SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

RENOVAR AMBIENTAL PARTICIPAçõES S.A. (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

SUSTENTARE SERVIçOS AMBIENTAIS S.A. ( MATRIZ )

Advogados

Autor:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Autor:

LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS· OAB DF 55684· CPF 037.***.***-81

Autor:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Reu:

LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS· OAB DF 55684· CPF 037.***.***-81

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000348-43.2022.8.26.0100 (processo principal 1087367-17.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.a. - - SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Sustentare Serviços Ambientais S.a. ( Matriz ) - - Renovar Ambiental Participações S.a. (Em Recuperação Judicial) - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recupera... (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RENOVAR AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Autor:

KARLA DA SILVA LIMA· CPF 004.***.***-94

Reu:

MARIANA ACOCELLA· CPF 344.***.***-17

Reu:

IAN SILVA DE ANDRADE· CPF 367.***.***-01

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. (AGRAVANTE)

2. RENOVAR AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A. (AGRAVANTE)

Reu

3. SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVADO)

4. SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA ACOCELLA· OAB SP 298156

Autor:

IAN SILVA DE ANDRADE· OAB SP 508713

Autor:

DÉBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Autor:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB DF 31195· CPF 726.***.***-04

Autor:

KARLA DA SILVA LIMA· OAB DF 27776· CPF 004.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ACOCELLA· OAB SP 298156

Reu:

IAN SILVA DE ANDRADE· OAB SP 508713

Reu:

DÉBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB DF 31195· CPF 726.***.***-04

Reu:

KARLA DA SILVA LIMA· OAB DF 27776· CPF 004.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 9.733,25

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 020540· CPF 060.***.***-62

Autor:

EDUARDA REUTER PAOLIELLO· OAB ES 016221· CPF 108.***.***-01

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Reu:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-94

Reu:

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA· CPF 717.***.***-20

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK· CPF 090.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

PAULO JOSÉ VEIGA VALENTE· OAB BA 054927

CAMILA VIEIRA TERRA· OAB SP 422658

DÉBORA SCHALCH· OAB SP 113514

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2126744/RJ (2024/0063582-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADOS: DÉBORA SCHALCH - SP113514 DANIEL MARCUS - SP181463 DEBORA SCHALCH - PR069055 MARIANA ACOCELLA - SP298156 CAMILA VIEIRA TERRA - SP422658 AGRAVADO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCO ADVOGADOS: EDUARDA REUTER PAOLIELLO - ES016221 FLAV... (19/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 9.733,25

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCOCNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA REUTER PAOLIELLO· OAB ES 016221· CPF 108.***.***-01

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 020540· CPF 060.***.***-62

Reu:

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

ISABELLE GONTIJO OLIVEIRA· OAB MG 207228· CPF 132.***.***-20

Reu:

RENATO OITICICA MOREIRA· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCOCNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50334069720194025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0063582-4, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0107866-8. (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 9.733,25

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RENATO OITICICA MOREIRA· CPF 092.***.***-17

Autor:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 020540· CPF 060.***.***-62

Reu:

EDUARDA REUTER PAOLIELLO· OAB ES 016221· CPF 108.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5033406972019402500120260320115017 (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 452.188,78

Autor

ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 018902· CPF 004.***.***-82

Reu:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Reu:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 065708· CPF 038.***.***-55

Reu:

CARINA OLIVEIRA LEAL· CPF 136.***.***-69

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· CPF 043.***.***-47

Reu:

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 029280· CPF 015.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

DÉBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

LEONARDO MARTINS MAIA· OAB PA 016818

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 005192· CPF 249.***.***-34

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARTINS MAIA· CPF 958.***.***-72

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 018902· CPF 004.***.***-82

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 005192· CPF 249.***.***-34

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 2.635.650,47

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

Reu

ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Autor:

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 029280· CPF 015.***.***-70

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Autor:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 040361· CPF 035.***.***-41

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 018902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 018902· CPF 004.***.***-82

Reu:

LEONARDO MARTINS MAIA· CPF 958.***.***-72

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 005192· CPF 249.***.***-34

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

BRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGA· CPF 020.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI

Reu

NORTE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

THIAGO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 45502· CPF 011.***.***-13

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

Autor:

CLEICIANA RODRIGUES BRITO· OAB DF 65451· CPF 067.***.***-00

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

THIAGO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 45502· CPF 011.***.***-13

Reu:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

Reu:

CLEICIANA RODRIGUES BRITO· OAB DF 65451· CPF 067.***.***-00

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712470-23.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MASSOUD & BEMBOM ADVOCACIA S/S EXECUTADO: NORTE ENERGIA S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do ofício de id. 278713396, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2026 17:28:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 452.188,78

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARTINS MAIA· CPF 958.***.***-72

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· CPF 249.***.***-34

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 2.635.650,47

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

Reu

ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 29280· CPF 015.***.***-70

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Autor:

JULIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 4036100· CPF 035.***.***-41

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Reu:

LEONARDO MARTINS MAIA· CPF 958.***.***-72

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· CPF 249.***.***-34

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

BRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGA· OAB DF 33073· CPF 020.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 46.922,14

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

ISMENIA RAQUEL DE OLIVEIRA GOUVEIA VANDERLEICPF

LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Reu:

JOSÉ ANTONIO PAES NETO· OAB PR 82574· CPF 054.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 9.733,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5033406-97.2019.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50334069720194025001/ES) RELATOR: RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELANTE: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA SCHALCH (OAB PR069055) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 04/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 9.733,25

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCOCNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA REUTER PAOLIELLO· OAB ES 016221· CPF 108.***.***-01

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 020540· CPF 060.***.***-62

Reu:

DANIEL MARCUS· CPF 261.***.***-63

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB PR 069055· CPF 147.***.***-70

Reu:

ISABELLE GONTIJO OLIVEIRA· CPF 132.***.***-20

Reu:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCOCNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50334069720194025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0063582-4, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0107866-8. (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 9.733,25

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Autor:

DEBORA SCHALCH· OAB PR 069055· CPF 147.***.***-70

Reu:

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 020540· CPF 060.***.***-62

Reu:

EDUARDA REUTER PAOLIELLO· OAB ES 016221· CPF 108.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5033406972019402500120260320115017 (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCO (RECORRENTE)

Reu

2. BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A (RECORRIDO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ISABELLE GONTIJO OLIVEIRA· OAB SP 536872· CPF 132.***.***-20

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 20540· CPF 060.***.***-62

Autor:

DÉBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Autor:

EDUARDA REUTER PAOLIELLO· OAB ES 16221· CPF 108.***.***-01

Autor:

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLE GONTIJO OLIVEIRA· OAB SP 536872· CPF 132.***.***-20

Reu:

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 20540· CPF 060.***.***-62

Reu:

DÉBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

EDUARDA REUTER PAOLIELLO· OAB ES 16221· CPF 108.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2265342/ES (2026/0107866-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCO ADVOGADOS: EDUARDA REUTER PAOLIELLO - ES016221 FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - ES020540 RECORRIDO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: DANIEL MARCUS - SP181463 DEBORA SCHALCH - SP113514 ISABELLE GONTIJO OLIVEIRA - SP536872 RECORRIDO: CAIXA ECONÔ... (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCO (RECORRENTE)

Reu

2. BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A (RECORRIDO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ISABELLE GONTIJO OLIVEIRA· OAB SP 536872· CPF 132.***.***-20

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 20540· CPF 060.***.***-62

Autor:

DÉBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Autor:

EDUARDA REUTER PAOLIELLO· OAB ES 16221· CPF 108.***.***-01

Autor:

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLE GONTIJO OLIVEIRA· OAB SP 536872· CPF 132.***.***-20

Reu:

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 20540· CPF 060.***.***-62

Reu:

DÉBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

EDUARDA REUTER PAOLIELLO· OAB ES 16221· CPF 108.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2265342/ES (2026/0107866-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCO ADVOGADOS: EDUARDA REUTER PAOLIELLO - ES016221 FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - ES020540 RECORRIDO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: DANIEL MARCUS - SP181463 DEBORA SCHALCH - SP113514 ISABELLE GONTIJO OLIVEIRA - SP536872 RECORRIDO: CAIXA ECONÔ... (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 4.287,34

Autor

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

JOSE PINTO IRMAO· OAB SP 93929· CPF 733.***.***-72

Reu:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· OAB SP 111711· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Indenização por Dano MaterialLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

Advogados

Autor:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Autor:

JOSE PINTO IRMAO· OAB SP 93929· CPF 733.***.***-72

Autor:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· OAB SP 111711· CPF 018.***.***-16

Reu:

JOSE PINTO IRMAO· OAB SP 93929· CPF 733.***.***-72

Reu:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· OAB SP 111711· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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