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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 177.896,99

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 1.254.638,33

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 651.816,21

Autor

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA.CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO BERTANI· OAB RS 25822· CPF 133.***.***-87

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB PR 62924· CPF 531.***.***-44

Outros

ALEXANDRE DALLA VECHIA· OAB PR 27170· CPF 803.***.***-15

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0000105-96.2020.8.16.0052/3 Recurso: 0000105-96.2020.8.16.0052 AResp 3 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Seguro Agravante(s): Cerealista Santo Expedito Ltda. Agravado(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice... (14/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA.CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0136996 - AgInt nos EAREsp 2052280 - Publicação prevista para 19/05/2026 (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 70.811,14

Autor

LA LUNA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO HAND· OAB SP 162141· CPF 157.***.***-03

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

ANTONIO PAULO BERTANI· OAB RS 25822· CPF 133.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (27/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 70.811,14

Autor

LA LUNA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO HAND· OAB SP 162141· CPF 157.***.***-03

Reu:

ANTONIO PAULO BERTANI· OAB RS 25822· CPF 133.***.***-87

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 58.820,17

Autor

VEGRANDE VEICULOS CASAGRANDE S/ACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS ATKINSONCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DESIDÉRIO· OAB PR 40321· CPF 032.***.***-16

Autor:

WILLIAN SCHOLL· OAB PR 45972· CPF 050.***.***-99

Autor:

FABIO LUIS ANTONIO· OAB PR 31149· CPF 024.***.***-47

Reu:

RICARDO CANAN· OAB PR 33819· CPF 026.***.***-79

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Autor:

ROGERIO ANTENOR MULLER· CPF 392.***.***-49

Autor:

OTAVIO AUGUSTO STAHL MULLER· CPF 100.***.***-05

Autor:

VERIDIANA ROBERTA THIESEN· CPF 733.***.***-53

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Autor:

ROGERIO ANTENOR MULLER· CPF 392.***.***-49

Autor:

OTAVIO AUGUSTO STAHL MULLER· CPF 100.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 4.113.366,64

Autor

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 (10/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 4.113.366,64

Autor

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (22/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 37.562,56

Autor

MINERADORA SANTO EXPEDITOCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DIMAS MARTINS FILHO· OAB GO 7545· CPF 246.***.***-72

Último movimento: Juntada de Documento (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEN EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PESQUISA MINERAL- DNPM

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (02/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 412.752,72

Autor

MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

THIAGO MARTINS BORGES· OAB GO 34500

DIMAS MARTINS FILHO· OAB GO 7545· CPF 246.***.***-72

DIMAS MARTINS COSTA NETO· OAB GO 54858

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 412.752,72

Autor

MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2021)

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