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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.051.110,09

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA.CNPJ

ROGERIO VIEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 1.051.110,09

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA.CNPJ

ROGERIO VIEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 16.741.133,57

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60068854520254060000/TRF (19/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 16.741.133,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROGERIO VIEIRA CHAVESCPF

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 752.768,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 752.768,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

SEI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV03 Número: 00794453620094013800/TRF (18/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEI ENGENHARIA LTDACNPJ

SEI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 103 (22/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SEI ENGENHARIA LTDACNPJ

SEI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

SEI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (27/01/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 9.577.897,40

Autor

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Outros

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

DANIELA GUIMARAES SOUTO DE ABREU· OAB MG 73479

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (15/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

DANIELA GUIMARAES SOUTO DE ABREU

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

DANIELA GUIMARAES SOUTO DE ABREU· OAB MG 73479· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 9.577.897,40

Autor

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.073.034,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

ROGERIO VIEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA· CPF 121.***.***-44

Autor:

AMANDA MARTINS PEREIRA· CPF 096.***.***-58

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (23/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 1.073.034,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

ROGERIO VIEIRA CHAVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.535.145,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

ROGERIO VIEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 1.535.145,88

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROGERIO VIEIRA CHAVESCPF

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 3.180,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 3.180,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 2.116.037,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

ROGERIO VIEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (26/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 2.116.037,59

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ônus da ProvaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO JOSE MATOS DA SILVACPF

Reu

ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR

LIMITE - ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELICNPJ

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA. E OUTROS

Advogados

Autor:

DR. CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866· CPF 083.***.***-82

Autor:

GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA· OAB RJ 35271· CPF 496.***.***-72

Autor:

DRA. ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO· OAB RJ 114339· CPF 052.***.***-09

Autor:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Autor:

DRA. KATYA CRISTINA SÁ DE MOURA· OAB MG 64597· CPF 596.***.***-10

Reu:

DR. CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866· CPF 083.***.***-82

Reu:

GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA· OAB RJ 35271· CPF 496.***.***-72

Reu:

DRA. ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO· OAB RJ 114339· CPF 052.***.***-09

Reu:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Reu:

DRA. KATYA CRISTINA SÁ DE MOURA· OAB MG 64597· CPF 596.***.***-10

Último movimento: Expedida/certificada (15/05/2026)

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