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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 5.142,78

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEMIR GOMES SANDIMCPF

TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIMCPF

SANDIM & SANDIM LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 5.142,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEMIR GOMES SANDIMCPF

TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIMCPF

SANDIM & SANDIM LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDIM & SANDIM LTDA - ME

Reu

ADEMIR GOMES SANDIM

SANDIM & SANDIM LTDA - ME

TONI RODRIGUES SANDIM

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDIM & SANDIM LTDA - ME

Reu

ADEMIR GOMES SANDIM

SANDIM & SANDIM LTDA - ME

TONI RODRIGUES SANDIM

Último movimento: Documento (18/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KERMAN NANTESCPF

Reu

CAMILA RUSSO NANTESCPF

Advogados

Autor:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Autor:

JOAO MANOEL ANDRADE COELHO· OAB MS 13062· CPF 164.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO SANDIM COELHOCPF

Advogados

Autor:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 7.560,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 7.560,00

Autor

PAULO PEREIRA NETOCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO· OAB MA 15204· CPF 789.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO· OAB MA 18042· CPF 864.***.***-49

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· CPF 018.***.***-80

Reu:

BRENO SANDIM COELHO· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 4.681,10

Autor

LAURA ALVES BAEZCPF

Reu

JULIANA TEIXEIRA DE CARBALHO BEMECPF

Advogados

Autor:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEX FERNANDO FANCELLICPF

MARTA PIERDOACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 2.009,68

Autor

MARIANE APARECIDA MARTINS DE REZENDE GONCALVESCPF

Reu

QUALITY HOTEL E SUITES BRASILIACNPJ

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Reu:

SAULO MARTINS MESQUITA· OAB DF 44421· CPF 002.***.***-25

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI· OAB RJ 214207· CPF 150.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ESTEVESCPF

Reu

TAYGRA NAYARA MARTINS PRATESCNPJ

TAYGRA NAYRA MARTINS PRATESCPF

Advogados

Autor:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 21.996,76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 21.996,76

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPERMERCADO PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

S. PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA OLIVEIRA MOINA DE CARVALHO· OAB MS 23464· CPF 142.***.***-84

Autor:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Reu:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

S. PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA OLIVEIRA MOINA DE CARVALHO· OAB MS 23464· CPF 142.***.***-84

Autor:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Reu:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, intime-se a parte autora para manifestar. (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 11.826,79

Autor

ROGERIO EZEQUIEL RODRIGUESCPF

GUILHERME PARO BELLAGAMBA RODRIGUESCPF

RENATA INOCENTE LAGROTTA RODRIGUESCPF

Reu

SWISS INTERNACIONAL AIR LINESCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO SANDIM COELHO· OAB MS 17255· CPF 012.***.***-06

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2024)

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