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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/1996

Distribuição

30/10/1996

Valor

R$ 9.500,00

Autor

SERGIO SARTORICPF

Reu

JEAN CARLO PINHEIRO DE ARAUJOCPF

RUY PINHEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO KUNZE· OAB MT 2401· CPF 022.***.***-91

Autor:

SAMIR HAMMOUD· OAB MT 5265· CPF 468.***.***-15

Autor:

LARISSA BRANDAO SILVA DE SOUZA· OAB MT 10831· CPF 995.***.***-72

Reu:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 6949· CPF 691.***.***-87

Reu:

NARJARA ALINE BRAZ DA SILVA· OAB MT 12928· CPF 010.***.***-71

Reu:

RENATA GARCIA BRUNO· OAB MS 9856· CPF 890.***.***-04

Reu:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Reu:

RONAN JACKSON COSTA· OAB MT 4871· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO SARTORI em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48588246 (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2004

Distribuição

24/02/2011

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARDEN HOTEL S/ACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

GARDEN HOTEL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

GARDEN HOTEL S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

Autor:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· CPF 078.***.***-08

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (23/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

24/02/2011

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

GARDEN HOTEL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GARDEN HOTEL S/ACNPJ

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATO MORAES DE BEM· OAB SC 023612· CPF 033.***.***-95

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

Autor:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· CPF 078.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (23/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NEY DIMAS AMADORICPF

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCOS EDUARDO ALVES DE MEDEIROS· OAB SC 014508· CPF 637.***.***-72

Reu:

ALTEMAR ALVES VALENZUELA· OAB SC 033639· CPF 448.***.***-53

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

CRISLEY GIROLA VOLTOLINI· OAB SC 048008

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

RENATA PALOMA VILACA· OAB PR 061976· CPF 057.***.***-85

FERNANDO SARTORI· OAB SC 038365

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214 (28/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEY DIMAS AMADORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO ALVES DE MEDEIROS· OAB SC 014508· CPF 637.***.***-72

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO· CPF 036.***.***-51

Autor:

ALTEMAR ALVES VALENZUELA· OAB SC 033639· CPF 448.***.***-53

Reu:

RENATA PALOMA VILACA

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

FERNANDO SARTORI· OAB SC 038365· CPF 037.***.***-66

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

BRUNO FERREIRA MATTOS· OAB RJ 229798· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NEY DIMAS AMADORICPF

Reu

OS MESMOS

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

MARCOS EDUARDO ALVES DE MEDEIROS· OAB SC 014508· CPF 637.***.***-72

Autor:

ALTEMAR ALVES VALENZUELA· OAB SC 033639· CPF 448.***.***-53

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO· CPF 036.***.***-51

Reu:

FERNANDO SARTORI· OAB SC 038365· CPF 037.***.***-66

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

BRUNO FERREIRA MATTOS· OAB RJ 229798· CPF 138.***.***-00

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Área de Preservação Permanente (09/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JDL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NMS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

DANIEL SIMAO DE OLIVEIRACPF

AURELIO TERTULIANO DE OLIVEIRACPF

JONAS SIMAO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

IURI LUCONI GRECHICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO· OAB SC 018798· CPF 142.***.***-34

Autor:

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR· OAB SC 036284· CPF 041.***.***-95

Autor:

MARIA LUIZA DE SOUZA SCHREINER PEREIRA· OAB SC 041550· CPF 056.***.***-60

Autor:

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA· OAB SC 042780· CPF 117.***.***-05

Autor:

JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO· CPF 055.***.***-63

Reu:

JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO· OAB RS 061327· CPF 928.***.***-87

Reu:

THIRZA NEREIDA LUCONI DE MORAES· OAB RS 100569· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) APELANTE: AURELIO TERTULIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) APELANTE: JONAS SIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) APELANTE: DANIEL SIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIO... (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 11.174,55

Autor

ANDRE DOUMID BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SARTORI· OAB SC 038365· CPF 037.***.***-66

Reu:

JOAO BATISTA BURIGO· CPF 290.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS· OAB SC 024296· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição (08/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

FERNANDO SARTORI· OAB SC 038365· CPF 037.***.***-66

Reu:

BRUNO BARTELLE BASSO· OAB SC 039916· CPF 011.***.***-47

Reu:

BRUNO FERREIRA MATTOS· OAB RJ 229798· CPF 138.***.***-00

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOCNPJ

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHANCNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS/IPUFCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE MEDEIROS DE NARDI MAIA· CPF 724.***.***-00

Autor:

MARIANA DOERING ZAMPROGNA· CPF 005.***.***-94

Autor:

THIAGO ROBERTO MIOTO· CPF 691.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· CPF 011.***.***-84

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

CRISLEY GIROLA VOLTOLINI· OAB SC 048008· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOCNPJ

Reu

FUNDACAO CULTURAL DE FLORIANOPOLIS FRANKLIN CASCAES FCFFCCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHANCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

THIAGO DA SILVA CAVALLAZZI· CPF 069.***.***-27

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Reu:

FERNANDO SARTORI· CPF 037.***.***-66

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2023 (11/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAMCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

CRISLEY GIROLA VOLTOLINI· OAB SC 048008· CPF 070.***.***-05

Autor:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (07/02/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 80.889,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DAL BO PAMPLONA· OAB SC 30099· CPF 041.***.***-37

Reu:

SANDRO BARRETO· OAB SC 13142· CPF 591.***.***-49

Reu:

FERNANDO SARTORI· CPF 037.***.***-66

Reu:

BRUNO CESAR ORLANDI· OAB SC 18948· CPF 027.***.***-65

Reu:

JORGE NESTOR MARGARIDA· OAB SC 3288· CPF 224.***.***-87

Outros

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025 (19/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/12/2019

Distribuição

29/12/2019

Valor

R$ 80.889,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 80.889,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA· OAB DF 21934

Reu:

JORGE NESTOR MARGARIDA

Reu:

BRUNO CESAR ORLANDI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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