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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

220 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 133.985,52

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SANDRO FERREIRACPF

DELCINEI FERNANDES DA SILVACPF

DELCINEI F. DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEIVO ANTONIO BARBACOVICPF

Advogados

Reu:

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO· OAB MT 8256· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERALDO ANTONIO GRASSICPF

Reu

NEIVO ANTONIO BARBACOVICPF

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA DE ASSIS· OAB MT 8066· CPF 830.***.***-34

Reu:

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO· OAB MT 8256· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Documento (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 11.409,33

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALOTINA

PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

SANDRO FERREIRACPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DIAMANTINO

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL LOUREIRO NETOCPF

Reu

SANDRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEFERSON FERREIRA NUNES· OAB MT 23861· CPF 042.***.***-00

Reu:

FELIPE AUGUSTO STÜKER· OAB MT 15536· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (13/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOAO NETO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Autor:

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO· CPF 706.***.***-91

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES· CPF 033.***.***-02

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

FELIPE LOPES BARBOZA CURY· CPF 671.***.***-91

Reu:

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN· CPF 280.***.***-24

Reu:

LUIS DA SILVA SA· CPF 566.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NETO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NETO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECRI (20/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DOMINGOS BATISTA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA· CPF 001.***.***-32

Autor:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Autor:

VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES· CPF 071.***.***-26

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

BARTIRA SILVA QUINTEIRO· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO· CPF 315.***.***-35

Reu:

FABIANA RAZERA GONCALVES· CPF 218.***.***-64

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS BATISTA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS BATISTA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

JOAO RODRIGUES FILHO· CPF 268.***.***-53

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARAEVDOM (30/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Autor:

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA· CPF 988.***.***-87

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

JULIANA DA HORA ALMEIDA· CPF 011.***.***-51

Autor:

DANILO DE FREITAS MARTINS· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECRI (07/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA MUNIZCPF

ELLEN CRISTINA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 003414· CPF 281.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB DF 0000000· CPF 046.***.***-05

Outros

ARLÍNSON CARLOS SILVA SANTOS· OAB TO 009896

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA MUNIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 003414· CPF 281.***.***-00

Autor:

ARLINSON CARLOS SILVA SANTOS· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA MUNIZCPF

ELLEN CRISTINA SILVA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA· OAB TO 003414· CPF 281.***.***-00

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Reu:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Reu:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECRI (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WALLYSSON JUNIOR SILVA COSTACPF

HELLEN CRYSTYNE RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· CPF 006.***.***-33

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Reu:

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Execução Penal Número: 00037286520268272700/TJTO (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN CRYSTYNE RODRIGUES DE SOUSACPF

WALLYSSON JUNIOR SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN CRYSTYNE RODRIGUES DE SOUSACPF

WALLYSSON JUNIOR SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECRI (13/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JHONATAN ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Reu:

THIANNETAN DE SOUSA SILVA· CPF 043.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Recebimento Diligência Cumprida (27/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/02/2025)

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