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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (16/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS· CPF 861.***.***-59

Reu:

ADRIANO DINIZ· CPF 776.***.***-72

Reu:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

Reu:

ARTHUR ANGELOTTI NEVES DA MATA· CPF 402.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474

Outros

ARTHUR ANGELOTTI NEVES DA MATA· OAB GO 072491

ADRIANO DINIZ· OAB GO 018808

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (20/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO· CPF 082.***.***-83

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· CPF 718.***.***-68

Reu:

ADRIANO DINIZ· CPF 776.***.***-72

Reu:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

Reu:

ARTHUR ANGELOTTI NEVES DA MATA· CPF 402.***.***-27

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 428582/2026 - (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 19.582.958,36

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

ADRIANO DINIZ· OAB GO 018808

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· OAB GO 037127

Último movimento: Processo Arquivado (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

3. SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

Autor:

ADRIANO DINIZ· OAB GO 018808

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· OAB GO 037127

Reu:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

Reu:

ADRIANO DINIZ· OAB GO 018808

Reu:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· OAB GO 037127

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DINIZ· OAB GO 018808

Outros

ARTHUR ANGELOTTI NEVES DA MATA· OAB GO 072491

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· CPF 718.***.***-68

Reu:

ADRIANO DINIZ· CPF 776.***.***-72

Reu:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

Reu:

ARTHUR ANGELOTTI NEVES DA MATA· CPF 402.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 29.862,16

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO DINIZ· OAB GO 18808· CPF 776.***.***-72

Reu:

VALDEMAR ZAIDEN FILHO· OAB DF 45781· CPF 851.***.***-00

Reu:

MARIANE MOURA DO NASCIMENTO· OAB GO 38056· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 29.862,16

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 309.053,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Outros

ADRIANO DINIZ· OAB GO 18808· CPF 776.***.***-72

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 23474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 309.053,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 32.464,85

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE MOURA DO NASCIMENTO· OAB GO 38056· CPF 034.***.***-43

Autor:

ADRIANO DINIZ· OAB GO 18808· CPF 776.***.***-72

Autor:

VALDEMAR ZAIDEN FILHO· OAB DF 45781· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 32.464,85

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 61.560,29

Autor

EDUARDO APARECIDO DE ANDRADECPF

Reu

IOLANDA IVO PEREIRACPF

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

L&T RECUPERADORA DE CREDITO E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO· OAB DF 35951· CPF 999.***.***-78

Autor:

LEONARDO VIEIRA CARVALHO· OAB DF 33236· CPF 012.***.***-19

Reu:

ANDERSON RODRIGO MACHADO· OAB GO 16635· CPF 561.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 61.560,29

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

IOLANDA IVO PEREIRACPF

L&T RECUPERADORA DE CREDITO E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO APARECIDO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO MACHADO· OAB GO 16635· CPF 561.***.***-53

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO· OAB DF 35951· CPF 999.***.***-78

Reu:

LEONARDO VIEIRA CARVALHO· OAB DF 33236· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.894,59

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 11/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 41.400,00

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO MACHADO· OAB GO 16635· CPF 561.***.***-53

Autor:

SILVIENN FERREIRA PIRES· OAB GO 38111· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 2.663.781,70

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DINIZ· OAB GO 18808· CPF 776.***.***-72

Reu:

ADRIANO DINIZ· OAB GO 18808· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/10/2024)

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