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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 2.145.539,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Santana Agroindustrial Ltda. e Ivanilson Araújo Advogado: Lucas Vale de Araújo (OAB/RN 8.612) Requerido: Ponte Di Ferro Participações Ltda. Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves no Pleno Ação Rescisória nº 0802450-79.2022.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente... (28/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

IVANILSON ARAUJO

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 207081· CPF 215.***.***-00

Autor:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 207081· CPF 215.***.***-00

Reu:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811217-38.2024.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 10-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON ARAUJO

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

GRUPO JOSE PESSOA

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Autor:

MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO· OAB SE 4758· CPF 838.***.***-00

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Reu:

MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO· OAB SE 4758· CPF 838.***.***-00

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2639628/RN (2024/0150138-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: CESAR HIPÓLITO PEREIRA - SP206913 MASSAMI UYEDA - SP019438 EMBARGADO: IVANILSON ARAÚJO EMBARGADO: SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

IVANILSON ARAUJOCPF

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Autor:

MASSAMI UYEDA· CPF 038.***.***-34

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. IVANILSON ARAÚJO (EMBARGADO)

3. SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Reu:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PREGOEIRO VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Outros

TULIO GOMES CASCARDO· OAB PE 25454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Reu

PREGOEIRO VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB PE 25454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Publicado Expediente em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdjudicaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB PE 25454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB PE 25454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 19.923,85

Autor

INGRAM MICRO BRASIL LTDACPF

Reu

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AKIRA MOTOOKACPF

Reu

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR· OAB RN 435· CPF 002.***.***-49

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Reu:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 58.279.880,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA RECORRIDO: SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: TULIO GOMES CASCARDO DECISÃO embargado: “Conforme se extrai dos autos, todas as cláusulas do Plano de Recuperação Judicial foram devidamente aprovadas pela maioria dos credores, conforme ata da Assembleia Geral de 107897246 (90771322). A cláusula 2.1.2 trata especificamente da viabilidade econômica, havendo laudo atestan... (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 58.279.880,02

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 25454· CPF 045.***.***-05

Autor:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Autor:

WILSON ROGERIO OHKI· OAB SP 157223· CPF 249.***.***-00

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB RN 20015· CPF 135.***.***-02

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 25454· CPF 045.***.***-05

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Reu:

WILSON ROGERIO OHKI· OAB SP 157223· CPF 249.***.***-00

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB RN 20015· CPF 135.***.***-02

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 92.365,56

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0037227-14.2008.8.20.0001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (Id. 29032873)... (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

CCR CONSTRUC?ES, COMERCIO E TERRAPLENAGEM EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

CCR CONSTRUC?ES, COMERCIO E TERRAPLENAGEM EIRELICNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

19/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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