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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TACYRA LEAL GUEIROS

JOSE HUMBERTO LEAL GUEIROS

Reu

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Outros

FERNANDO FRANCO JUNIOR· OAB CE 010972

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 025882· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO LEAL GUEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO LEAL GUEIROSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 020334

Autor:

UIARA RODRIGUES SANTANA· OAB DF 034209· CPF 023.***.***-39

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

Reu:

TACYRA LEAL GUEIROS· CPF 184.***.***-72

Reu:

FERNANDO FRANCO JUNIOR· CPF 118.***.***-15

Reu:

SAMUEL GUEIROS PESSOA· CPF 000.***.***-34

Reu:

OSVALDO GUEIROS MACHADO· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (AGRAVANTE)

3. TACYRA LEAL GUEIROS (INTERESSADO)

Reu

2. JOSE HUMBERTO LEAL GUEIROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 025882· CPF 001.***.***-35

Autor:

FERNANDO FRANCO JUNIOR· OAB CE 010972

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 025882· CPF 001.***.***-35

Reu:

FERNANDO FRANCO JUNIOR· OAB CE 010972

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

ANTONIO EVILASIO SANTOS MARINHOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

SAMUEL GUEIROS PESSOA· OAB CE 10541· CPF 000.***.***-34

OSVALDO GUEIROS MACHADO· OAB CE 10540

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 24.880,00

Autor

ANTONIO EVILASIO SANTOS MARINHOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNAUD FERREIRA BALTAR NETO· OAB CE 23660· CPF 135.***.***-87

Autor:

OSVALDO GUEIROS MACHADO

Autor:

SAMUEL GUEIROS PESSOA· OAB CE 10541· CPF 000.***.***-34

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (22/10/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/1999

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER INDUSTRIA PLASTICA CEARENSE S ACNPJ

MASTER INDUSTRIA PLASTICA CEARENSE S/A

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GUEIROS PESSOA· OAB CE 10541· CPF 000.***.***-34

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

09/11/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

WELLINGTON CORREA PICANCO

Reu

1303 INFORMATICA COM REPRES LTDA

1310 INFORMATICA

SUPORTE FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Reu:

SAMUEL GUEIROS PESSOA· OAB CE 10541· CPF 000.***.***-34

Reu:

OSVALDO GUEIROS MACHADO· OAB CE 10540· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

WELLINGTON CORREA PICANCOCPF

Reu

SUPORTE FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Reu:

SAMUEL GUEIROS PESSOA· OAB CE 10541· CPF 000.***.***-34

Reu:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Reu:

JANINE ALVES FONTELES· CPF 772.***.***-04

Último movimento: INCONSISTENTE (18/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 2 ZONA

MARIA ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

VERA LUCIA VIEIRA PINTO BARRETO

FRANCISCO PRAXEDES BARRETO

Advogados

Autor:

OSVALDO GUEIROS MACHADO· OAB CE 10540· CPF 000.***.***-04

Autor:

SAMUEL GUEIROS PESSOA· OAB CE 10541· CPF 000.***.***-34

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD· OAB CE 34744· CPF 054.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR· OAB CE 19777· CPF 969.***.***-91

Reu:

OSVALDO GUEIROS MACHADO· OAB CE 10540· CPF 000.***.***-04

Reu:

SAMUEL GUEIROS PESSOA· OAB CE 10541· CPF 000.***.***-34

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195317957 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 9.005,20

Autor

MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

LENER AKIO TAKIYACPF

RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Reu:

SAMUEL GUEIROS PESSOA· OAB CE 10541· CPF 000.***.***-34

Reu:

JULIANA CARLOS NOBREGA· OAB CE 28401· CPF 033.***.***-29

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192994259 (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 9.928,22

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MANASSES CLAUDINO FONTELESCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL GUEIROS PESSOA· OAB CE 10541· CPF 000.***.***-34

Outros

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GUEIROS PESSOA

Autor:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· CPF 821.***.***-04

Autor:

ALICE MELO DE SOUSA· CPF 625.***.***-72

Outros

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/02/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GUEIROS PESSOA· OAB CE 10541· CPF 000.***.***-34

Autor:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· CPF 821.***.***-04

Autor:

ALICE MELO DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI

OZETE GUIMARAES ROCHA

OSVALDO ZIPPERER

RAFAEL TEIXEIRA CORACPF

PEDRO ALVES PFEIFERCPF

+ 46 outros

Outros

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055883-58.2014.4.01.3400. APELANTE: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A POLO PASSIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migra... (11/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PAULO AZEREDO BRITOCPF

OSWALDO SOARES VIEIRACPF

OSWALDO JOSE FRAGACPF

PAULO DE BRITO CAVALCANTICPF

+ 47 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PAULO AZEREDO BRITOCPF

OSWALDO SOARES VIEIRACPF

OSWALDO DE JESUS MARTINSCPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTROS(AS)· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTROS(AS)· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTROS(AS)· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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