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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616

Outros

ANDREA NERY DE ANDRADE LIMA CORCINO· OAB PE 023029

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809280/BA (2024/0460038-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: JBS S/A AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 27/01/2026. (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2803795/BA (2024/0448696-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SEARA ALIMENTOS LTDA. contra a decisão, constante às e-STJ fls. 768/776, em que conheci do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Na oportunidade, consignei a suficiênc... (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SAT DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0551570912016805000120250627145113 (27/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SAT DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCELO SILVA FREIRE

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SAT DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 31376· CPF 021.***.***-30

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 31376· CPF 021.***.***-30

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0551570-91.2016.8.05.0001. AUTOR: IMPETRANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA RÉ(U): IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SAT DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comu... (31/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 2.540.088,86

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 2.540.088,86

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 8.537.489,90

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Outros

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808017/MG (2024/0458393-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 AGRAVADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· CPF 662.***.***-91

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 238995/2026 - AgInt (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 172.975,21

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

ANA PAULA JACOBUS PEZZI· OAB SP 269754· CPF 766.***.***-00

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO· CPF 228.***.***-30

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO

Reu:

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Reu:

RAFAELA SOARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO

Reu:

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

ANA PAULA JACOBUS PEZZI

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO

Reu:

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

ANA PAULA JACOBUS PEZZI

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (AGRAVANTE)

Reu

2. SEARA ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

RICARDO SEFRIN NEGRO· OAB SP 467314

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Autor:

ANA PAULA JACOBUS PEZZI· OAB SP 269754· CPF 766.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO· OAB SP 467314

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Reu:

ANA PAULA JACOBUS PEZZI· OAB SP 269754· CPF 766.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAMILE CARDOSO GOMES DE JESUS· OAB BA 044758· CPF 015.***.***-81

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 004266· CPF 060.***.***-53

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 049428· CPF 053.***.***-51

Outros

ACÁCIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS· OAB BA 038991

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2088374/BA (2023/0265556-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA ADVOGADOS: MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO - BA016180 JAMILE CARDOSO GOMES DE JESUS - BA044758 ACÁCIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS - BA038991 RECORRIDO: JBS S/A RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO ROBERTO PRATES MAIA - BA004266 BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA018921 FERNANDA FERREIRA PINTO - BA049428 Processo distribuído pelo sistema automáti... (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Autor:

JAMILE CARDOSO GOMES DE JESUS

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 004266· CPF 060.***.***-53

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 049428· CPF 053.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (21/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

JBS S/ACNPJ

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (21/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Autor:

JAMILE CARDOSO GOMES DE JESUS

Reu:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 049428· CPF 053.***.***-51

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 004266· CPF 060.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - a (28/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 12.590,73

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 12.590,73

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2020 (10/12/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLACPF

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MAIA

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Autor:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Autor:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLACPF

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MAIA

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Autor:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Autor:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA Advogado(s): ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA (OAB:SP236729) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MAIA Advogado(s): ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA (OAB:BA52701) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000836-23.2018.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE C... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 91.874,73

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

GALE-NEGOCIOS, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

057.111.245-52

DIEGO DA SILVACPF

ROSI DE JESUS VIDALCPF

Advogados

Autor:

FABIAN LENZI NERBASS· OAB SC 15459· CPF 025.***.***-32

Autor:

ANA LIDIA MACEDO PRADO· OAB SP 389483

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fabian Lenzi Nerbass (OAB:SC15459) Advogado: Ana Lidia Macedo Prado (OAB:SP389483) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Executado: Gale-negocios, Distribuicao E Transportes Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0503528-65.2016.8.05.0080 Execução De Tí... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 19.245,14

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

GRACIELA RIBEIRO· OAB BA 31987· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de GRACIELA RIBEIRO em 09/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616

Último movimento: Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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