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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARAO DIAS MENDESCPF

SANSAO DIAS MENDESCPF

Advogados

Reu:

WILSON TETSUO HIRATA· OAB SP 45512· CPF 476.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 696.250,08

Autor

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SUPERTERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS· CPF 003.***.***-93

Reu:

MÁRCIO SILVA TEIXEIRA· OAB AM 004672· CPF 493.***.***-87

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625

Outros

ADONIAS PINHEIRO· OAB AM 001584

CAMILA RIBEIRO SANSAO· OAB DF 071604

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· OAB DF 019863

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA· OAB DF 058809

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192457/AM (2025/0015570-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: CARLOS MACEDO BARROS - DF050253 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 RECORRIDO: OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA. ADVOGADOS: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA - AM001251 ADONIAS PINHEIRO -... (04/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA· CPF 781.***.***-34

Autor:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

Autor:

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 500815/2025 (03/06/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 696.250,08

Autor

SUPERTERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CALMON ALVES B. DA CUNHA

Autor:

ERIC CASIMIRO

Autor:

ROGERIO FRANCA ATHAYDE

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS· CPF 003.***.***-93

Autor:

MÁRCIO SILVA TEIXEIRA· OAB AM 004672· CPF 493.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAIR JOSE PEREIRA MOURA

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 696.250,06

Autor

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SUPERTERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS· CPF 003.***.***-93

Reu:

ELIANA CALMON ALVES

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Reu:

MÁRCIO SILVA TEIXEIRA· OAB AM 004672· CPF 493.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO) (05/10/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 8.742,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2040852/PE (2022/0373421-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ANTONIO SENA DOS SANTOS ADVOGADOS: CÂNDIDO DODO SILVA FILHO - PE012006 ANA KARINA DE SALES PEREIRA - PE022554 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863... (19/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 8.742,90

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO SENA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA KARINA DE SALES PEREIRA· OAB PE 022554· CPF 034.***.***-13

Reu:

CÂNDIDO DODO SILVA FILHO· OAB PE 012006· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 504179/2026 (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 8.742,90

Autor

ANTONIO SENA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CÂNDIDO DODO SILVA FILHO· OAB PE 012006· CPF 195.***.***-34

Autor:

ANA KARINA DE SALES PEREIRA· OAB PE 022554· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (28/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ReformaRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 3.336.869,06

Autor

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

MARCOS WICHERTCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN· OAB PR 018762· CPF 566.***.***-91

Reu:

RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA· OAB PR 022909· CPF 907.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 024456· CPF 020.***.***-07

Reu:

LUCIANO SOARES PEREIRA· OAB PR 022959· CPF 936.***.***-06

Outros

CAROLINA DE ANUNCIACAO MOREIRA· OAB DF 059924· CPF 010.***.***-30

GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO· OAB RS 102193· CPF 026.***.***-00

GIOVANNA COSTANTINO BESS· OAB PR 065828· CPF 080.***.***-48

KLEBER VELTRINI TOZZI· OAB PR 027567· CPF 018.***.***-32

ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO· OAB DF 007328

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2564465/PR (2024/0040316-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO - PR029134 CARLOS MACEDO BARROS - DF050253 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO - DF007328 AGRAVADO: MARCOS WICHERT A... (06/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

MARCOS WICHERTCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 029134· CPF 846.***.***-20

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA· CPF 781.***.***-34

Autor:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO SOARES PEREIRA· OAB PR 022959· CPF 936.***.***-06

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 024456· CPF 020.***.***-07

Reu:

KLEBER VELTRINI TOZZI· OAB PR 027567· CPF 018.***.***-32

Reu:

GIOVANNA COSTANTINO BESS· CPF 080.***.***-48

Reu:

GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO· OAB RS 102193· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 3.336.869,06

Autor

MARCOS WICHERTCPF

Reu

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 024456· CPF 020.***.***-07

Autor:

LUCIANO SOARES PEREIRA· OAB PR 022959· CPF 936.***.***-06

Autor:

RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA· OAB PR 022909· CPF 907.***.***-68

Reu:

CAMILA RIBEIRO SANSAO· CPF 058.***.***-40

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 029134· CPF 846.***.***-20

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Reu:

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (10/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO· CPF 081.***.***-73

Autor:

MELISSA BELOTTO· OAB RJ 143358· CPF 172.***.***-84

Autor:

FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA· OAB RJ 222239· CPF 460.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DIAS· CPF 013.***.***-83

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Reu:

VINICIUS SARAMAGO GONCALVES· OAB RJ 172845· CPF 118.***.***-19

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO· CPF 081.***.***-73

Outros

LAIRTON FERNANDES RAULINO· OAB RJ 126218· CPF 033.***.***-17

CAMILA RIBEIRO SANSAO· OAB DF 071604

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· OAB DF 019863

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA· OAB DF 058809

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2711061/RJ (2024/0280625-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: CARLOS MACEDO BARROS - DF050253 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: LAIR... (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA· CPF 781.***.***-34

Autor:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

Autor:

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIRTON FERNANDES RAULINO· CPF 033.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS JCM

Último movimento: Remessa (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Memoriais) (04/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 33.106,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2085764/PE (2023/0246988-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: EDMILSON FRANCISCO VENTURA ADVOGADO: SAULO XAVIER BARBOSA - PE040569 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 ANAMARI... (19/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 33.106,08

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EDMILSON FRANCISCO VENTURACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (21/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 33.106,08

Autor

EDMILSON FRANCISCO VENTURACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO XAVIER BARBOSA· OAB PE 040569· CPF 409.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ReformaRecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 95.117,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2009309/RN (2022/0189326-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: LUDEMARIO GOMES RECORRIDO: MANOEL DA COSTA BELMONT ADVOGADO: VIVIANE SANTOS DE SÁ E SOUZA - RN003965 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA R... (19/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 95.117,20

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUDEMARIO GOMESCPF

MANOEL DA COSTA BELMONTCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE SANTOS DE SÁ E SOUZA· OAB RN 003965· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 95.117,20

Autor

LUDEMARIO GOMESCPF

MANOEL DA COSTA BELMONTCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS DE SÁ E SOUZA· OAB RN 003965· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (21/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2026)

Ver detalhes

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1966548/PE (2021/0320289-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: SAULO XAVIER BARBOSA - PE040569 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 A... (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO XAVIER BARBOSA· OAB PE 040569· CPF 409.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAUJOCPF

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SAULO XAVIER BARBOSA· OAB PE 040569· CPF 409.***.***-68

Reu:

SAULO XAVIER BARBOSA· OAB PE 040569· CPF 409.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (12/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

RestabelecimentoRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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