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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 6.179,29

Autor

FABIO PRATA SAMPAIOCPF

Reu

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 11/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 6.179,29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

FABIO PRATA SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

FABIO PRATA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Reu:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2025 (30/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Decisão em 21/10/2025. (21/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

TIAGO JOSE MORAES AGRES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB BA 37405· CPF 034.***.***-02

Reu:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Reu:

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES· OAB BA 35363· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68424/2026 (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

BRUNO SOARES REIS

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

TIAGO JOSE MORAES AGRES CARVALHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 8.649,13

Autor

MONICA MARIA DA SILVACPF

BRUNO ROBERTO TRINDADE CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Advogados

Autor:

DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB BA 44745· CPF 057.***.***-74

Autor:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 8.649,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MONICA MARIA DA SILVACPF

BRUNO ROBERTO TRINDADE CRUZCPF

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

JUIZ DE DIREITO DA 9 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

BRUNO ROBERTO TRINDADE CRUZCPF

MONICA MARIA DA SILVACPF

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Advogados

Autor:

DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB BA 44745· CPF 057.***.***-74

Autor:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Reu:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Reu:

DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB BA 44745· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 6.289,75

Autor

JOAO GUEDES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59. (04/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 4.051,82

Autor

LUARA DAL CHIAVONCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Último movimento: Decorrido prazo de LUARA DAL CHIAVON em 15/07/2024 23:59. (10/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 4.051,82

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

LUARA DAL CHIAVONCPF

Reu

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

MUNICIPIO DE SALVADOR

LUARA DAL CHIAVONCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA· OAB BA 30328· CPF 537.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA· OAB BA 30328· CPF 537.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2024 (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 34.262,41

Autor

ANDREA MELO FIALHOCPF

Reu

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

PREFEITURA DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Outros

LUIZ CARLOS CALAZANS DA SILVA· OAB BA 39874

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 34.262,41

Autor

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 9 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

ANDREA MELO FIALHOCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDARIA DA CIDADE DE SALVADOR/BA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Advogados

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CLEITON CATARINO BASTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL THIAGO OTERBACH· OAB SC 20801· CPF 035.***.***-92

Autor:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB BA 37405· CPF 034.***.***-02

Reu:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Reu:

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES· OAB BA 35363· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CLEITON CATARINO BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

BRUNO SOARES REIS

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 9.693,27

Autor

MANOEL VICENTE DA SILVA CALAZANSCPF

Reu

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI· OAB BA 10351· CPF 417.***.***-34

Autor:

LETICIA SOUSA AGUIAR· OAB BA 70266· CPF 038.***.***-48

Autor:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 9.693,27

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MANOEL VICENTE DA SILVA CALAZANSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI· OAB BA 10351· CPF 417.***.***-34

Reu:

LETICIA SOUSA AGUIAR· OAB BA 70266· CPF 038.***.***-48

Reu:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2024 (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CAMILA MARIA LEITE DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

BRUNO SOARES REIS

Advogados

Autor:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Autor:

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES· OAB BA 35363

Reu:

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA· OAB BA 21459

Reu:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB BA 37405· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CAMILA MARIA LEITE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB BA 37405· CPF 034.***.***-02

Reu:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Reu:

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES· OAB BA 35363· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407800/2026 (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

BRUNO SOARES REIS

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CAMILA MARIA LEITE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SALVADOR (AGRAVANTE)

Reu

2. CAMILA MARIA LEITE DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES· OAB BA 35363· CPF 030.***.***-04

Autor:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Autor:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB DF

Autor:

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA· OAB BA 21459· CPF 008.***.***-63

Autor:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB BA 37405· CPF 034.***.***-02

Reu:

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES· OAB BA 35363· CPF 030.***.***-04

Reu:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Reu:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB DF

Reu:

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA· OAB BA 21459· CPF 008.***.***-63

Reu:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB BA 37405· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3077181/BA (2025/0403711-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: PAULO VICTOR SOUZA SENA - BA037405 AGRAVADO: CAMILA MARIA LEITE DOS SANTOS ADVOGADOS: ANDRÉ ISENSEE DE SOUZA - BA035510 SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES - BA035363 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2026. (08/06/2026)

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