SERGIO LUIS BIRCK — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

17/07/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ZULEIDE QUEIROZ DA SILVACPF

ADSON APARECIDO SANTOSCPF

ALEXIS PEGORARO DE SOUZACPF

ARNILDO CAMPONOGARACPF

ANTONIO JORGECPF

+ 35 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DA PENHA BARROSO DOS ANJOSCPF

MARCELO AZEVEDO GELBERCPF

MANOEL ANTONIO ALVESCPF

LUIZ DE FRANCA BORGES NETOCPF

LUCELIA BORGES DA SILVACPF

+ 35 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADSON APARECIDO SANTOSCPF

ALEXIS PEGORARO DE SOUZACPF

ANGELA REGINA RODRIGUES DE MELOCPF

ANTONIO JORGE

ARNILDO CAMPONOGARACPF

+ 35 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0016525-73.2008.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para ciência dos cálculos elabora... (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

17/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADSON APARECIDO SANTOSCPF

ALEXIS PEGORARO DE SOUZACPF

ANGELA REGINA RODRIGUES DE MELOCPF

ANTONIO JORGE

ARNILDO CAMPONOGARACPF

+ 35 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0016525-73.2008.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para ciência dos cálculos elabora... (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIELA DE MELLO MITEVCPF

DARIO ALVES DE ALMEIDACPF

DENISE MAKI OMORI DA SILVACPF

DIVINO PEREIRA DE SOUSACPF

DIVONCIR DOS SANTOS BRUNNERCPF

+ 145 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito ComplementarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO LUIS FASOLOCPF

RENI FASSBINDERCPF

ROSANA MIRANDA FERREIRA

ROSANI FISCHER ARNDTCPF

ROSELANGE GUIMARAES GOUDINHOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

MATHEUS NOAL DE ARAUJO· CPF 031.***.***-99

Reu:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000654372016821004720250609160427 (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000654372016821004720241030153011 (30/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Reu

2. PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Autor:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Autor:

MATHEUS NOAL DE ARAÚJO· OAB RS 121335

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

MATHEUS NOAL DE ARAÚJO· OAB RS 121335

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000654-37.2016.8.21.0047/RS AUTOR: PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA ADVOGADO(A): SIMONE CEMIN DEWES (OAB RS108078) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIS BIRCK (OAB RS102577) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 43.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 43.500,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELYNE FLECK ZORZI· CPF 003.***.***-99

Autor:

CAROLINA SANTANA LOPES· CPF 034.***.***-54

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Reu:

JACQUELYNE FLECK ZORZI· CPF 003.***.***-99

Reu:

CAROLINA SANTANA LOPES· CPF 034.***.***-54

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5222112602022821000120250904161915 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 43.500,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Autor:

FELIPE CORNELY· OAB RS 089506· CPF 022.***.***-14

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (03/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

2. PAMPEANO ALIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Autor:

FELIPE CORNELY· OAB RS 89506

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

CAROLINA SANTANA LOPES· OAB RS 124027· CPF 034.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

CAROLINA SANTANA LOPES· OAB RS 124027· CPF 034.***.***-54

Reu:

JACQUELYNE FLECK ZORZI· OAB RS 062141

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE CORNELY· OAB RS 089506· CPF 022.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5222112-60.2022.8.21.0001/RS IMPETRANTE: PAMPEANO ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIS BIRCK (OAB RS102577) ADVOGADO(A): FELIPE CORNELY (OAB rs089506) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tram... (19/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIORGIO BRUNO DE LUCCA· OAB RS 135645

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF · CPF 467.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GIORGIO BRUNO DE LUCCA· OAB RS 135645

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF · CPF 467.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 2.540.128,84

Autor

JAMARI COMERCIO DE COUROS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Outros

LUAN PAULO MARTELLO· OAB RS 115902

AMANDA BORGES DA ROSA· OAB RS 109010

VICTORIA MARQUES NUNES· OAB RS 121203

CAROLINA SALADA COSTA· OAB RS 115674

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0800484-61.2021.8.22.0000. Agravante: Jamari Comércio de Couros Eireli Advogado: Rafael Ferreira Diehl (OAB/RS 40911) Advogado: Jeferson Luis Birck (OAB/RS 102577) Advogado: Gilberto Cella Filho (OAB/RS 82758) Advogado: Alexandre Eiras dos Santos (OAB/RS 88840) Advogado: Felipe Cornely (OAB/RS 89506) Advoga Notificação - Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7014011-25.2... (10/08/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 43.500,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS SACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

FELIPE CORNELY· OAB RS 089506· CPF 022.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 43.500,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS SACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

PAMPEANO ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELYNE FLECK ZORZI· CPF 003.***.***-99

Autor:

CAROLINA SANTANA LOPES· OAB RS 124027· CPF 034.***.***-54

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· CPF 467.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· CPF 467.***.***-91

Reu:

JACQUELYNE FLECK ZORZI· CPF 003.***.***-99

Reu:

CAROLINA SANTANA LOPES· OAB RS 124027· CPF 034.***.***-54

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5222112602022821000120250904161915 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 43.500,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS SACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Autor:

FELIPE CORNELY· OAB RS 089506· CPF 022.***.***-14

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

MATHEUS NOAL DE ARAUJO· CPF 031.***.***-99

Reu:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000654372016821004720250609160427 (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000654372016821004720241030153011 (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 43.500,00

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CPF

MARFRIGCPF

MARFRIG ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 52220960920228210001/TJRS (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 43.500,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MARFRIG ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MARFRIG ALIMENTOS S/ACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· CPF 467.***.***-91

Autor:

GIORGIO BRUNO DE LUCCA· CPF 028.***.***-67

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

GIORGIO BRUNO DE LUCCA· CPF 028.***.***-67

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a procuração de fls. 114-115 se encontra com a validade expirada conforme cláusula expressa (fl. 115). Certifico, ainda, que a mencionada procuração e o substabelecimento de fls. 1019-1020, compõem a cadeia que confere poderes ao advogado Renato dos Anjos da Camara Lopes, OAB/SP 200.278, subscritor da petição fls. 1018-1024. (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 43.500,00

Autor

MARFRIG ALIMENTOS S/ACNPJ

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CPF

MARFRIGCPF

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5222096092022821000120250404172955 (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 43.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 43.500,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (24/04/2025)

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