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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA ROCHA

LUIZ FELIPE MATOS DA ROCHACPF

MARICULTURA PEROLA LTDA - ME

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MATOS DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARCELO AZEVEDO PALMA· OAB BA 14207· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 615.135,45

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174621068 (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR LOPES DA SILVACPF

ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO MATIAS QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 008263· CPF 262.***.***-15

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 615.135,45

Autor

EDMAR LOPES DA SILVACPF

ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO MATIAS QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OSCAR ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUANA ALVES GONCALVES PAVAN· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-46

Autor:

MARIANA TAMYRES ALVES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-11

Reu:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 008263· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 008263· CPF 262.***.***-15

Reu:

RAFAELLA TAVORA XIMENES· CPF 623.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 008263· CPF 262.***.***-15

Reu:

RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ· CPF 007.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/03/2019)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 615.135,45

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174621068 (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR LOPES DA SILVACPF

ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO MATIAS QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 8263· CPF 262.***.***-15

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 615.135,45

Autor

EDMAR LOPES DA SILVACPF

ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO MATIAS QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SILVIA PERES DA SILVACPF

Reu

AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 8263· CPF 262.***.***-15

Reu:

MARIA BARBARA FERREIRA CORDEIRO

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (03/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2004

Distribuição

11/02/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO ROBERIO OLIVEIRA VIANA

FRANCISCO IVAN OLIVEIRA BARROSCPF

GENESIO FELIX DA SILVACPF

JONATAS PEREIRA ALEXANDRINOCPF

ANTONIO CARLOS PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FRANCISCO IVAN OLIVEIRA BARROS

GENESIO FELIX DA SILVA

JONATAS PEREIRA ALEXANDRINO

ANTONIO CARLOS PAULINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 8263· CPF 262.***.***-15

Reu:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 8263· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE ARAUJO JUNIORCPF

FRANCISCO DE FRANCO PINHEIRO BEZERRACPF

FRANCISCO DE CANINDE CRAVEIRO BASTOS

TARCISIO NONATO ARAUJO JUNIORCPF

JOSENILTON JOSINO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 8263· CPF 262.***.***-15

Autor:

ABELARDO AUGUSTO NOBRE NETO· OAB CE 24901· CPF 017.***.***-54

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Autor:

PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 6989· CPF 256.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167842661 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LEANDRO ROCHA DE SOUZACPF

RAFAEL BARBOSA MORAISCPF

JOSENILTON JOSINO DA SILVACPF

TARCISIO NONATO ARAUJO JUNIORCPF

FRANCISCO DE CANINDE CRAVEIRO BASTOS

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 8263· CPF 262.***.***-15

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Autor:

PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 6989· CPF 256.***.***-97

Autor:

ABELARDO AUGUSTO NOBRE NETO· OAB CE 24901· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): JOSE WILLIAMS DA CRUZ Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3008016-07.2024.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao... (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE WILLIAMS DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 8263· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 9.253,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 9.253,92

Autor

SEVERINO MARTINS CAMPOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 8263· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURACPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA MATOS ROCHA· OAB CE 8263· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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