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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 11.594,16

Autor

DECANTER VINHOS FINOS LTDACNPJ

Reu

REMILDA DA C DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVA NETTO· OAB SP 184210· CPF 258.***.***-13

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 101.136,50

Autor

DECANTER VINHOS FINOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA DATA S.A.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

ALINE NAZARIO· OAB SP 295337

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 101.136,50

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DECANTER VINHOS FINOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

YASMIN ESTELLA OLIVEIRA GONCALVES· CPF 041.***.***-89

Autor:

SILMARA APARECIDA DE QUADROS· OAB RS 105754· CPF 031.***.***-56

Reu:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Reu:

ALINE NAZARIO· CPF 030.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CV0 (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

DECANTER VINHOS FINOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

ALINE NAZARIO· OAB SP 295337

Autor:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

ALINE NAZARIO· OAB SP 295337

Reu:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

DECANTER VINHOS FINOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

ALINE NAZARIO· OAB SP 295337

Autor:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

ALINE NAZARIO· OAB SP 295337

Reu:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DECANTER VINHOS FINOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Autor:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 048109· CPF 909.***.***-63

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DECANTER VINHOS FINOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DECANTER VINHOS FINOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Reu:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 048109· CPF 909.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (11/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRASUL VINHOS FINOS LTDACNPJ

Reu

GRANJA MONTE CARVALHO LTDACPF

FAUSTINO PANCERICPF

GILBERTO PANCERICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MAMBRINI· OAB RS 043037· CPF 727.***.***-53

Autor:

CRISTIANE CASSINI PETER· OAB RS 067599· CPF 806.***.***-04

Autor:

GONCALO CASSINI PETER· OAB RS 079049· CPF 806.***.***-87

Reu:

SÉRGIO CARLOS BALBINOTE· OAB SC 018391· CPF 682.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERRASUL VINHOS FINOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERRA SUL VINHOS FINOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Fe... (04/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERRASUL VINHOS FINOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

TERRASUL VINHOS FINOS LTDACNPJ

Reu

TERRASUL VINHOS FINOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Autor:

STHEFANIE BARBOZA SORANSO· CPF 085.***.***-09

Reu:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Reu:

STHEFANIE BARBOZA SORANSO· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/10/2021)

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