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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/1997

Distribuição

18/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA POETSCHCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO SANTOS BOTTI· OAB RS 56989

Autor:

ROSAURA SERPA LUTZEMBERGER· OAB RS 40097· CPF 522.***.***-15

Autor:

SIMONE HERNANDES MADEIRA· OAB RS 77173· CPF 551.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ ZOLONOF OEHLSCHLAEGER· OAB RS 13240· CPF 301.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RS 5594

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE HERNANDES MADEIRA· OAB RS 077173· CPF 551.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RS 005594· CPF 054.***.***-68

Reu:

ALDO ALFREDO MULLER· OAB RS 012864· CPF 256.***.***-72

Reu:

HERMENEGILDO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 024642· CPF 269.***.***-49

Reu:

ROSAURA SERPA LUTZEMBERGER· OAB RS 040097· CPF 522.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033760-21.2023.8.21.0022/RS RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES COSTA POETSCH ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SANTOS BOTTI (OAB RS056989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 240 - 11/05/2026 - Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador Evento 238 - 07/04/2026 - PETIÇÃO Evento 232 - 19/03/2026 - Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 253.005,86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

IRACELY FURTADO CORREACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

Autor:

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO· CPF 330.***.***-72

Reu:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 022171· CPF 871.***.***-72

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

Reu:

MARCELO FARIAS GONÇALVES NEGRÃO· OAB PA 025054· CPF 710.***.***-68

Reu:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 028880· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 253.005,86

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

IRACELY FURTADO CORREACPF

Advogados

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

Reu:

MARCELO FARIAS GONÇALVES NEGRÃO· OAB PA 025054· CPF 710.***.***-68

Reu:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 028880· CPF 005.***.***-19

Reu:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 022171· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACELY FURTADO CORREACPF

Reu

2. IRACELY FURTADO CORREA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Reu:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Reu:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 018555· CPF 991.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o retorno dos autos após o julgamento recursal que afastou a prescrição anteriormente reconhecida, bem como a manifestação da parte autora de id. 157954186, por meio da qual renuncia expressamente aos valores excedentes ao limite de 60 salários-mínimos e requer a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, passo à análise. Nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/2009, compete ao Juizado Especial da Fazenda Pública pr... (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

ROSSIELI SOARES

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO

PAULO ROBERTO BARSANOCPF

Reu

PAULO ROBERTO BARSANOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 027344· CPF 012.***.***-60

Reu:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 027344· CPF 012.***.***-60

Outros

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BARSANOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

Reu:

DIEGO PEREIRA LONGHI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO ROBERTO BARSANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 27344· CPF 012.***.***-60

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

Autor:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 027344· CPF 012.***.***-60

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 27344· CPF 012.***.***-60

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

Reu:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 027344· CPF 012.***.***-60

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· CPF 055.***.***-87

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· CPF 015.***.***-40

Autor:

ANDREY MONTENEGRO DE SÁ· OAB PA 009138· CPF 558.***.***-20

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59. (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SÁ· OAB PA 009138· CPF 558.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003198632014814030120251020160416 (20/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· CPF 015.***.***-40

Reu:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· CPF 055.***.***-87

Reu:

PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 008726· CPF 330.***.***-34

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SÁ· OAB PA 009138· CPF 558.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

Reu

2. GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Autor:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· CPF 440.***.***-04

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· CPF 440.***.***-04

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de fevereiro de 2026. FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UN... (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 263.984,67

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

JOSE CARLOS SOUZA DO CARMOCPF

JAIME MARCOS VAZ ARAUJO DOS SANTOSCPF

JOAO RONALDO DA SILVA SACPF

Reu

JOSE CARLOS SOUZA DO CARMOCPF

JOAO RONALDO DA SILVA SACPF

JAIME MARCOS VAZ ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 001392· CPF 038.***.***-04

Autor:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 009777· CPF 471.***.***-20

Autor:

ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO· CPF 028.***.***-00

Autor:

CAMILA CORREA TEIXEIRA· OAB PA 012291· CPF 695.***.***-68

Reu:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 009777· CPF 471.***.***-20

Reu:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 001392· CPF 038.***.***-04

Reu:

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO· CPF 449.***.***-00

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOUZA DO CARMOCPF

JOAO RONALDO DA SILVA SACPF

JAIME MARCOS VAZ ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 001392· CPF 038.***.***-04

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· CPF 440.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 263.984,67

Autor

JOSE CARLOS SOUZA DO CARMOCPF

JOAO RONALDO DA SILVA SACPF

JAIME MARCOS VAZ ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 001392· CPF 038.***.***-04

Autor:

ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO

Autor:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 009777· CPF 471.***.***-20

Autor:

CAMILA CORREA TEIXEIRA· OAB PA 012291· CPF 695.***.***-68

Autor:

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO· CPF 449.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

JAIME MARCOS VAZ ARAUJO DOS SANTOSCPF

JOAO RONALDO DA SILVA SACPF

JOSE CARLOS SOUZA DO CARMO

Advogados

Autor:

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO· OAB PA 16624· CPF 449.***.***-00

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Autor:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· CPF 440.***.***-04

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO· OAB PA 16624· CPF 449.***.***-00

Reu:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Reu:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· CPF 440.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ, considerado o trânsito em julgado da sentença, pleiteou o início do Cumprimento de Sentença (id 163165425) pretendendo executar o valor de R$ 212.836,93 (duzentos e doze mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), conforme demonstrativo de cálculos. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. 1. Intimem-se os executados, por meio de seus procuradores devidamente habilitados nos autos, para o pagamento d... (22/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 260.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 260.000,00

Autor

ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

ABDON JOSE MURAD JUNIORCPF

Reu

DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 450834/2026. Publicação prevista para 12/05/2026) (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 260.000,00

Autor

ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

ABDON JOSE MURAD JUNIORCPF

Reu

DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

SERGIO OLIVA REIS

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. ABDON JOSÉ MURAD JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

3. DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

NATALIA NORAT GOMES· OAB PA 14065· CPF 844.***.***-00

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

NATALIA NORAT GOMES· OAB PA 14065· CPF 844.***.***-00

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3188958/MA (2026/0070254-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: ABDON JOSÉ MURAD JUNIOR ADVOGADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA008546 AGRAVADO: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO OLIVA REIS - PA008230 GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - PA028405 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026. (27/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. ABDON JOSÉ MURAD JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

3. DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

NATALIA NORAT GOMES· OAB PA 14065· CPF 844.***.***-00

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

NATALIA NORAT GOMES· OAB PA 14065· CPF 844.***.***-00

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

+ outros advogados do reu

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.792,50

Autor

RAFAELA JORGE BORDALO MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA· OAB MA 17579· CPF 649.***.***-87

Autor:

KATCHELYNE ISABELLE DE CARVALHO FURTADO DO NASCIMENTO

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.792,50

Autor

RAFAELA JORGE BORDALO MENDONCACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA· OAB MA 17579· CPF 649.***.***-87

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

SERGIO OLIVA REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 3.519,06

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 3.519,06

Autor

TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP

Reu

TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP

Reu

TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP

Reu

TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 41.722,92

Autor

RANYERE WELLINGTON MARTINS GADELHACPF

Reu

INTERCULTURAL AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

CARVALHO BRELAZ LTDACNPJ

Outros

RAFAEL PEIXOTO ABAL· OAB SC 13922

VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA· OAB PA 16673· CPF 946.***.***-34

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 41.722,92

Autor

RANYERE WELLINGTON MARTINS GADELHACPF

Reu

CARVALHO BRELAZ LTDACNPJ

INTERCULTURAL AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA· OAB PA 16673· CPF 946.***.***-34

Reu:

RAFAEL PEIXOTO ABAL· CPF 777.***.***-04

Reu:

EDUARDO WAGNER KNABBEN· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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