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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CRISTIAN ROSA PONTESCPF

JOSUE TRINDADE PONTESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA· OAB RS 057043· CPF 809.***.***-53

Autor:

LETÍCIA BRUM KABBAS· OAB RS 112096

Reu:

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA· OAB RS 057043· CPF 809.***.***-53

Reu:

LETÍCIA BRUM KABBAS· OAB RS 112096

Último movimento: Depósito de Bens/Dinheiro (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Único de Saúde (SUS)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CRISTIAN ROSA PONTESCPF

JOSUE TRINDADE PONTESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA· OAB RS 057043· CPF 809.***.***-53

Autor:

LETÍCIA BRUM KABBAS· OAB RS 112096

Reu:

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA· OAB RS 057043· CPF 809.***.***-53

Reu:

LETÍCIA BRUM KABBAS· OAB RS 112096

Último movimento: Depósito de Bens/Dinheiro (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CRISTIAN ROSA PONTESCPF

JOSUE TRINDADE PONTESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA· OAB RS 057043· CPF 809.***.***-53

Autor:

LETÍCIA BRUM KABBAS· OAB RS 112096

Reu:

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA· OAB RS 057043· CPF 809.***.***-53

Reu:

LETÍCIA BRUM KABBAS· OAB RS 112096

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (26/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA BRUM CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Outros

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 071605· CPF 677.***.***-87

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 060529· CPF 909.***.***-97

LUCIO ROSA REINSTEIN· OAB RS 084858· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MELO BRUMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Outros

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 060529· CPF 909.***.***-97

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 071605· CPF 677.***.***-87

LUCIO ROSA REINSTEIN· OAB RS 084858· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 588.315,20

Autor

ZILAMAR NUNES MEIRELESCPF

SONIA MARGARIDA LOPES DOS SANTOSCPF

SIRLEI SANTA DE DAVID DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SHARLA RUANA DOS SANTOS CAMARGO STUMM RECH· OAB RS 096702· CPF 028.***.***-79

Autor:

TUANE PADILHA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-30

Reu:

MARCELA PACHECO TALLEYRAND FERREIRA· OAB RS 091973· CPF 017.***.***-40

Reu:

LUCIO ROSA REINSTEIN· OAB RS 084858· CPF 011.***.***-59

Reu:

PAULO RICARDO DE BARROS CORADINI· OAB RS 029722· CPF 517.***.***-91

Reu:

DANIELLE SOUTO GIULIANI· OAB RS 117283· CPF 024.***.***-01

Reu:

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA· OAB RS 057043· CPF 809.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 588.315,20

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Reu

SIRLEI SANTA DE DAVID DE CAMARGOCPF

SONIA MARGARIDA LOPES DOS SANTOSCPF

ZILAMAR NUNES MEIRELESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEE1CIV1 (01/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA CRISTINA FERNANDES FONTOURACPF

DENISE ROSA CARDOSOCPF

DAIANE ROSA NASCIMENTOCPF

CLEUZA DA SILVA TRINDADECPF

CANDIDA SIMONE CARVALHO MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PICADA GAZEN· OAB RS 057490· CPF 814.***.***-53

Autor:

LUCAS FERNANDEZ ROBINSON· OAB RS 058036· CPF 906.***.***-68

Autor:

LUIZ OTÁVIO PICADA GAZEN· OAB RS 014459· CPF 226.***.***-68

Autor:

TIAGO FERNANDEZ ROBINSON· OAB RS 043150· CPF 694.***.***-20

Reu:

MARCELA PACHECO TALLEYRAND FERREIRA· OAB RS 091973· CPF 017.***.***-40

Reu:

LUCIO ROSA REINSTEIN· OAB RS 084858· CPF 011.***.***-59

Reu:

DANIELLE SOUTO GIULIANI· OAB RS 117283· CPF 024.***.***-01

Reu:

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA· OAB RS 057043· CPF 809.***.***-53

Reu:

PAULO RICARDO DE BARROS CORADINI· OAB RS 029722· CPF 517.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Reu

CANDIDA SIMONE CARVALHO MORAISCPF

CLEUZA DA SILVA TRINDADECPF

DAIANE ROSA NASCIMENTOCPF

DENISE ROSA CARDOSOCPF

CLAUDIA CRISTINA FERNANDES FONTOURACPF

Advogados

Autor:

LUCIO ROSA REINSTEIN· OAB RS 084858· CPF 011.***.***-59

Reu:

LUCIANA PICADA GAZEN· OAB RS 057490· CPF 814.***.***-53

Reu:

LUCAS FERNANDEZ ROBINSON· OAB RS 058036· CPF 906.***.***-68

Reu:

LUIZ OTÁVIO PICADA GAZEN· OAB RS 014459· CPF 226.***.***-68

Reu:

TIAGO FERNANDEZ ROBINSON· OAB RS 043150· CPF 694.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEE2CIV1 (26/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARI ROSE VARGAS PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 071605· CPF 677.***.***-87

Autor:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 060529· CPF 909.***.***-97

Reu:

LUCIO ROSA REINSTEIN· OAB RS 084858· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 4.396,69

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Reu

RENI ALBERTO FANTINELCPF

Advogados

Autor:

MARCELA PACHECO TALLEYRAND FERREIRA· OAB RS 091973· CPF 017.***.***-40

Autor:

LUCIO ROSA REINSTEIN· OAB RS 084858· CPF 011.***.***-59

Autor:

DANIELLE SOUTO GIULIANI· OAB RS 117283· CPF 024.***.***-01

Autor:

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA· OAB RS 057043· CPF 809.***.***-53

Autor:

PAULO RICARDO DE BARROS CORADINI· OAB RS 029722· CPF 517.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DA LUZ· CPF 994.***.***-49

Reu:

GUSTAVO BRUNET DE SOUZA· CPF 692.***.***-34

Reu:

POLLIANA DE ARAUJO ROCHA· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita (21/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 722,63

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Reu

HAMILTON VIDAL BENITES MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PACHECO TALLEYRAND FERREIRA· OAB RS 091973· CPF 017.***.***-40

Autor:

LUCIO ROSA REINSTEIN· OAB RS 084858· CPF 011.***.***-59

Autor:

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA· OAB RS 057043· CPF 809.***.***-53

Autor:

DANIELLE SOUTO GIULIANI· OAB RS 117283· CPF 024.***.***-01

Autor:

PAULO RICARDO DE BARROS CORADINI· OAB RS 029722· CPF 517.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC (27/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 2.246,96

Autor

GISELI MARIA CARDOSO VARGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 060529· CPF 909.***.***-97

Autor:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 071605· CPF 677.***.***-87

Reu:

LUCIO ROSA REINSTEIN· OAB RS 084858· CPF 011.***.***-59

Reu:

DANIELLE SOUTO GIULIANI· OAB RS 117283· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 4.161,16

Autor

DIONEIA DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 071605· CPF 677.***.***-87

Autor:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 060529· CPF 909.***.***-97

Reu:

LUCIO ROSA REINSTEIN· OAB RS 084858· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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