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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

226 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 205.127,70

Autor

A. REBESCO E CIA LTDACNPJ

GILMAR NOEL REBESCOCPF

Reu

ADOLSO FREITASCPF

MARIZA DE FATIMA REBESCO FREITACPF

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 44718· CPF 684.***.***-34

Autor:

ISAÍAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 44718

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A. REBESCO E CIA LTDA

GILMAR NOEL REBESCO

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 44718· CPF 684.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Às providências. (15/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADOLFO FREITASCPF

MARIZA FATIMA REBESCO FREITASCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA DE IRATI

Advogados

Autor:

IEDA REGINA SCHIMALESKY WAYDZIK· OAB PR 11018· CPF 497.***.***-68

Autor:

RONDINELI RODRIGUES· OAB PR 51444· CPF 007.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 720.120,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 720.120,00

Autor

LUCI MEIRI FISCHER FLORESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

LIEGE TRES· CPF 693.***.***-53

Reu:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-10

Reu:

CAROLINA SCHERER· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 720.120,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

LUCI MEIRI FISCHER FLORESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

CAROLINA SCHERER· CPF 004.***.***-93

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· CPF 493.***.***-87

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· CPF 623.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI· OAB RS 005949· CPF 061.***.***-00

Reu:

ADAMIR ANDRE SILVA· OAB DF 0000000· CPF 437.***.***-72

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· CPF 493.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 58.668,00

Autor

SOELI CAVALHEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIO FORMIGHIERI MULLER· OAB RS 097282· CPF 020.***.***-39

Autor:

MELISSA DAANDELS· OAB RS 075140· CPF 899.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO· CPF 393.***.***-68

Reu:

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 814.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· CPF 623.***.***-15

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· CPF 493.***.***-87

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 58.668,00

Autor

SOELI CAVALHEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

IVANIO FORMIGHIERI MULLER· OAB RS 097282· CPF 020.***.***-39

Autor:

MELISSA DAANDELS· OAB RS 075140· CPF 899.***.***-49

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· CPF 623.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 58.668,00

Autor

SOELI CAVALHEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIO FORMIGHIERI MULLER· OAB RS 097282· CPF 020.***.***-39

Autor:

MELISSA DAANDELS· OAB RS 075140· CPF 899.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO· CPF 393.***.***-68

Reu:

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 814.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· CPF 623.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOELI CAVALHEIRO DA SILVACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IVANIO FORMIGHIERI MULLER· OAB RS 097282· CPF 020.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MELISSA DAANDELS· OAB RS 075140· CPF 899.***.***-49

Autor:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANIO FORMIGHIERI MULLER· OAB RS 097282· CPF 020.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MELISSA DAANDELS· OAB RS 075140· CPF 899.***.***-49

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027136-27.2021.8.21.0021/RS RELATOR: ROSSANA GELAIN AUTOR: SOELI CAVALHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): IVANIO FORMIGHIERI MULLER (OAB RS097282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 27/05/2025 - Juntada de certidão (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 306.588,54

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

IONE DA ROSA PEREIRA COLOMBELLI· OAB RS 054241· CPF 672.***.***-87

Outros

MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ· OAB SP 440491· CPF 465.***.***-97

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52871255320258217000/TJRS (24/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 306.588,54

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IONE DA ROSA PEREIRA COLOMBELLI· OAB RS 054241· CPF 672.***.***-87

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· CPF 493.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

2. MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ· OAB SP 440491· CPF 465.***.***-97

Autor:

IONE DA ROSA PEREIRA COLOMBELLI· OAB RS 054241· CPF 672.***.***-87

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ· OAB SP 440491· CPF 465.***.***-97

Reu:

IONE DA ROSA PEREIRA COLOMBELLI· OAB RS 054241· CPF 672.***.***-87

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007669-67.2018.8.21.0021/RS RELATOR: ROSSANA GELAIN EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 16/05/2025 - Juntada de certidão (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PadronizadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPConflito de Competência

CirurgiaConflito de Competência

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2006

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 12.032.259,80

Autor

MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOAO DE FREITAS MIRANDA JUNIORCPF

Reu

ROGER MANSUR TEIXEIRACPF

REGINALDO MANSUR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SCP MILANO

Autor:

JOAO DE FREITAS MIRANDA JUNIOR· OAB PR 30317· CPF 839.***.***-15

Reu:

GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES· OAB PR 61872· CPF 045.***.***-40

Outros

MAGNUS PIBER MACIEL· OAB SC 16849· CPF 564.***.***-15

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE R.K.T - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (16/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 678,00

Autor

CIMCERO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPACNPJ

RONDONIA GESTAO AMBIENTAL S/ACNPJ

CONSORIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO LESTE CIMCERO

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ

+ 3 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN SANTANA DE JESUS· OAB RO 5911· CPF 854.***.***-53

Autor:

ROBISLETE DE JESUS BARROS· OAB RO 2943· CPF 628.***.***-68

Autor:

MAIAJA FRANKEN DE FREITAS

Autor:

JOSE MELLO DE FREITAS

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 33931· CPF 493.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICICPF

Reu

CONSORIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO LESTE CIMCERO

ROBISLETE DE JESUS BARROSCPF

RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANACPF

Advogados

Reu:

JOSE MELLO DE FREITAS· OAB RS 6790· CPF 030.***.***-78

Reu:

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA· OAB RO 2209· CPF 191.***.***-15

Reu:

ROBISLETE DE JESUS BARROS· OAB RO 2943· CPF 628.***.***-68

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 33931· CPF 493.***.***-87

Reu:

BRUNA MOURA DE FREITAS· OAB RO 6057· CPF 953.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICICPF

Reu

CONSORIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO LESTE CIMCERO

ROBISLETE DE JESUS BARROSCPF

RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANACPF

Advogados

Reu:

JOSE MELLO DE FREITAS· OAB RS 6790· CPF 030.***.***-78

Reu:

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA· OAB RO 2209· CPF 191.***.***-15

Reu:

ROBISLETE DE JESUS BARROS· OAB RO 2943· CPF 628.***.***-68

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 33931· CPF 493.***.***-87

Reu:

BRUNA MOURA DE FREITAS· OAB RO 6057· CPF 953.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000481-60.2013.8.22.0020. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, MUNICIPIO DE CACOAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, JOSE MELLO DE FREITAS, O... (08/01/2026)

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