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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 123.285,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858407/MA (2025/0042726-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELINAURA DOS SANTOS SOARES ADVOGADOS: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA017649 RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA017716 AGRAVADO: SAGA ENGENHARIA LTDA. AGRAVADO: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ANTONIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO - MA006680 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINAURA DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 017649· CPF 011.***.***-64

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 017716· CPF 646.***.***-87

Reu:

ANTONIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 006680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Retirada de pauta (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINAURA DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

SAGA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição 942250/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022 (14/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 123.285,64

Autor

ELINAURA DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 017649· CPF 011.***.***-64

Autor:

THIAGO CAMPOS PENHA· CPF 046.***.***-46

Reu:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· CPF 213.***.***-35

Reu:

ANTONIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 006680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 107.675,86

Autor

UTANIA ANGELINO DA SILVACPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 017649· CPF 011.***.***-64

Autor:

THIAGO CAMPOS PENHA· CPF 046.***.***-46

Autor:

RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA· CPF 052.***.***-00

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· CPF 303.***.***-04

Outros

WINDSON SILVA DOS SANTOS· OAB MA 004214

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 017716· CPF 646.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2724036/MA (2024/0308747-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: UTANIA ANGELINO DA SILVA ADVOGADOS: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA017649 RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA017716 AGRAVADO: SAGA ENGENHARIA LTDA. OUTRO NOME: SAGA ENGENHARIA ADVOGADO: WINDSON SILVA DOS SANTOS - MA004214 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por UTÂNIA ANGELINO DA SILVA contra decisão que inadmitiu recurso... (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 107.675,86

Autor

UTANIA ANGELINO DA SILVACPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 017649· CPF 011.***.***-64

Autor:

THIAGO CAMPOS PENHA· CPF 046.***.***-46

Autor:

RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA· CPF 052.***.***-00

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de UTANIA ANGELINO DA SILVA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 107.675,86

Autor

UTANIA ANGELINO DA SILVACPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 124.385,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 124.385,26

Autor

DEBORA SILVA DA COSTACPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA SILVA DA COSTACPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 16.817,67

Autor

CONDOMINIO LED RESIDENCE ICNPJ

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES· OAB MA 12497· CPF 027.***.***-22

Reu:

DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 27.538,86

Autor

SAMARA LIMA DOS REISCPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES· OAB MA 10585· CPF 032.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 27.538,86

Autor

SAMARA LIMA DOS REISCPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES· OAB MA 10585· CPF 032.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 69.986,65

Autor

DALIA CRISTINA ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA· OAB MA 4468· CPF 523.***.***-72

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SAGA ENGENHARIA LTDA em 25/08/2022 23:59. (03/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 33.104,92

Autor

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SAMARA LIMA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 125.151,90

Autor

IARA GRACIELE RAMOS BORGESCPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA· OAB MA 17938· CPF 052.***.***-00

Autor:

THIAGO CAMPOS PENHA· OAB MA 17622· CPF 046.***.***-46

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

LUCAS FELIX DA COSTA· OAB MA 13999· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA GRACIELE RAMOS BORGESCPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 125.151,90

Autor

IARA GRACIELE RAMOS BORGESCPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA· OAB MA 17938· CPF 052.***.***-00

Autor:

THIAGO CAMPOS PENHA· OAB MA 17622· CPF 046.***.***-46

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

LUCAS FELIX DA COSTA· OAB MA 13999· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 23.851,80

Autor

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOSELMA RODRIGUES FONTENELECPF

Advogados

Autor:

DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELMA RODRIGUES FONTENELE em 10/07/2023 23:59. (16/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 2.760,00

Autor

CONDOMINIO D'ITALY RESIDENCE - 1A.ETAPACNPJ

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES· OAB MA 12497· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Juntada de termo (08/07/2022)

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