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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 7.465,00

Autor

JOSE ALVES VIANACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Outros

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

BRUNO NADAF GUSMAO· OAB MT 16014· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 7.465,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JOSE ALVES VIANACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BRUNO NADAF GUSMAO· OAB MT 16014· CPF 008.***.***-40

Reu:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

A S GALDENCI ASSESSORIA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FRANZOI· OAB SP 139570· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A S GALDENCI ASSESSORIA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FRANZOI· OAB SP 139570· CPF 095.***.***-23

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A S GALDENCI ASSESSORIA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FRANZOI· OAB SP 139570· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Reu

A S GALDENCI ASSESSORIA MECNPJ

Advogados

Autor:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Autor:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Autor:

ANDERSON MOREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 24513· CPF 034.***.***-08

Reu:

ALESSANDRO FRANZOI· OAB SP 139570· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANDRO CALDEIRA BRANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSÉ REIS DE ALMEIDA· OAB MS 7434· CPF 085.***.***-55

Autor:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 2.115,24

Autor

EUNICE DE ARAUJO CARVALHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645

ANDERSON MOREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 24513· CPF 034.***.***-08

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

+ outros representantes

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE DE ARAUJO CARVALHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE DE ARAUJO CARVALHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE DE ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Reu:

ANDERSON MOREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 24513· CPF 034.***.***-08

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUNICE DE ARAUJO CARVALHOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

EUNICE DE ARAUJO CARVALHOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Reu:

ANDERSON MOREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 24513· CPF 034.***.***-08

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 50.038,84

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Reu

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Reu:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 50.038,84

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Autor:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Autor:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Reu:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Reu:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Autor:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Reu:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 50.038,84

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Autor:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Reu:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Certidão (02/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDúvida

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL/MS

Reu

ALINE COMAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 519.677,19

Autor

AKTON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE· OAB MS 15877· CPF 014.***.***-90

Autor:

RAFAEL RIBEIRO BENTO· OAB MS 20882

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 413.667,20

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Reu

AKTON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Autor:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Autor:

ANDERSON MOREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 24513· CPF 034.***.***-08

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

PAOLA LIMA ALVES

Último movimento: Certidão (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

IVONE BORTOLI MOLINARICPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE BORTOLI MOLINARICPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Reu:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Publicação (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 66.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO DA SILVA NUNES

Reu

ANERSO DA SILVA NUNES

LAURENTINA NOGUEIRA NUNESCPF

MARCELINO NUNES FERREIRA

MARIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

IBIO ANTONIO CORREA· OAB MS 6538· CPF 554.***.***-15

Autor:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Autor:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Reu:

IBIO ANTONIO CORREA· OAB MS 6538· CPF 554.***.***-15

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Reu:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (04/07/2026)

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