SAM BRAZIL INC. — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ASSOCIACAO NOSSA REDE DE SUPERMERCADOSCNPJ

Reu

CLOUDFLARE, INC BRASIL

Advogados

Autor:

CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO· OAB ES 17890· CPF 101.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VASQUE & CANUTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

CLOUDFLARE, INC BRASIL

Advogados

Autor:

MICHEL SANTOS VASQUE· OAB TO 8347· CPF 034.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14 (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 3.682,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

IVAN CALDEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 3.682,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

IVAN CALDEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO· CPF 148.***.***-45

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALLAN DOS SANTOS DE SOUZACPF

RENATO SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA· OAB SP 330432· CPF 379.***.***-22

Outros

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002170-41.2024.8.03.0002. APELANTE: RENATO SANTOS OLIVEIRA, ALLAN DOS SANTOS DE SOUZA/Advogado(s) do reclamante: OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR, ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-s... (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RENATO SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTOS OLIVEIRACPF

ALLAN DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RENATO SANTOS OLIVEIRACPF

ALLAN DOS SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALVARO DE JESUS SANTOS

HEBERT LUIS SOUZA FILHO

NAILTON CURSINO BARBOSA FILHO

JOILSON SOUZA DOS SANTOS

ERISVALDO SILVA DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VALERIA RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 45397· CPF 007.***.***-07

Reu:

FLAVIO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 55846· CPF 033.***.***-47

Reu:

PANDIA LINS DE ALMEIDA· OAB BA 64549· CPF 862.***.***-49

Reu:

JORLAN SANTOS DE JESUS· OAB BA 55205· CPF 812.***.***-15

Reu:

EUNAPIO COSTA SOUZA FILHO· OAB BA 47822· CPF 993.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Alvaro De Jesus Santos Advogado: Valeria Rodrigues Da Costa (OAB:BA45397) Reu: Joelson Santos Do Nascimento Advogado: Ruzicleide Angelo Dos Santos (OAB:BA68122) Reu: Hebert Luis Souza Filho Advogado: Max Ismael Nunes Barbosa (OAB:BA55846) Reu: Nailton Cursino Barbosa Filho Advogado: Jorlan Santos De Jesus (OAB:BA55205) Reu: Joilson Souza Dos Santos Advogado: Valeria Rodrigues Da Costa (OAB:BA45397) Reu: Erisvaldo Silva Dos Santos Advogad... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALVARO DE JESUS SANTOS

JOELSON SANTOS DO NASCIMENTO

HEBERT LUIS SOUZA FILHO

NAILTON CURSINO BARBOSA FILHO

JOILSON SOUZA DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VALERIA RODRIGUES DA COSTA

Reu:

EULA BULHOES SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 57097· CPF 048.***.***-22

Reu:

RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS· OAB BA 68122· CPF 969.***.***-00

Reu:

FLAVIO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 55846· CPF 033.***.***-47

Reu:

PANDIA LINS DE ALMEIDA· OAB BA 64549· CPF 862.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL COSTA RODRIGUESCPF

MATHEUS YICARO BEZERRACPF

WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRACPF

KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHECPF

WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA JULIA MORAIS TORRES· OAB MT 27820· CPF 005.***.***-73

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Autor:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGEL FELIX SANTANACPF

WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVACPF

KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHECPF

PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZCPF

JOAO VINICIUS PRADO FERREIRACPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Autor:

NADESKA CALMON FREITAS· OAB MT 11548· CPF 502.***.***-97

Autor:

RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA· OAB MT 28821· CPF 059.***.***-42

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL COSTA RODRIGUES (AGRAVANTE)

10. JOAO VINICIUS PRADO FERREIRA (AGRAVANTE)

11. CEZAR THIAGO SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

12. PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ (AGRAVANTE)

13. KEVILY CAROLINE CRISPIN POICHE (AGRAVANTE)

+ 8 outros

Reu

14. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA JULIA MORAIS TORRES· OAB MT 27820· CPF 005.***.***-73

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Autor:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JULIA MORAIS TORRES· OAB MT 27820· CPF 005.***.***-73

Reu:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Reu:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3230012/MT (2026/0079508-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: SAMUEL COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: MATHEUS YICARO BEZERRA AGRAVANTE: WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA AGRAVANTE: KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE AGRAVANTE: WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA AGRAVANTE: PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ AGRAVANTE: RANGEL FELIX SANTANA AGRAVANTE: JOAO VICTOR DE ARRUDA SANTANA AGRAVANTE: DAVID HENRIQUE DE ARRUDA ADVOGADO: MARIA JULIA MORAIS TORRES - MT02782... (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL COSTA RODRIGUES (AGRAVANTE)

10. JOAO VINICIUS PRADO FERREIRA (AGRAVANTE)

11. CEZAR THIAGO SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

12. PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ (AGRAVANTE)

13. KEVILY CAROLINE CRISPIN POICHE (AGRAVANTE)

+ 8 outros

Reu

14. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA JULIA MORAIS TORRES· OAB MT 27820· CPF 005.***.***-73

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Autor:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JULIA MORAIS TORRES· OAB MT 27820· CPF 005.***.***-73

Reu:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Reu:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3230012/MT (2026/0079508-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: SAMUEL COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: MATHEUS YICARO BEZERRA AGRAVANTE: WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA AGRAVANTE: KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE AGRAVANTE: WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA AGRAVANTE: PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ AGRAVANTE: RANGEL FELIX SANTANA AGRAVANTE: JOAO VICTOR DE ARRUDA SANTANA AGRAVANTE: DAVID HENRIQUE DE ARRUDA ADVOGADO: MARIA JULIA MORAIS TORRES - MT02782... (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 2.152,93

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

GILCIVAN DOS SANTOS SOUSACPF

GILCIVAN DOS SANTOS SOUSA 03749003378CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA· OAB MT 22716· CPF 037.***.***-30

Autor:

JOSELAINE SOUZA DA COSTA· OAB MT 30172· CPF 044.***.***-93

Autor:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2025)

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