembargador GERSON SANTANA CINTRA DESPACHO Defiro... (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

CINARA RIBEIRO MONTEIROCPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS SANTILICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

LUCILIA VILANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 2038· CPF 593.***.***-49

Reu:

DENIZE MENDES DE CAMPOS· OAB RS 19644· CPF 368.***.***-68

Reu:

JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS SANTILICPF

Reu

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

CINARA RIBEIRO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Autor:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS

Autor:

DIEGO MARTINS SABA

Autor:

AMIR FRANCISCO LANDO

Autor:

DENIZE MENDES DE CAMPOS· OAB RS 19644· CPF 368.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Reu:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS SANTILICPF

Reu

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

CINARA RIBEIRO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SABA

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Autor:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS

Autor:

AMIR FRANCISCO LANDO

Autor:

LUCILIA VILANOVA

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Reu:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS SANTILICPF

Reu

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

CINARA RIBEIRO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCILIA VILANOVA

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Autor:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS

Autor:

DIEGO MARTINS SABA

Autor:

AMIR FRANCISCO LANDO

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Reu:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS SANTILICPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Autor:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

LUCILIA VILANOVA

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS

Reu:

DIEGO MARTINS SABA

Reu:

AMIR FRANCISCO LANDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SANTILICPF

Advogados

Autor:

JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Processo Cancelado (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS SANTILICPF

Reu

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

CINARA RIBEIRO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCILIA VILANOVA

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Autor:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS

Autor:

DIEGO MARTINS SABA

Autor:

AMIR FRANCISCO LANDO

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Reu:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

CINARA RIBEIRO MONTEIROCPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS SANTILICPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Autor:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILIA VILANOVA

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS

Reu:

DIEGO MARTINS SABA

Reu:

AMIR FRANCISCO LANDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

LUIZ CARLOS SANTILI

Reu

CINARA RIBEIRO MONTEIRO

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

DENIZE MENDES DE CAMPOS· OAB RS 19644· CPF 368.***.***-68

Autor:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 27528

Autor:

JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

DENIZE MENDES DE CAMPOS· OAB RS 19644· CPF 368.***.***-68

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 27528

Reu:

JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antônio Martins dos Santos Advogado: Diego Martins Saba (OAB: 52348/DF) Advogado: Jose Carlos Gouveia Martins dos Santos (OAB: 41459/DF) Advogado: Natalina Martins dos Santos (OAB: 2038/RO) Advogado: Amir Francisco Lando (OAB: 34A/RO) Agravante: Luiz Carlos Santili Advogado: Juarez Moura da Silva (OAB: 30884/DF) Advogada: Josiana Gonzaga de Carvalho (OAB: 41428/DF) Advogada: Denize Mendes de Campos (OAB: 19644/RS) Agravada: Cinar... (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

LUIZ CARLOS SANTILI

Reu

CINARA RIBEIRO MONTEIRO

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

DENIZE MENDES DE CAMPOS· OAB RS 19644· CPF 368.***.***-68

Autor:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 27528

Autor:

JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

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RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

DENIZE MENDES DE CAMPOS· OAB RS 19644· CPF 368.***.***-68

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 27528

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JUAREZ MOURA DA SILVA· OAB DF 30884· CPF 287.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antônio Martins dos Santos Advogado: Diego Martins Saba (OAB: 52348/DF) Advogado: Jose Carlos Gouveia Martins dos Santos (OAB: 41459/DF) Advogado: Natalina Martins dos Santos (OAB: 2038/RO) Advogado: Amir Francisco Lando (OAB: 34A/RO) Agravante: Luiz Carlos Santili Advogado: Juarez Moura da Silva (OAB: 30884/DF) Advogada: Josiana Gonzaga de Carvalho (OAB: 41428/DF) Advogada: Denize Mendes de Campos (OAB: 19644/RS) Agravada: Cinar... (07/05/2026)

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