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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIN HELIO SORIA DE PINACPF

CRISTIANE DE LIMA CAMPOS

EDILSON DE AMORIM

ELAINE BEOLCHI DURANSCPF

ELIANE BATISTA PONTES

+ 8 outros

Reu

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - ME

Advogados

Autor:

HAROLDO DE MORAES JUNIOR· OAB MT 6208· CPF 667.***.***-91

Reu:

HAROLDO DE MORAES JUNIOR· OAB MT 6208· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 91.584,00

Autor

DEISE NEVES DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FERNANDO PEIXOTO· OAB SP 268231· CPF 102.***.***-86

Autor:

MIGUEL COLOSSO DELALANA· OAB SP 358962· CPF 389.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS ALVES· OAB SP 251709

Autor:

SANDRA NEVES DOS SANTOS

Autor:

ALEX DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE NEVES DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL COLOSSO DELALANA· OAB SP 358962· CPF 389.***.***-04

Autor:

EDSON FERNANDO PEIXOTO· OAB SP 268231· CPF 102.***.***-86

Autor:

JOSE CARLOS ALVES· OAB SP 251709· CPF 261.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 33.593,81

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO HENRIQUE PINTO BARREIROSCPF

SILVIA AMéLIA ESPER REIGOTA BARREIROSCPF

Reu

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES

Reu:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO HENRIQUE PINTO BARREIROSCPF

SILVIA AMéLIA ESPER REIGOTA BARREIROSCPF

Reu

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 33.593,81

Autor

TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAPCNPJ

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/ACNPJ

Reu

MARIO HENRIQUE PINTO BARREIROSCPF

SILVIA AMéLIA ESPER REIGOTA BARREIROSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO HENRIQUE PINTO BARREIROSCPF

SILVIA AMéLIA ESPER REIGOTA BARREIROSCPF

Reu

TRANSPORTE AéREO PORTUGUES

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB DF 017313

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB DF 017313

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028730-81.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mario Henrique Pinto Barreiros - - Silvia Amélia Esper Reigota Barreiros - Transporte Aéreo Portugues - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Se... (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/1986

Distribuição

25/11/1986

Valor

R$ 261.064,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2815880/SP (2024/0478047-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS - RJ123483 SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - SP238717 ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401 JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215S JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691S AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL AGRAVADO: CHACARA SUICA COMERCIAL E AGRICOLA LTDA ADVOGADO: MARIA HEL... (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CHACARA SUICA COMERCIAL E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· CPF 091.***.***-90

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI· OAB SP 043164· CPF 829.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 26.106.485,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

CHACARA SUICA COMERCIAL E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ALBINO GENNARO ITALO MALZONECPF

Advogados

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI· OAB SP 043164· CPF 829.***.***-87

Reu:

ANTONIO OSSIAN DE ARAUJO JUNIOR· CPF 703.***.***-68

Reu:

SIDNEY DE CARVALHO DOMANICO· CPF 395.***.***-87

Reu:

ALBERTO QUARESMA JUNIOR· CPF 227.***.***-91

Reu:

JANAINA MARTINEZ JATOBA BEDETTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/08/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 1.900.448,77

Autor

EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS DO CENTRO OESTE S/ACNPJ

Reu

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

MARCOS HOKUMURA REIS· OAB SP 192158· CPF 265.***.***-79

Outros

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 439511· CPF 043.***.***-27

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 042072

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2120779/SP (2022/0129511-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS DO CENTRO OESTE S.A. ADVOGADOS: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215 SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - SP238717 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR - SP439511 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 AGRAVADO: ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA ADVOGADOS: SIDNEY PE... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS DO CENTRO OESTE S/ACNPJ

Reu

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 042072· CPF 057.***.***-85

Autor:

OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 439511· CPF 043.***.***-27

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

MARCOS HOKUMURA REIS· OAB SP 192158· CPF 265.***.***-79

Reu:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

Reu:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS DO CENTRO OESTE S/ACNPJ

Reu

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

MARCOS HOKUMURA REIS· OAB SP 192158· CPF 265.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS DO CENTRO OESTE S/ACNPJ

Reu

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO S.A.CNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (17/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS DO CENTRO OESTE S/ACNPJ

Reu

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

MARCOS HOKUMURA REIS· OAB SP 192158· CPF 265.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO CARLOS-SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024635072019403610020250822140928 (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO CARLOS-SP

Advogados

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO ID 585939246: Tendo em vista o recolhimento das custas, expeça-se a certidão. Após, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. São Paulo,... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ELI ALVES DA SILVACPF

Reu

ROBSON APARECIDO LEITECPF

ALISSANDRA VANELLI NOGUEIRA LEITECPF

COLEGIO SATELITE LTDA. - EPPCNPJ

Outros

ELI ALVES DA SILVA· OAB SP 081988

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON APARECIDO LEITECPF

ALISSANDRA VANELLI NOGUEIRA LEITECPF

COLEGIO SATELITE LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ELI ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON APARECIDO LEITECPF

ALISSANDRA VANELLI NOGUEIRA LEITE

COLEGIO SATELITE LTDA EPP

Reu

ELI ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Reu:

ELI ALVES DA SILVA· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI ALVES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ALISSANDRA VANELLI NOGUEIRA LEITE

COLEGIO SATELITE LTDA EPP

Reu

ROBSON APARECIDO LEITECPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON APARECIDO LEITECPF

ALISSANDRA VANELLI NOGUEIRA LEITE

COLEGIO SATELITE LTDA EPP

Reu

ELI ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Reu:

ELI ALVES DA SILVA· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI ALVES DA SILVACPF

Reu

ROBSON APARECIDO LEITECPF

ALISSANDRA VANELLI NOGUEIRA LEITE

COLEGIO SATELITE LTDA EPP

Advogados

Autor:

ELI ALVES DA SILVA· CPF 779.***.***-91

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ELI ALVES DA SILVACPF

Reu

ROBSON APARECIDO LEITECPF

ALISSANDRA VANELLI NOGUEIRA LEITE

COLEGIO SATELITE LTDA EPP

Advogados

Autor:

ELI ALVES DA SILVA· CPF 779.***.***-91

Reu:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

26/08/2018

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ELI ALVES DA SILVACPF

Reu

ROBSON APARECIDO LEITECPF

ALISSANDRA VANELLI NOGUEIRA LEITECPF

COLEGIO SATELITE LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/02/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SLC ALIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

2. CAMIL ALIMENTOS S.A. (SUCESSORES DE)

4. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

PRISCILA CRISTINA BARBOSA· OAB SP 384003· CPF 379.***.***-09

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· OAB SP 116218· CPF 151.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Reu:

PRISCILA CRISTINA BARBOSA· OAB SP 384003· CPF 379.***.***-09

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· OAB SP 116218· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Reu

ALTINO SEVERO LINS

Advogados

Autor:

JANETE FARIA DE MORAES· OAB SP 61818

Autor:

MARIA CONCEICAO COSTA PINHEIRO· OAB SP 99616

Autor:

JOSE FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 122638· CPF 707.***.***-49

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

GLÁUCIA MARIA CENTEIO DE ARAÚJO· OAB SP 103292

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE ADOMAITIS· OAB SP 150180· CPF 138.***.***-08

Reu:

GLÁUCIA MARIA CENTEIO DE ARAÚJO· OAB SP 103292

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

HOMERO DE ARAÚJO· OAB SP 014566· CPF 072.***.***-04

Reu:

HOMERO DE ARAUJO· OAB SP 14566· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) AUTOR: JANETE FARIA DE MORAES - SP61818 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA CONCEICAO COSTA PINHEIRO - SP99616 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA - SP122638 REU: ALTINO SEVERO LINS ADVOGADO do(a) REU: PAULO HENRIQUE ADOMAITIS - SP150180 ADVOGADO do(a) REU: GLAUCIA MARIA CENTEIO DE ARAUJO - SP103292 DESPACHO Considerando a informação prestada no ID 556843669, bem como o quanto r... (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 30.134,89

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

TUBERFIL INUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA

Advogados

Autor:

SANDRA NEVES LIMA· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB GO 60441

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB GO 3210

Autor:

SANDRA NEVES LIMA· OAB GO 238717

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/07/2026)

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