SAULO LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Reu

SAULO LOPES

Advogados

Autor:

MÁRCIO APARECIDO VICENTE· OAB SP 170520· CPF 079.***.***-08

Autor:

VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA· OAB SP 285494

Reu:

MÁRCIO APARECIDO VICENTE· OAB SP 170520· CPF 079.***.***-08

Reu:

VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA· OAB SP 285494

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Aguaí; Advogado: Victor Augusto Avello Correia (OAB: 285494/SP); Recorrido: Saulo Lopes; Advogado: Márcio Aparecido Vicente (OAB: 170520/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/04/2026 1000402-72.2024.8.26.0083; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Aguaí; Juizado Especial Cív... (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Reu

SAULO LOPES

Advogados

Autor:

MÁRCIO APARECIDO VICENTE· OAB SP 170520· CPF 079.***.***-08

Autor:

VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA· OAB SP 285494

Reu:

MÁRCIO APARECIDO VICENTE· OAB SP 170520· CPF 079.***.***-08

Reu:

VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA· OAB SP 285494

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Aguaí; Advogado: Victor Augusto Avello Correia (OAB: 285494/SP); Recorrido: Saulo Lopes; Advogado: Márcio Aparecido Vicente (OAB: 170520/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/04/2026 1000402-72.2024.8.26.0083; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Aguaí; Juizado Especial Cív... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

AnônimaConflito de Competência

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 12.864,20

Autor

NILCILEIDE MACIEL DE AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

NILCILEIDE MACIEL DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEY ROCHA REZENDE

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

NILCILEIDE MACIEL DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

NILCILEIDE MACIEL DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEY ROCHA REZENDE

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 12.864,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

NILCILEIDE MACIEL DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEY ROCHA REZENDE

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 3.318,07

Autor

MILYENE DE BRITO AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 4229· CPF 336.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MILYENE DE BRITO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2017)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MILYENE DE BRITO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Autor:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 4229· CPF 336.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2017)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 3.318,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MILYENE DE BRITO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 4229· CPF 336.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional (08/06/2017)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 5.663,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0605738-46.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRA - DEVEDOR: Estado do Acre - Considerando que a conta indicada para recebimento dos honorários contratuais pertence à Sociedade Baueb Medeiros Advogados Associados, composta... (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 5.663,94

Autor

ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRACPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRACPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.663,94

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRACPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0605738-46.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRA - DEVEDOR: Estado do Acre - Fica a parte credora intimada acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ficando ciente de que os presentes autos eletrônicos serã... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0605738-46.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRA - DEVEDOR: Estado do Acre - Fica a parte credora intimada acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ficando ciente de que os presentes autos eletrônicos serã... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

26/12/2013

Valor

R$ 24.571,51

Autor

MARIA DO SOCORRO MIRANDA RAHUANCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MIRANDA RAHUANCPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MIRANDA RAHUANCPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 24.571,51

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MIRANDA RAHUANCPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 11.183,27

Autor

DEANIS CARVALHO BENEVENUTO CRUZCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA· OAB AC 3787· CPF 816.***.***-44

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interpretação e Alcance do Título ExecutivoOfensa à Coisa JulgadaAção Rescisória+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DEANIS CARVALHO BENEVENUTO CRUZCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO JORGE M. PEREIRA DE LIRA

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação e Alcance do Título ExecutivoOfensa à Coisa JulgadaAção Rescisória+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DEANIS CARVALHO BENEVENUTO CRUZCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO JORGE M. PEREIRA DE LIRA

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 11.183,27

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DEANIS CARVALHO BENEVENUTO CRUZCPF

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+1

Ajuizamento

20/04/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 43.080,60

Autor

DIANA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

DULCILENE DO NASCIMENTO FARIACPF

EDILEUZA MARIA GOMES CAVALCANTECPF

EDINEUSA SILVA DE LIMACPF

EDY CLAUDIO DE ALMEIDA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE DE SOUZA· OAB AC 2412· CPF 356.***.***-68

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB AC 6814· CPF 421.***.***-91

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

DULCILENE DO NASCIMENTO FARIACPF

EDILEUZA MARIA GOMES CAVALCANTECPF

EDINEUSA SILVA DE LIMACPF

EDY CLAUDIO DE ALMEIDA MOREIRACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (23/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 43.080,60

Autor

DIANA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

DULCILENE DO NASCIMENTO FARIACPF

EDILEUZA MARIA GOMES CAVALCANTECPF

EDINEUSA SILVA DE LIMACPF

EDY CLAUDIO DE ALMEIDA MOREIRACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 24.571,51

Autor

GILSOMAR DA SILVA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA· OAB AC 3787· CPF 816.***.***-44

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GILSOMAR DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GILSOMAR DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 24.571,51

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GILSOMAR DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 8.880,67

Autor

ADJANANE DHEIME OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Outros

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Adjanane Dheime Oliveira da Silva - Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Pr... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 8.880,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ADJANANE DHEIME OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (18/01/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ADJANANE DHEIME OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (15/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ADJANANE DHEIME OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (15/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADJANANE DHEIME OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: SAULO LOPES MARINHO (OAB 3884/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0600649-08.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: ADJANANE DHEIME OLIVEIRA DA SILVA - RECLAMADO: Estado do Acre - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pe... (13/07/2026)

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