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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 5.532,43

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

FLORES & MOREL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DOMINGOS BORGES DA SILVA

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 056123· CPF 913.***.***-53

Autor:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

LUIZ FELIPE LINS DA SILVA· OAB SP 164563· CPF 214.***.***-00

Reu:

MOREL MARCONDES SANTOS· CPF 080.***.***-87

Reu:

JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 007653· CPF 203.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 006523· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCELO DUARTE CAPELETTE· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 052320· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 007653· CPF 203.***.***-25

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 006523· CPF 606.***.***-53

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 052320· CPF 037.***.***-74

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

LUIZ FELIPE LINS DA SILVA· OAB SP 164563· CPF 214.***.***-00

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 056123· CPF 913.***.***-53

Reu:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0811595082022822000020251210173001 (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPPrecatório

Gratificações da Lei 8.112/1990Precatório

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOURDES TORRES DA SILVA (REQUERENTE)

2. CLAUDENEIDE TORRES DA SILVA (REQUERENTE)

3. NAIR FIALHO DA SILVA (HERDEIROS DE)

5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

6. ADVOCACIA ILMAR GALVAO (INTERESSADO)

Reu

4. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 10958· CPF 515.***.***-68

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Autor:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 010958· CPF 515.***.***-68

Reu:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 10958· CPF 515.***.***-68

Reu:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Reu:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 010958· CPF 515.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HabHer na Prc 12299/DF (2024/0100592-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LOURDES TORRES DA SILVA REQUERENTE: CLAUDENEIDE TORRES DA SILVA HERDEIROS DE: NAIR FIALHO DA SILVA ADVOGADO: MOREL MARCONDES SANTOS - RO003832 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 DECISÃO Mediante as petições de fls. 111-148, 149-161 e 162-167 LOURDES TORRES DA... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUZI MARCONDES METRANCPF

Reu

AYRON DE SOUZA MARCONDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB AC 3009· CPF 080.***.***-87

Autor:

EUDISLENE MENDES DE OLIVEIRA· OAB RO 1462· CPF 408.***.***-15

Autor:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14247· CPF 514.***.***-15

Autor:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

Reu:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB AC 3009· CPF 080.***.***-87

Reu:

EUDISLENE MENDES DE OLIVEIRA· OAB RO 1462· CPF 408.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte requerente, por meio de seu patrono constituído, para cumprir o requerido na manifestação ministerial de id. 224077694. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DALVA LAGO AZZICPF

JORGE AZZI

JOSE NOBREGA ROCHACPF

SEBASTIAO FRAGA DE SALESCPF

MARIA DA CONSOLACAO CORREA LIMACPF

+ 2 outros

Reu

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINICPF

EUDES KANG TOURINHOCPF

WALDEILSON DE FREITAS NEVESCPF

VALDELI LIBERATO BASTOSCPF

EDMAR MOTA DAVISCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Reu:

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO· OAB RO 6183· CPF 947.***.***-20

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

LOURIVAL GOEDERT· OAB RO 2371· CPF 399.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 528,53

Último movimento: Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 528,53

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE DETTONICPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA· OAB RO 6818· CPF 897.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 258.464,58

Autor

JOAO BOSCO FRANCA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

BRUNA CELI LIMA PONTES· OAB RO 6904· CPF 886.***.***-04

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 50.947,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALMON VIANA TABOSA JUNIORCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 50.947,05

Autor

L. G. DA SILVA JUNIOR EIRELI - MECNPJ

BANCO BONSUCESSO S.A.CPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

BANCO BMG SACNPJ

Reu

CALMON VIANA TABOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CESARO MACEDO DE SOUZA· OAB RO 6358· CPF 787.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CALMON VIANA TABOSA JUNIORCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

L. G. DA SILVA JUNIOR EIRELI - ME

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

CESARO MACEDO DE SOUZA· OAB RO 6358· CPF 787.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

CESARO MACEDO DE SOUZA· OAB RO 6358· CPF 787.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CALMON VIANA TABOSA JUNIORCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

L. G. DA SILVA JUNIOR EIRELI - ME

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

CESARO MACEDO DE SOUZA· OAB RO 6358· CPF 787.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

CESARO MACEDO DE SOUZA· OAB RO 6358· CPF 787.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7054643-35.2016.8.22.0001. REQUERENTE: CALMON VIANA TABOSA JUNIOR ADVOGADO DO REQUERENTE: MOREL MARCONDES SANTOS, OAB nº RO3832A REQUERIDOS: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A, L. G. DA SILVA JUNIOR EIRELI - ME ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, OAB nº RN392A, FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO, OAB nº RO568, CESARO MACEDO DE SOUZA, OAB nº RO6358, NEL... (15/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 142.434,87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 142.434,87

Autor

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

FERNANDO BRAGA SERRAOCPF

ADRIANA ARGEMIRO DE MACEDOCPF

DE VILLE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 4769· CPF 447.***.***-00

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Autor:

VIVIANE ANDRESSA MOREIRA· OAB RO 5525· CPF 529.***.***-00

Reu:

ELSON BELEZA DE SOUZA· OAB RO 5435· CPF 559.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 142.434,87

Autor

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

FERNANDO BRAGA SERRAOCPF

ADRIANA ARGEMIRO DE MACEDOCPF

IZAIAS ALVES PEREIRA JUNIOR

DE VILLE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 4769· CPF 447.***.***-00

Autor:

VIVIANE ANDRESSA MOREIRA· OAB RO 5525· CPF 529.***.***-00

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Reu:

ELSON BELEZA DE SOUZA· OAB RO 5435· CPF 559.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IZAIAS ALVES PEREIRA JUNIOR em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO BRAGA SERRÃO (AGRAVADO)

3. ADRIANA ARGEMIRO DE MACEDO (AGRAVADO)

4. DE VILLE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE ANDRESSA MOREIRA· OAB RO 5525· CPF 529.***.***-00

Autor:

ELSON BELEZA DE SOUZA· OAB RO 5435· CPF 559.***.***-00

Autor:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 4769· CPF 447.***.***-00

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Reu:

VIVIANE ANDRESSA MOREIRA· OAB RO 5525· CPF 529.***.***-00

Reu:

ELSON BELEZA DE SOUZA· OAB RO 5435· CPF 559.***.***-00

Reu:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 4769· CPF 447.***.***-00

Reu:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3228699/RO (2026/0136983-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: WILSON MARCELO MININI DE CASTRO - RO004769 MOREL MARCONDES SANTOS - RO003832 VIVIANE ANDRESSA MOREIRA - RO005525 AGRAVADO: FERNANDO BRAGA SERRÃO AGRAVADO: ADRIANA ARGEMIRO DE MACEDO AGRAVADO: DE VILLE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ELSON BELEZA DE SOUZA - RO005435 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2026. (03/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO BRAGA SERRÃO (AGRAVADO)

3. ADRIANA ARGEMIRO DE MACEDO (AGRAVADO)

4. DE VILLE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE ANDRESSA MOREIRA· OAB RO 5525· CPF 529.***.***-00

Autor:

ELSON BELEZA DE SOUZA· OAB RO 5435· CPF 559.***.***-00

Autor:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 4769· CPF 447.***.***-00

Autor:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Reu:

VIVIANE ANDRESSA MOREIRA· OAB RO 5525· CPF 529.***.***-00

Reu:

ELSON BELEZA DE SOUZA· OAB RO 5435· CPF 559.***.***-00

Reu:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 4769· CPF 447.***.***-00

Reu:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DOMINGOS BORGES DA SILVA

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

LUIZ FELIPE LINS DA SILVA· OAB SP 164563· CPF 214.***.***-00

Reu:

MOREL MARCONDES SANTOS· OAB RO 3832· CPF 080.***.***-87

Reu:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 6523· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCELO DUARTE CAPELETTE· OAB RO 3690· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS REIS LIMA· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 6523· CPF 606.***.***-53

Autor:

LUCAS REIS LIMA· CPF 037.***.***-74

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

LUIZ FELIPE LINS DA SILVA· OAB SP 164563· CPF 214.***.***-00

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0811595082022822000020251210173001 (10/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOMINGOS BORGES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

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ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 6523· CPF 606.***.***-53

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VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

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FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

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