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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 10.126.281,22

Autor

ENAURA MARIA DE GOIS SILVACPF

JAMIL RODRIGUES DA SILVACPF

LIRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 029663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

LIRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JAMIL RODRIGUES DA SILVACPF

ENAURA MARIA DE GOIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 029663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.126.281,22

Autor

LIRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

JAMIL RODRIGUES DA SILVACPF

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ENAURA MARIA DE GOIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 029663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ENAURA MARIA DE GOIS SILVACPF

JAMIL RODRIGUES DA SILVACPF

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 029663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 10.126.281,22

Autor

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LíRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

LíRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

LíRIO DOS VALES LOTEAMENTOS URBANOS SPE LTDACNPJ

ALEX SANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

HABITABRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 34.292,52

Autor

EDUARDO HENRIQUE FREIRECPF

Reu

ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - MECNPJ

MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHOCPF

DJALMA CALACA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 0069720· CPF 059.***.***-40

Autor:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 034477· CPF 005.***.***-47

Reu:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Reu:

VALERIA SOUZA MARTINS SOUTO· CPF 139.***.***-61

Reu:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Reu:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 065579· CPF 068.***.***-36

Reu:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 074165· CPF 610.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 069869

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - MECNPJ

MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHOCPF

DJALMA CALACA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE FREIRECPF

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 065579· CPF 068.***.***-36

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· CPF 151.***.***-87

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 074165· CPF 610.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 034477· CPF 005.***.***-47

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 34.292,52

Autor

ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - MECNPJ

DJALMA CALACA DA SILVA JUNIORCPF

MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHOCPF

EDUARDO HENRIQUE FREIRECPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE FREIRECPF

MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHOCPF

DJALMA CALACA DA SILVA JUNIORCPF

ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 065579· CPF 068.***.***-36

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 074165· CPF 610.***.***-85

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 034477· CPF 005.***.***-47

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 0069720· CPF 059.***.***-40

Reu:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Reu:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Reu:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 065579· CPF 068.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 71.299,68

Autor

EFIGENIA RAMOS URCINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 069869

ANA LUÍSA BATISTA PEREIRA· OAB DF 072876

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 065579· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EFIGENIA RAMOS URCINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 065579· CPF 068.***.***-36

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

Autor:

ANA LUISA BATISTA PEREIRA· CPF 059.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 71.299,68

Autor

EFIGENIA RAMOS URCINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 146.635,30

Autor

JOSEILDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

ESTER FAUSTINO RODRIGUES· OAB DF 081267

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 069869

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· CPF 151.***.***-87

Autor:

ESTER FAUSTINO RODRIGUES· CPF 055.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 146.635,30

Autor

JOSEILDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de decisão de tribunais superiores (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 153.005,21

Autor

NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

ALEXANDRE LIMA LENZA· OAB DF 057675· CPF 741.***.***-87

SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 081257

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 069869

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 153.005,21

Autor

NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· CPF 151.***.***-87

Autor:

SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-80

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE LIMA LENZA· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 153.005,21

Autor

NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 75440· CPF 065.***.***-03

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 75440· CPF 065.***.***-03

Reu:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NORMA LILIAN ROCHA MARINHO FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º an... (09/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 155.035,99

Autor

PAULO ANTONIO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 074165· CPF 610.***.***-85

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANTONIO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 074165· CPF 610.***.***-85

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 155.035,99

Autor

PAULO ANTONIO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 052520· CPF 048.***.***-14

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 055584· CPF 015.***.***-76

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 075440· CPF 065.***.***-03

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 074165· CPF 610.***.***-85

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 078639· CPF 047.***.***-71

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDI BREUSTEDTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Reu:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716449-51.2022.8.07.0001. REQUERENTE: RUDI BREUSTEDT REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo de conhecimento movido por RUDI BREUSTEDT em face de BANCO DO BRASIL SA. Foi concedido à parte autora o benefício de justiça gratui... (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁTILA FERREIRA PAES LEMECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 69869· CPF 151.***.***-87

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 74165· CPF 610.***.***-85

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 75440· CPF 065.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

Reu:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 69869· CPF 151.***.***-87

Reu:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 74165· CPF 610.***.***-85

Reu:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

Reu:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 75440· CPF 065.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707513-21.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ÁTILA FERREIRA PAES LEME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 30 de maio de 2025. JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO... (03/06/2025)

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