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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 40.050,00

Autor

LUIZ CARLOS GOMES XAVIERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB MA 16714· CPF 961.***.***-68

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO· OAB PI 8911· CPF 026.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 15.161,20

Autor

MANOEL FRANCISCO DUARTE DO BONFIMCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ· OAB PI 24006· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 11.890,00

Autor

MANOEL FRANCISCO DUARTE DO BONFIMCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ· OAB PI 24006· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FRANCISCO DUARTE DO BONFIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ· OAB PI 24006· CPF 057.***.***-06

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 (11/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA SANTA CRUZ

Reu

JOSE ERIVAN DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GALDINO DA CRUZCPF

EDMILSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: ANTÔNIO GALDINO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0101601-76.2013.8.20.0126 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos a... (10/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANTONIO GALDINO DA CRUZCPF

JOSE ERIVAN DE OLIVEIRACPF

EDMILSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE ERIVAN DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GALDINO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA SANTA CRUZ

Advogados

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (23/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 50.600,62

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

SARNEY SILVA DO NASCIMENTOCPF

ANDREZA ANCHIETA DO NASCIMENTOCPF

H P SERVICOS E LOCACAO

H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDREZA ANCHIETA DO NASCIMENTO· OAB PA 12661· CPF 679.***.***-63

Reu:

FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR· OAB PA 24310· CPF 010.***.***-20

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANDREZA ANCHIETA DO NASCIMENTOCPF

H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - ME

SARNEY SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA ANCHIETA DO NASCIMENTO· OAB PA 12661· CPF 679.***.***-63

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR· OAB PA 24310· CPF 010.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA ANCHIETA DO NASCIMENTO· OAB PA 12661· CPF 679.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR· OAB PA 24310· CPF 010.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 82.101,37

Autor

ROGERIO DA SILVA MIRANDACPF

Reu

SARNEY SILVA DO NASCIMENTOCPF

HP SERVICOS E LOCACOES LTDA ME

H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA· OAB PA 23300· CPF 744.***.***-91

Reu:

ANDREZA ANCHIETA DO NASCIMENTO· OAB PA 12661· CPF 679.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 82.101,37

Autor

ROGERIO DA SILVA MIRANDACPF

Reu

H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - MECNPJ

HP SERVICOS E LOCACOES LTDA ME

Advogados

Autor:

ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA· OAB PA 23300

Reu:

ANDREZA ANCHIETA DO NASCIMENTO· OAB PA 12661· CPF 679.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 11.584,91

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

H P SERVICOS E LOCACAO

H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - MECNPJ

SARNEY SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANDREZA ANCHIETA DO NASCIMENTO· OAB PA 12661· CPF 679.***.***-63

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 11.584,91

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO BRADESCO SA

Reu

H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - MECNPJ

H P SERVICOS E LOCACAO

SARNEY SILVA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 115.676,27

Autor

MAZIO BANDEIRA SOARESCPF

Reu

H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - MECNPJ

SARNEY SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MANOELLA BATALHA DA SILVA· OAB PA 14772· CPF 748.***.***-91

Reu:

IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA· OAB PA 23325· CPF 009.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Reu:

CARLOS GIOVANI CARVALHO· OAB PA 12570· CPF 625.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 115.676,27

Autor

MAZIO BANDEIRA SOARESCPF

Reu

SARNEY SILVA DO NASCIMENTOCPF

H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOELLA BATALHA DA SILVA· OAB PA 14772· CPF 748.***.***-91

Reu:

IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA· OAB PA 23325· CPF 009.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAZIO BANDEIRA SOARESCPF

Reu

H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Autor:

MANOELLA BATALHA DA SILVA· OAB PA 14772· CPF 748.***.***-91

Autor:

IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA· OAB PA 23325· CPF 009.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Reu:

MANOELLA BATALHA DA SILVA· OAB PA 14772· CPF 748.***.***-91

Reu:

IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA· OAB PA 23325· CPF 009.***.***-07

Reu:

CARLOS GIOVANI CARVALHO· OAB PA 12570· CPF 625.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAZIO BANDEIRA SOARESCPF

Reu

H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Autor:

MANOELLA BATALHA DA SILVA· OAB PA 14772· CPF 748.***.***-91

Autor:

IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA· OAB PA 23325· CPF 009.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Reu:

MANOELLA BATALHA DA SILVA· OAB PA 14772· CPF 748.***.***-91

Reu:

IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA· OAB PA 23325· CPF 009.***.***-07

Reu:

CARLOS GIOVANI CARVALHO· OAB PA 12570· CPF 625.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAZIO BANDEIRA SOARES APELADO: H P SERVICOS E LOCACAO EIRELI - ME, SARNEY SILVA DO NASCIMENTO RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO O recurso é cabível, preparado, tempestivo, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0802020-85.2019.8.14.0005 recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo... (26/12/2025)

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