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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 69.735,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 843.***.***-06

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 106.298,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

GABRIELA CARREIRO BOGOEWICH· CPF 124.***.***-08

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 106.298,62

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Por decisão judicial (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 106.298,62

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 106.298,62

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020285-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELANTE: RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA... (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 311.467,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 05/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Outros

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Salco Comercio De Alimentos Sa Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031-A) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A) Apelado: Tora Comercio De Alimentos Limitada Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031-A) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho:... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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